Informações do processo 0000393-76.2016.5.06.0193

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 15/06/2017 a 19/09/2022
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017

19/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e676c1c
proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente, por intermédio da petição de Id. 18c0e87,o
início da fase de execução, na forma do art. 878 da CLT.

Libere-se o depósito recursal ao exequente, haja vista a
constatação de que o valor daquela garantia é manifestamente
inferior ao da condenação, respeitando-se as proporcionalidades,
consoante planilha de cálculo ofertada pela contadoria do Juízo
(Id.f658f10).

Para tanto, deverá a parte autora fornecer os dados bancários, a fim
de possibilitar a transferência de valores, no prazo de dez dias
.
Frisa-se que, não havendo contrato de honorários advocatícios nos
autos, o crédito do autor ser-lhe-á liberado integralmente, ficando o
seu patrono ciente desde já.

CITE-SE a parte devedora, por intermédio do patrono constituído
nos autos (art. 513, §2º, I, CPC)
, para pagar o valor a executar, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT,
colhendo-se o ensejo para alertá-la de que todas as diligências e
atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos
da Lei n.º 10.537/02.

Cumpre àdevedora diligenciar pela atualização dodébito,
quando do pagamento ou garantia.

Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o
transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da
execução (art. 884 da CLT).

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, conforme o
caso, pague-se a quem de direito, com as cautelas legais.

Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, com
fulcro no art. 878 da CLT c/c art. 2º, da Recomendação CRT n.º
002/2012, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições
financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução.

Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a executada
acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para efeito do
§2º, do art. 62, da Consolidação dos Provimentos, da CGJT, bem
como para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, encaminhem-se
os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado,
desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as
proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada
pela contadoria do Juízo.

Infrutífera a diligência,intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 17 de setembro de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 2591 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e676c1c
proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente, por intermédio da petição de Id. 18c0e87,o
início da fase de execução, na forma do art. 878 da CLT.

Libere-se o depósito recursal ao exequente, haja vista a
constatação de que o valor daquela garantia é manifestamente
inferior ao da condenação, respeitando-se as proporcionalidades,
consoante planilha de cálculo ofertada pela contadoria do Juízo
(Id.f658f10).

Para tanto, deverá a parte autora fornecer os dados bancários, a fim
de possibilitar a transferência de valores, no prazo de dez dias
.
Frisa-se que, não havendo contrato de honorários advocatícios nos
autos, o crédito do autor ser-lhe-á liberado integralmente, ficando o
seu patrono ciente desde já.

CITE-SE a parte devedora, por intermédio do patrono constituído
nos autos (art. 513, §2º, I, CPC)
, para pagar o valor a executar, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT,
colhendo-se o ensejo para alertá-la de que todas as diligências e
atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos
da Lei n.º 10.537/02.

Cumpre àdevedora diligenciar pela atualização dodébito,
quando do pagamento ou garantia.

Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o
transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da
execução (art. 884 da CLT).

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, conforme o
caso, pague-se a quem de direito, com as cautelas legais.

Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, com
fulcro no art. 878 da CLT c/c art. 2º, da Recomendação CRT n.º
002/2012, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições
financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução.

Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a executada
acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para efeito do
§2º, do art. 62, da Consolidação dos Provimentos, da CGJT, bem
como para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, encaminhem-se

os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado,
desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as
proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada
pela contadoria do Juízo.

Infrutífera a diligência,intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 17 de setembro de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 2592 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

07/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57c9d18
proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos, etc.

Trata-se de processo redistribuído em virtude da Resolução
Administrativa TRT6 n.º 19/2021, que determinou a migração de
todos os processos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, de
numeração ímpar , para este Juízo, tendo em vista a transferência
da sede daquela unidade para o município de Jaboatão de
Guararapes, e consequente alteração de sua jurisdição.

Considerando-se que o(a) reclamante foi silente com relação à
conta elaborada pelo(a) reclamado(a), deixando transcorrer in albis
o prazo concedido para fins de impugnação, conforme determinado
no despacho de Id. 20e6d2c , operou-se a preclusão para discussão
sobre a liquidação, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, razão
pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id. 77da8c4 , para que
produzam seus efeitos jurídicos e legais, por se encontrarem
corretos, deles constando todas as parcelas deferidas em sentença,
tendo sido observados os limites da coisa julgada, como preceitua o
§ 1º do art. 879 da CLT. Dê-se ciência.

Desnecessária a intimação do INSS, conforme Provimento TRT-

CRT Nº 01/2014 e Portarias do Ministério da Fazenda nos 582/2013
e 839/2013;

À Contadoria para apuração das custas incidentes sobre o valor da
condenação, deduzindo-se, se existente, o montante recolhido
quando da interposição do apelo apresentado pela ré, bem como
dedução e rateio do depósito recursal , apurando o saldo a executar.
Após, v. conclusos.

IPOJUCA/PE, 07 de março de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57c9d18
proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos, etc.

Trata-se de processo redistribuído em virtude da Resolução
Administrativa TRT6 n.º 19/2021, que determinou a migração de
todos os processos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, de
numeração ímpar , para este Juízo, tendo em vista a transferência
da sede daquela unidade para o município de Jaboatão de
Guararapes, e consequente alteração de sua jurisdição.

Considerando-se que o(a) reclamante foi silente com relação à
conta elaborada pelo(a) reclamado(a), deixando transcorrer in albis
o prazo concedido para fins de impugnação, conforme determinado
no despacho de Id. 20e6d2c , operou-se a preclusão para discussão
sobre a liquidação, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, razão

pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id. 77da8c4 , para que
produzam seus efeitos jurídicos e legais, por se encontrarem
corretos, deles constando todas as parcelas deferidas em sentença,
tendo sido observados os limites da coisa julgada, como preceitua o
§ 1º do art. 879 da CLT. Dê-se ciência.

Desnecessária a intimação do INSS, conforme Provimento TRT-
CRT Nº 01/2014 e Portarias do Ministério da Fazenda nos 582/2013
e 839/2013;

À Contadoria para apuração das custas incidentes sobre o valor da
condenação, deduzindo-se, se existente, o montante recolhido
quando da interposição do apelo apresentado pela ré, bem como
dedução e rateio do depósito recursal , apurando o saldo a executar.
Após, v. conclusos.

IPOJUCA/PE, 07 de março de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

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Retirado da página 3343 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário