Informações do processo 0013600-48.2001.5.13.0008

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9264357
proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo em que o exequente se manifesta requerendo
a habilitação de seu crédito nos autos do processo piloto 0070700-
77.2009.5.13.0008 após a aplicação da prescrição intercorrente.
Considerando a existência de determinação deste juízo para a
reunião das execuções em face da parte executada junto ao
Processo 0070700-77.2009.5.13.0008, chamo o feito à ordem e
torno sem efeito a sentença de prescrição intercorrente de id.
ebfd354 ;

Considerando, ainda, o art. 4º, IV, do Ato Conjunto SGP/SCR n.
02/2019, que dispõe sobre os parâmetros gerais para a migração
dos processos do SUAP para o Pje, que autoriza o arquivamento de
processos que não demandarem a prática de novos atos
processuais; alinhado com as recomendações nos atos da
Corregedoria sobre reuniões de processos com manutenção de
apenas um processo piloto;

Determino:

1. Que sejam os exequentes e seus advogados registrados no polo
ativo do Processo Piloto 0070700-77.2009.5.13.0008;

2. Sejam anexados àquele processo cópia deste despacho e cálculo
atualizado do débito;

3. Ciência às partes, bem como o exequente de que qualquer
pedido adicional deverá ser realizado junto aos autos do processo
piloto.

4. Após,proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, bem
como de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e
Serasajud.

5. Sentença de extinção já registrada nos autos.

6. Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de outubro de 2021.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebfd354
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA

Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos dos autos em arquivo
provisório sem manifestação da parte exequente no sentido de
informar meios efetivos e úteis ao prosseguimento da execução,
aplico a prescrição intercorrente com fulcro no art. 11-A, § 1°, da
CLT.

Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como
de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
processo.

Intime-se.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, indique a parte exequente, no prazo de 05 dias,causa
suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional intercorrente,
tendo em vista o decurso do biênio de que trata o Art. 11-A da CLT
(intimada a apresentar meios ao prosseguimento da execução ,
conforme bb6cdf7, quedou-se inerte)

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de setembro de 2021.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria