Informações do processo 0000072-06.2015.5.07.0013

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 02/02/2015
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2015

02/02/2015

Seção: 13a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO
13a Vara do Trabalho de Fortaleza


Avenida Tristão Gonçalves, 912, 8° andar, Centro, FORTALEZA -
CE - CEP: 60015-000


TEL.: (85) 33085975 - EMAIL: vara13@trt7.jus.br


Processo Judicial eletrônico - PJe


PROCESSO PJe: 0000072-06.2015.5.07.0013
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: CLAUDENIZA SILVA DAMASCENO
RECLAMADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO


TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE e outros
SENTENÇA


Trata-se de pedido de desistência da reclamação trabalhista,
formulado pela parte autora, antes da apresentação de defesa do
reclamado.


Os autos vieram conclusos.


Fundamentos:


A possibilidade de desistência, como pretendido, está prevista no
art. 158, parágrafo único, c/c artigo 267, § 4°, do CPC, a seguir
transcritos:


"Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações
unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a
constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.


Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois
de homologada por sentença.


(...)


Art. 267 (omissis)"


§ 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não
poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação."


No caso em tela, não havendo apresentação de defesa pela parte
demandada, nenhum óbice há à homologação.


Dispositivo:


Do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com arrimo no art.
267, VIII, do referido diploma legal, EXTINGO O PROCESSO, sem
resolução do mérito.


Custas processuais pela parte autora, de R$ 117,16, dispensadas
na forma da Lei, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Retire-se o feito de pauta


Intime-se a parte autora.


FORTALEZA, Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015.


SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário