Informações do processo 0019800-12.2005.5.17.0011

  • Numeração alternativa
  • 19800/2005-011-17-00.5
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 30/04/2013 a 30/09/2013
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações Ano de 2013

30/09/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

RTOrd 0019800-12.2005.5.17.0011


Fica a advogada da SEGUNDA RECLAMADA intimada para ciência
do despacho abaixo:


DESPACHO


Vistos.


Os créditos existentes nos autos, incluindo os valores sobejantes, já
foram liberados por meio dos alvarás de fls. 1088 a 1091.


Sendo assim, nada a deferir quanto ao postulado pela segunda
reclamada (fl. 1099).


Intime-se.


Em 27/09/2013.


Itamar Pessi


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

19/09/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

RTOrd 0019800-12.2005.5.17.0011


Fica a advogada da SEGUNDA RECLAMADA intimada para ciência
do despacho abaixo:


DESPACHO


Vistos.


Defiro vista dos autos, fora de Cartório, por 05 dias, conforme
postulado à fl. 1.096.


Intime-se.


Em 18/09/2013.


Flávia Fragale Martins Pepino
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

09/09/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Processo n° 0019800-12.2005.5.17.0011
INTIMAÇÃO


Tomarem ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1070, a seguir
transcrito: "Vistos. Constato que os valores depositados em contas
judiciais vinculadas a este processo (computando-se o depósito de
fl. 1069) são suficientes para a garantia integral do débito
exequendo, razão pela qual determino a cessação da ordem de
arresto dos créditos da primeira reclamada (Instituto Educacional do
Espírito Santo) junto ao Município de Vila Velha. Intime-se o aludido
ente público para ciência deste despacho, por Oficial de Justiça Ato
contínuo, proceda-se o desbloqueio das contas das executadas por
meio do sistema BACENJUD (fl. 1068) e oficiem-se os Juízos da
10.a e da 8.a Varas do Trabalho de Vitória, solicitando o
cancelamento das reservas de créditos efetuadas junto aos
processos 0052000-75.2005.5.1 7.001 0 e 0042800¬
74.2010.5.17.0008, respectivamente. Ainda, desconstituo as
penhoras incidentes sobre os bens descritos no auto de fls. 598 e
599 dos autos. Por outro lado, considerando que a conta de
liquidação tornou-se imutável, mercê do julgamento de embargos à
execução seguido de agravo de petição e porque satisfeitas as
obrigações pecuniárias, julgo extinta a presente execução , nos
termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se os respectivos
alvarás, devolvendo-se à executada os valores sobejantes e
excluam-se os devedores no BNDT, na forma da Lei 12.440/2011 e
Resolução 1.470/2011 do TST. Intimem-se as partes. Por fim,
traslade-se cópia do presente despacho para os autos do processo
0019801-94.2005.5.17.0011, e façam-se aqueles autos conclusos,
ante a perda superveniente de objeto do Agravo de Instrumento.


Transcorrido o prazo para recursos e comprovado os recolhimentos
dos créditos devidos à União, arquive-se com baixa na distribuição.
Em 27/08/2013. Itamar Pessi"


ADV RTE: Jackson Ortega Soares ADV RDO: Gustavo Souza
Fraga ADV RDO: Arianne da Silva Vital
Gilson do Amparo Cerqueira
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/06/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

RTOrd 0019800-12.2005.5.17.0011


Fica o(a) advogado(a) do(a) AUTOR(A) intimado(a) para ciência do
despacho abaixo:


DESPACHO


Vistos.


Considerando os termos da petição de fl. 1020, intime-se o(a)
exeqüente para que forneça outros meios eficazes ao
prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicar-se
o disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/80.


Em 19/06/2013.


João de Oliveira Batista
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/06/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

RTOrd 0019800-12.2005.5.17.0011


Fica o(a) advogado(a) do(a) AUTOR(A) intimado(a) para ciência do
despacho abaixo:


DESPACHO


Vistos.


Considerando os termos da petição de fl. 1020, intime-se o(a)
exeqüente para que forneça outros meios eficazes ao
prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicar-se
o disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/80.


Em 19/06/2013.


João de Oliveira Batista
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

03/06/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Fica o advogado da PRIMEIRA RECLAMADA intimado para ciência
do despacho abaixo:


DESPACHO


Vistos.


Nego seguimento ao agravo de petição de fls. 1.015-19, por
incabível, porquanto as decisões interlocutórias no Processo do
Trabalho são irrecorríveis de imediato. Ademais, o Agravo de
Petição só é cabível da decisão definitiva ou terminativa na
execução, a luz do que preconiza o art. 897, alínea “a” da CLT.
Intime-se.


Em 29-05-2013.


Itamar Pessi


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

30/04/2013

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Fica o(a) advogado(a) do(a) RECLAMADO(A) intimado(a) para
ciência do despacho abaixo:


DESPACHO


Vistos.


Primeiramente, intime-se a primeira reclamada para regularizar sua
representação processual, uma vez que o advogado que
subscreveu a petição de fls. 1006-8, não possui procuração nos
autos.


Indefiro o requerimento formulado pela primeira reclamada para que
este Juízo determine a imediata liberação dos valores penhorados
junto à Prefeitura de Vila Velha, pois ao contrário do que alega, a


execução não se encontra garantida por valores transferidos da 10.a
e 8.a Vara do Trabalho. Há apenas mero deferimento de reserva de
créditos nos autos do processo que tramita na 10a Vara (0052000¬
75.2005.5.17.0010).


Quanto às demais matérias ventiladas na referida petição, as
mesmas tem sede própria. Logo, nada a considerar no âmbito em
que foi manejada.


Intime-se.


Ato contínuo, e incluam-se a segunda e terceira reclamadas no
BNDT, na forma da Lei 12.440/2011 e Resolução 1.470/2011 do
TST.


Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 1002.


Em 29/04/2013.


Itamar Pessi


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário