Informações do processo 2015/0274057-5

  • Numeração alternativa
  • AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.095
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 23/10/2015 a 15/08/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2017 2016 2015

15/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Primeira Turma - Primeira Turma
Tipo: MEDIDA CAUTELAR

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
23/08/2017, quarta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.


DECISÃO

PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR DEFERIDA PARA ATRIBUIR EFEITO
SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO

PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR.

1 Na espécie, a presente Medida Cautelar tinha o objetivo de dar efeito
suspensivo ao Recurso Especial (REsp. 1.566.326/SP).

2. Pois bem, na data de hoje (20.6.2017), a 1a. Turma por unanimidade, deu
provimento aos Recursos Especiais da CESP e da PETROBRÁS para suspender a execução
autônoma dos honorários advocatícios, até a apuração final do valor correto da condenação principal
que servirá de base de cálculo para a execução destes honorários.

3.    Nesse contexto, forçoso concluir que a Medida Cautelar perdeu seu objeto.

A propósito, citem-se as seguintes ementas:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA PARA
ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DE
OBJETO.

1. Julgado o agravo em recurso especial, fica prejudicada a medida cautelar
que visava atribuir-lhe efeito suspensivo.

2. Medida cautelar e embargos de declaração julgados prejudicados  (EDcl
no AgRg na MC 22.329/SP, Rel. Min. OLINDO MENEZES (Desembargador
convocado do TRF 1ª Região), DJe 20.11.2015).

² ² ²

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PERDA DE
OBJETO DA CAUTELAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL AO
QUAL SE AGREGAVA EFEITO SUSPENSIVO.

1. O julgamento do mérito do recurso especial surte efeitos imediatos,
determinando a perda de objeto da medida cautelar que a ele atribuía efeito
suspensivo.

2. MEDIDA CAUTELAR e AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADOS
(AgRg na MC 21.824/SP, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe
16.12.2014).

4.    Ante o exposto, julga-se prejudicada a Medida Cautelar.

5.    Publique-se.

6.    Intimações necessárias.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2017.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR


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