Informações do processo 2016/0082446-0

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.354
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 30/03/2016 a 08/04/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

08/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


BENEDITO DOS SANTOS CORREA , ora recorrente, estaria sofrendo coação
ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios
no Habeas Corpus n. 2015.00.2.0311367-9.

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo , verifica-se que, em 27/1/2016,
foi
prolatada decisão de pronúncia , decisão por meio da qual o Juízo singular empreendeu nova
avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (art. 413, § 3º, do
CPP).

Como tais razões não foram submetidas ao crivo daquele Tribunal, já que o habeas
corpus lá impetrado foi julgado em 17/12/2015, sua apreciação implicaria indevida supressão de
instância, razão pela qual é defeso a esta Corte o exame da matéria.

O mesmo ocorre quanto ao apontamento de que o patrono da causa não possuía
"procuração com poderes especiais para receber citação" (fl. 137), pois o Tribunal local não analisou
tal alegação ao julgado o
writ  originário. Assim, evidencia-se a prejudicialidade deste recurso, em
que se pugna pela revogação da prisão preventiva.

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do
RISTJ,
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 31 de março de 2016.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

30/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Distribuição - A ta n. 8273 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 22 de março de 2016.
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


Distribuição automática em 22/03/2016 às 15:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão