Informações do processo 0000607-87.2014.5.07.0006

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 08/10/2014 a 12/07/2019
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2019 2016 2015 2014

12/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO LIMA FEITOSA

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ROBERIO LIMA
FEITOSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s)
para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e,
em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e
necessárias.

" (...) NOTIFIQUEM-SE as partes para ciência da decisão id
134344a , tendo em vista possíveis repercussões negativas nas
relações civis e comerciais do devedor que podem advir da inclusão
de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, bem como para
evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa ou de afronta
ao princípio do contraditório."

Juliana Rocha Mesquita

Estagiária

OBSERVAÇÕES:

1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente,
ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.

2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas
com exclusividade só serão aceitos quando observados
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.

Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região


Retirado da página 151 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

22/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- M O SILVA SERVICOS EIRELI - ME
- ROBERIO LIMA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 22 de Fevereiro de 2019, eu, ANA CAROLINA SOUSA
GURJAO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO

Em apreciação à petição autoral retro, considerando o lapso
temporal decorrido desde as tentativas de localização de bens
efetuadas através dos convênios BACENJUD, RENAJUD e
INFOJUD, determino a ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS e

renovação da investigação patrimonial realizada através das
referidas ferramentas, em face dos executados.
Indefiro o pedido em relação ao uso da ferramenta SIMBA,

indisponível para esta unidade judiciária.
Outrossim, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PROTESTO DE TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL contendo as seguintes informações

processuais: qualificação (nome, CPF e endereço) completa dos
devedores, origem da dívida (se decorrente de sentença ou de
acordo não cumprido), valor da dívida, data de sua última
atualização e data do trânsito em julgado da sentença (em caso de
acordo, considera-se trânsito em julgado a data da homologação da

avença).
Em ato contínuo, remeta-se à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE

TÍTULOS PARA PROTESTO, via e-mail

( central123@oriontelecom.com.br ), CÓPIA DA REFERIDA
CERTIDÃO BEM COMO DESTE DESPACHO, intimando o Cartório

competente para que adote as providências tendentes ao protesto

do titulo executivo judicial transitado em julgado, à luz da Lei nº

9.492/1997, dando-nos ciência a respeito. Da comunicação

eletrônica deve constar a advertência de que, considerando que
vigora no direito laboral a presunção de miserabilidade do
hipossuficiente (credor), os emolumentos/taxas inerentes ao registro

do protesto devem ser agregados pelo cartório ao valor da dívida
trabalhista em questão, sendo, também, de responsabilidade do

devedor quitá-los.

Em seguida, NOTIFIQUEM-SE as partes para ciência da presente

decisão, tendo em vista possíveis repercussões negativas nas
relações civis e comerciais do devedor que podem advir da inclusão
de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, bem como para
evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa ou de afronta

ao princípio do contraditório.

Por fim, frustradas as tentativas de localização de bens/valores

penhoráveis dos executados, pesquisem-se as alterações
societárias na pessoa jurídica demandada, bem como atividade do
titular em outras empresas, através do sistema conveniado com a
Junta Comercial - JUCEC, retornando os autos CONCLUSOS.

Assinatura
Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2019

CAMILA MIRANDA DE MORAES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1360 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

14/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO LIMA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 8 de Janeiro de 2019, eu, ALINE DO SOCORRO DE
FREITAS LOPES faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).

Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Considerando que todas as medidas de execução postas à
disposição deste Juízo foram utilizadas, porém restaram infrutíferas;
Considerando as mudanças trazidas pela reforma trabalhista,
particularmente a nova regra estipulada pelo art. 11-A da CLT;
DETERMINO a NOTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE, por seu

advogado, para requerer, no prazo de 08 (oito) dias úteis, medidas
executórias à disposição deste Tribunal, diversas das já utilizadas

por este juízo, e que entenda necessárias à efetividade da

execução, a fim de possibilitar o prosseguimento do curso
executório, sob pena de arquivamento provisório do feito, com início
da contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do

Art. 11-A, da CLT.

Decorrido o prazo supra e mantendo-se a parte reclamante inerte,
remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 2

(dois) anos, findos os quais deverão os autos retornar conclusos

para aplicação ao caso da prescrição intercorrente.

Frise-se, para o conhecimento da parte reclamante, que já é matéria

pacificada, de que as únicas diligências capazes de obstaculizar o
reconhecimento da prescrição intercorrente são aquelas cujos

resultados sejam práticos, efetivos, positivos, não se prestando a
impedir o curso do prazo prescricional, diligências requeridas pela
parte adversa, que não tenha havido qualquer resultado com

eficácia.

Assinatura
Fortaleza, 8 de Janeiro de 2019

CAMILA MIRANDA DE MORAES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1745 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário