Informações do processo 0000393-76.2016.5.06.0193

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e676c1c
proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente, por intermédio da petição de Id. 18c0e87,o
início da fase de execução, na forma do art. 878 da CLT.

Libere-se o depósito recursal ao exequente, haja vista a
constatação de que o valor daquela garantia é manifestamente
inferior ao da condenação, respeitando-se as proporcionalidades,
consoante planilha de cálculo ofertada pela contadoria do Juízo
(Id.f658f10).

Para tanto, deverá a parte autora fornecer os dados bancários, a fim
de possibilitar a transferência de valores, no prazo de dez dias .
Frisa-se que, não havendo contrato de honorários advocatícios nos
autos, o crédito do autor ser-lhe-á liberado integralmente, ficando o
seu patrono ciente desde já.

CITE-SE a parte devedora, por intermédio do patrono constituído
nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) , para pagar o valor a executar, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT,
colhendo-se o ensejo para alertá-la de que todas as diligências e
atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos
da Lei n.º 10.537/02.

Cumpre àdevedora diligenciar pela atualização dodébito,
quando do pagamento ou garantia.

Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o
transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da
execução (art. 884 da CLT).

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, conforme o
caso, pague-se a quem de direito, com as cautelas legais.

Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, com
fulcro no art. 878 da CLT c/c art. 2º, da Recomendação CRT n.º
002/2012, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições
financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução.

Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a executada
acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para efeito do
§2º, do art. 62, da Consolidação dos Provimentos, da CGJT, bem
como para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, encaminhem-se
os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado,
desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as
proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada
pela contadoria do Juízo.

Infrutífera a diligência,intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 17 de setembro de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e676c1c
proferido nos autos.

DESPACHO

Requer o exequente, por intermédio da petição de Id. 18c0e87,o
início da fase de execução, na forma do art. 878 da CLT.

Libere-se o depósito recursal ao exequente, haja vista a
constatação de que o valor daquela garantia é manifestamente
inferior ao da condenação, respeitando-se as proporcionalidades,
consoante planilha de cálculo ofertada pela contadoria do Juízo
(Id.f658f10).

Para tanto, deverá a parte autora fornecer os dados bancários, a fim
de possibilitar a transferência de valores, no prazo de dez dias .
Frisa-se que, não havendo contrato de honorários advocatícios nos
autos, o crédito do autor ser-lhe-á liberado integralmente, ficando o
seu patrono ciente desde já.

CITE-SE a parte devedora, por intermédio do patrono constituído
nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) , para pagar o valor a executar, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT,
colhendo-se o ensejo para alertá-la de que todas as diligências e
atos executórios serão acrescidos ao valor exequendo, nos termos
da Lei n.º 10.537/02.

Cumpre àdevedora diligenciar pela atualização dodébito,
quando do pagamento ou garantia.

Havendo realização do pagamento no prazo legal, aguarde-se o
transcurso do prazo de 05 (cinco) dias a partir da garantia da
execução (art. 884 da CLT).

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, conforme o
caso, pague-se a quem de direito, com as cautelas legais.

Transcorrido o prazo a que alude o art. 880 da CLT in albis, com
fulcro no art. 878 da CLT c/c art. 2º, da Recomendação CRT n.º
002/2012, proceda-se ao bloqueio do crédito junto às instituições
financeiras, via SISBAJUD, até o limite da execução.

Caso positiva a consulta SISBAJUD, notifique-se a executada
acerca do bloqueio e transferência de ativo financeiro, para efeito do
§2º, do art. 62, da Consolidação dos Provimentos, da CGJT, bem
como para fins de prazo recursal, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo acima in albis, certifique-se nos autos acerca da
ausência de oposição de embargos e, em seguida, encaminhem-se

os autos à contadoria para dedução e rateio. Fica determinado,
desde já, a liberação dos valores ao exequente, respeitando as
proporcionalidades, consoante planilha de cálculo a ser ofertada
pela contadoria do Juízo.

Infrutífera a diligência,intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já
advertido de que, após o decurso desse prazo, sem qualquer
requerimento, terá início a fluência do prazo previsto no art. 11-A,
§1º da CLT (prescrição intercorrente).

IPOJUCA/PE, 17 de setembro de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

- EDVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57c9d18
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de processo redistribuído em virtude da Resolução
Administrativa TRT6 n.º 19/2021, que determinou a migração de
todos os processos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, de
numeração ímpar , para este Juízo, tendo em vista a transferência
da sede daquela unidade para o município de Jaboatão de
Guararapes, e consequente alteração de sua jurisdição.

Considerando-se que o(a) reclamante foi silente com relação à
conta elaborada pelo(a) reclamado(a), deixando transcorrer in albis
o prazo concedido para fins de impugnação, conforme determinado
no despacho de Id. 20e6d2c , operou-se a preclusão para discussão
sobre a liquidação, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, razão
pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id. 77da8c4 , para que
produzam seus efeitos jurídicos e legais, por se encontrarem
corretos, deles constando todas as parcelas deferidas em sentença,
tendo sido observados os limites da coisa julgada, como preceitua o
§ 1º do art. 879 da CLT. Dê-se ciência.

Desnecessária a intimação do INSS, conforme Provimento TRT-

CRT Nº 01/2014 e Portarias do Ministério da Fazenda nos 582/2013
e 839/2013;

À Contadoria para apuração das custas incidentes sobre o valor da
condenação, deduzindo-se, se existente, o montante recolhido
quando da interposição do apelo apresentado pela ré, bem como
dedução e rateio do depósito recursal , apurando o saldo a executar.
Após, v. conclusos.

IPOJUCA/PE, 07 de março de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular

- BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.

- DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57c9d18
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de processo redistribuído em virtude da Resolução
Administrativa TRT6 n.º 19/2021, que determinou a migração de
todos os processos da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, de
numeração ímpar , para este Juízo, tendo em vista a transferência
da sede daquela unidade para o município de Jaboatão de
Guararapes, e consequente alteração de sua jurisdição.

Considerando-se que o(a) reclamante foi silente com relação à
conta elaborada pelo(a) reclamado(a), deixando transcorrer in albis
o prazo concedido para fins de impugnação, conforme determinado
no despacho de Id. 20e6d2c , operou-se a preclusão para discussão
sobre a liquidação, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT, razão

pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id. 77da8c4 , para que
produzam seus efeitos jurídicos e legais, por se encontrarem
corretos, deles constando todas as parcelas deferidas em sentença,
tendo sido observados os limites da coisa julgada, como preceitua o
§ 1º do art. 879 da CLT. Dê-se ciência.

Desnecessária a intimação do INSS, conforme Provimento TRT-
CRT Nº 01/2014 e Portarias do Ministério da Fazenda nos 582/2013
e 839/2013;

À Contadoria para apuração das custas incidentes sobre o valor da
condenação, deduzindo-se, se existente, o montante recolhido
quando da interposição do apelo apresentado pela ré, bem como
dedução e rateio do depósito recursal , apurando o saldo a executar.
Após, v. conclusos.

IPOJUCA/PE, 07 de março de 2022.

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juíza do Trabalho Titular