Informações do processo 0000875-09.2011.5.15.0012

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 16/10/2012 a 17/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013 2012

17/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- MATHEUS CARO GOIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000875-09.2011.5.15.0012

AUTOR: MATHEUS CARO GOIS

RÉU: COSEPEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME e outros
srv

D E S P A C H O

Visando o desfecho mais rápido e menos oneroso para as partes,
designa-se
audiência para tentativa de conciliação, prolação da
sentença de liquidação e demais providências sobre o
prosseguimento do feito para o
dia 04/02/2020, às 13:00 horas , a
realizar-se na
sala de mediações desta 1ª Vara do Trabalho .

Os cálculos dos valores que as partes entendem devidos e
respectivas impugnações já estão anexados aos autos.

As partes ficam cientes de que, no caso de comparecimento de
preposto, este deve estar habilitado a transigir, bem como de que as
decisões adotadas em audiência não serão objeto de posterior
notificação, aplicando-se o entendimento da Súmula 197 do C. TST.
Intimem-se as partes, através de seus patronos, que ficam
incumbidos de dar ciência a seus respectivos clientes.
Em 6 de Dezembro de 2019.


Retirado da página 1760 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/08/2019 Visualizar PDF

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS CARO GOIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000875-09.2011.5.15.0012

AUTOR: MATHEUS CARO GOIS

RÉU: COSEPEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME e outros
rmag

D E S P A C H O / A L V A R Á

Defiro o requerido, tendo em vista constar da sentença (fl. 236/241
dos autos físicos). Expeça a Secretaria alvará para acesso do autos
aos depósitos do FGTS.

Para tanto, atribui-se ao presente despacho força de ALVARÁ para
levantamento da importância depositada pela empresa em conta
vinculada do reclamante, mais correção monetária e juros de mora,
nos termos da Lei 8.036, decreto nº 99684, de novembro de 1990,
que regulamentou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do

período contratual abaixo transcrito:

Período do contrato: 09/08/2010 a 23/11/2010

Nos termos do Ofício Circular nº 005/2017 - GP, desnecessária
a assinatura física nos documentos expedidos em ambiente
eletrônico, incumbindo ao interessado a impressão e o
encaminhamento à instituição incumbida de lhe dar
cumprimento.

Intime-se o reclamante.

Após, diante do silêncio das reclamadas, tornem conclusos para
homologação e demais providências, conforme já determinado no
despacho ID 4d5bed9.

Em 16 de Agosto de 2019.


Retirado da página 29950 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- MATHEUS CARO GOIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000875-09.2011.5.15.0012

AUTOR: MATHEUS CARO GOIS

RÉU: COSEPEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME e outros
srv

D E S P A C H O

1 -Anotação em CTPS

O autor e a primeira ré, COSEPEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA -
ME, deverão comparecer no balcão desta Secretaria,
no dia
31/07/2019, às 16:30 hs
, a fim de que a ré proceda à anotação do
salário de R$ 3.500,00 na Carteira de Trabalho e Previdência Social
do autor, consoante determinado à fl. 237 -vº da sentença.

Para tanto, o reclamante deverá trazer sua CTPS e a reclamada
deverá se fazer representar por quem detenha poderes para
proceder às devidas anotações e assinaturas e, se for o caso, trazer
o(s) carimbo(s) necessário(s) à efetivação das anotações, sob pena
de arcar com a multa já estabelecida pela sentença.

Na ausência da ré, proceda a Secretaria à respectiva anotação, no
mesmo ato, em cumprimento ao comando sentencial, certificando-
se nos autos, vedada a redesignação da data ou a guarda do
documento na sede do Juízo.

Deverá a reclamada, no prazo de cinco dias, comprovar a entrega
das guias TRCT, sob o código 01, em cumprimento à sentença.
Em
caso de descumprimento da obrigação de fazer, expeça a
Secretaria o alvará substitutivo para liberação dos depósitos
fundiários (fl. 237 -vº).

2 - Contas de Liquidação

Manifestem-se as reclamadas, inclusive a devedora subsidiária,
sobre os cálculos apresentados pelo autor (fl. 356/361 dos autos
físicos), no prazo de 8 (oito) dias, indicando os itens e valores,
objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, artigo 879,
parágrafo 2º), bem como apresentando os valores das contribuições
previdenciárias devidas (partes do empregado e do empregador,
nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º 3.048/99), sob pena de
perderem o direito a eventuais retenções e de serem arbitrados pelo
Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas sobre todo o salário de
contribuição.

O reclamante poderá oferecer impugnação fundamentada (art. 879,
§ 2º, da CLT), inclusive acerca dos recolhimentos previdenciário e
fiscal, no prazo subsequente de 8 (oito) dias, independentemente de
nova intimação, pena de preclusão. No silêncio, tornem conclusos
para homologação e demais providências quanto aos recolhimentos
previdenciário e fiscal.

Na apuração do crédito líquido do autor, a reclamada deverá
deduzir o valor já levantado com a liberação dos depósitos
recursais (fls. 403 e 410 dos autos físicos), imputando-o em

pagamento primeiramente dos juros (art. 354, CC).

Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do TST,
devem ser considerados rendimento não tributável.

Em eventual execução dos valores a serem homologados pelo
Juízo, observe a Secretaria a alteração do julgado pelo v. acórdão
(16/04/2015).

Intimem-se.

Em 28 de Junho de 2019.


Retirado da página 5707 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/02/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS CARO GOIS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

1ª Vara do Trabalho de Piracicaba
Termo de Abertura de Liquidação

Nesta data procedi à migração deste processo para o Sistema Pje-

JT, mantidos número original e dados cadastrais de partes e
advogados existentes no SAP - Sistema de Acompanhamento de

Processual do TRT da 15ª Região.

Os autos físicos permanecerão arquivados em Secretaria até o

encerramento da execução.

A tramitação do processo ocorrerá exclusivamente na forma

eletrônica, conforme disciplinado na Resolução nº 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cópia deste termo foi juntada ao processo físico

22 de Fevereiro de 2019


Retirado da página 6349 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário