Informações do processo 2014/0115592-0

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517126
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 27/05/2014 a 09/03/2020
  • Estado
  • Brasil

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09/03/2020 Visualizar PDF

Tipo: DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

DECISÃO

1.                   Por meio da petição de fls. 702, a CESP -
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO manifesta a sua desistência do
Recurso interposto às fls. 589/598.

2.                  Nos termos do art. 998 do Código Fux, o ato de
desistência do recurso pode se dar a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária,
inexistindo, na espécie, óbice para a sua homologação.

3.                   Ressalto que foram observadas as formalidades
legais, inclusive a outorga de poderes específicos aos advogados que subscrevem a
aludida Petição (fls. 243/44).

4.                  Diante do exposto, em conformidade com o art. 34,

IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso Especial,
para que produza seus efeitos legais.

5.                   Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os
autos à origem.

6.                    Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília (DF), 03 de março de 2020.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Ministro Relator


Retirado da página 1453 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão