Informações do processo ADI 5421

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 30/11/2015 a 01/02/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • Sem Representação Nos Autos

Movimentações 2016 2015

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem: ADI - 5421 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO: Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do
art. 12 da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino que se
requisitem as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias;
após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e
ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5
dias.

Publique-se.

Brasília, 8 de janeiro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão