Informações do processo 0000522-68.2014.5.15.0042

Ao(s) advogado(s) do(s) REQUERIDO(s): Vistos.

^^Retificados os valores a serem liberados aos autores, nos termos do

r. despacho de fls. 482.

^^As partes desistem expressamente de eventuais recursos.

^^O i. patrono dos reclamante informa a impossibilidade de

comparecimento dos reclamantes.

^^Uma vez que firmado pelos i. patronos das partes com poderes para

transigir, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e

legais efeitos.

^^Liberem-se os depósitos constantes dos autos relacionados às fls.

482, cujos saldos atualizados encontram-se às fls. 478/481, aos

Reclamantes, através do i. patrono constituído nos autos.

^^O i. patrono dos Autores deverá comprovar nos autos os repasses

dos valores disponibilizados, no prazo de 10 (dez) dias.

^^Os Reclamantes, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data

estabelcida para o pagamento da última parcela, deverá dizer se o

acordo foi integralmente cumprido, reputando-se que sim, no

silêncio.

^^No mesmo prazo a Reclamada deverá comprovar o recolhimento

das contribuições previdenciárias, em guias próprias, nestes autos.

^^Custas, a cargo dos Obreiros, calculadas sobre o valor do acordo,

no importe de 8.958,76, isentos do recolhimento.

^^As partes expressamente desistem dos recursos pendentes.

^^Informem-se as instâncias superiores.

^^Junte-se cópia desta decisão nas ações individuais distribuídas sob

nos. 551-21.2014.5.15.0042, 553-88.2014.5.15.0042, 554-

73.20145.15.0042, 555.28.2014.5.15.0042, 556-43.2014.5.15.0042

e 557.28.2014.5.15.0042.

^^Oficie-se a Federação Paulista de Futebol informando o acordo

homologado, ficando suspensa a ordem para novos depósitos.

^^Informe-se, ainda, a Mmª 4ª VT local, quanto à inexistência de

valores para transferência, como solicitado às fls. 370.

^^Observadas as disposições acima, sem pendências, arquivem-se.

^^Intimem-se.

^^Ribeirão Preto, 25/10/2017.

WALNEY QUADROS COSTA
Juiz(a) do Trabalho

Tomar ciência do despacho de fls. 457, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.

Depósitos efetuados pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL:
1) R$ 54.981,86 (21.05.2015); 2) R$ 47.909,84 (01.04.2016); 3) R$
126.423,82 (fl. 422); 4) R$ 11.875,00 (10.10.2016); 5) R$ 40.070,97
(06.02.2017). Aproximadamente: R$ 281.261,49.

Acordo (Homologação). O acordo apresentado pelas partes não
pode ser homologado pelos seguintes motivos: a) petição
apresentada pelas partes não se apresenta clara ou precisa quanto
ao pagamento dos "saldos": prazo, condições, modo etc.; b) o Sr.
Ralf Azevedo de Souza não integrou a avença; c) A Associação-
Desportiva se responsabilizou a pagar: 1) Sr. João Henrique da
Silva: R$ 66.728,66; 2) Sr. Marcos Valério Morais: R$ 58.893,88; 3)
Sr. Marcus Winicius Silva Lima: R$ 213.026,02; 4) Renie Almeida
da Silva: R$ 146.552,64; 5) Sr. Rodrigo Silva de Jesus: R$
26.679,14; 6) Sr. Weldon da Silva Dias: R$ 34.570,04. Total: R$
546.450,38 (01.02.2017).

Notificação. NOtifiquem-se as partes para que informem como será
o pagamento dos "saldos": prazo, condições, modo etc. Uma vez
esclarecido coo serão pagos os "saldos", a homologação deste
acordo dependerá da ratificação dos Requerentes. No mesmo
prazo, deverão apresentar demonstrativo pormenorizado das verbas
trabalhistas e respectivas deduções a título de constribuições
sociais, previdenciárias e fiscal.

Por ora, indeferidos os seguintes pedidos: a) unificação da
execução nos autos do Processo autuado sob n° 200100-61.2004.5.15.0042
(prazo exaurido); b) autorização para expedição
de Guias de Retirada e expedição de ofício à Federação Paulista de
Futebol.

Ribeirão Preto, 23 de fevereiro de 2017.

WALNEY QUADROS COSTA
Juiz do Trabalho -