Informações do processo 0001764-89.2011.5.15.0067

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 21/11/2012 a 14/01/2021
  • Estado
  • São Paulo

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23/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA


Data de Disponibilização: 23/11/2015
Data de Publicação: 24/11/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Efetuar a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho,
em 05 (cinco) dias, pena de multa diária, nos termos da r. sentença


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCOS MAURICIO VIANA PORTO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
4a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto


Processo: 0001764-89.2011.5.15.0067


AUTOR: MARCOS MAURICIO VIANA PORTO


RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA


D E S P A C H O


Considerando o disposto no artigo 25 do Provimento GP-VPJ-CR n.
4/13 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, que trata
da implantação da Certidão denominada "Cadastro de Liquidação e
Execução" (CLE) e da sua inserção no Sistema PJE para início de
tramitação eletrônica do feito na fase de execução, deverá o
Exequente inserir cópias digitalizadas da sentença exequenda, do v.
acórdão (se houver), das decisões de embargos de declaração (se
houver), das procurações das partes envolvidas.


Prazo: 30 dias.


Em relação à sentença, deverá o Exequente cuidar para que tal
documento seja extraído do arquivo eletrônico do processo e não
seja apresentada cópia digitalizada do documento original existente
nos autos e assinado pelo Juiz prolator da sentença.Destaque-se
que, conforme consta do Provimento n. 4/13, editado em
complemento ao Provimento GP-VPJ-CR n. 5/12, é
responsabilidade das partes a correta apresentação de documentos
no Processo Judicial Eletrônico, além de sua respectiva habilitação
nos autos digitais mediante regularização de suas representações
processuais (parágrafo 1°. do artigo 6°. do Provimento GP-VPJ-CR
n. 5/12).


Observem as partes, ainda, que não mais serão admitidas petições
físicas, diante da exclusiva tramitação eletrônica agora definida para
este feito, conforme preceitua o artigo 2o do Provimento GP-VPJ-
CR n. 5/12.


Poderão as partes, porém, efetuar carga do processo físico
objetivando a extração de dados necessários para embasar futuras


manifestações nos autos digitais.


Após, tornem conclusos para deliberações.


Em 5 de Agosto de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

EDITAL N° 21/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - Secretaria da
5a Turma - Os autos estão disponíveis na Seção de Expediente da
Secretaria Judiciária deste Tribunal, à Av. Francisco Glicério, n° 860
- Campinas (SP).


1- 9a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA 1A (1344/2011), Acórdão n° 21160/2015-PATR


CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA,
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., E, NO MÉRITO,
O PROVER EM PARTE para: a) reduzir a indenização por dano
moral ao importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) excluir da
condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos
da fundamentação.


Para fins recursais, rearbitra-se o valor da condenação em R$


20.000,00 e custas processuais em R$ 400,00, a cargo da
Reclamada.


Votação unânime. E M E N T A (S) ADICIONAL DE
TRANSFERÊNCIA. DIREITO. ÔNUS DA PROVA.


O ônus da prova do caráter definitivo da transferência é do
empregador - arts. 331, II, do CPC e 818 da CLT. Não comprovado,
no caso concreto, o caráter definitivo da transferência, devido o
pagamento do respectivo adicional - art. 469, § 3°, da CLT e OJ 113
da SDI-1/TST.


INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA DE METAS SOB
AMEAÇA DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.


A estipulação de metas de vendas não constitui, por si só, ofensa à
honra e moral do trabalhador, na medida em que apenas reflete o
exercício, pelo empregador, do poder diretivo que lhe é conferido.
Situação diversa é a existência de cobrança de atingimento de
metas, sob ameaça expressa de dispensa, circunstância em que a
conduta empresarial não funciona como mecanismo de motivação
profissional, mas como fator de pressão psicológica desarrazoada,
caracterizadora do dano moral, passível de reparação.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.


Ausente a assistência sindical, indevida a verba de honorários
advocatícios - Súmulas 219 e 329 do C. TST.


69- 9a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
ANDRADINA (2327/2009), Acórdão n° 21228/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Edital n° 12/2015 - 9a Câmara - Quinta Turma
Pauta de Julgamento para o dia 07/04/2015 - 14 horas



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 27/2015


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:12/02/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário