Informações do processo 0004526-43.2017.4.01.3300

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 16/02/2017 a 02/12/2019
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo Federal da 14A Vara - Ba
  • Apelado
    • Os Mesmos

Movimentações 2019 2017

02/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 14A Vara - Ba
  • Os Mesmos
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

Retirado da página 21 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

25/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 14A Vara - Ba Distribuição Automática Em 18/09/2019
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

SECRETARIA DE ANÁLISE, REGULARIDADE PROCESSUAL E JURISPRUDÊNCIA

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 18/09/2019

Vice-Presidente, no exercício da Presidência DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 45264320174013300

Retirado da página 60 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

29/07/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-14ª VARA - SALVADOR
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Juiza Titular

:

DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

Dir. Secret.

:

BELA. MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2019

Atos da Exma.

: DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para,
querendo, contrarrazoar, no prazo legal.


Retirado da página 100 do TRF1 - Seção Judiciária da Bahia - Judicial

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-14ª VARA - SALVADOR 120
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Juiza Titular : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

Dir. Secret. : BELA. MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019

Atos da Exma. : DRA. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

Isto posto, com espeque no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UFBA a retificar a data da

progressão funcional do autor de Professor Adjunto IV para Professor Associado I, bem assim para retroagir seus efeitos

121
financeiros para a data em que o docente cumpriu o interstício e os requisitos legais para tanto, publicando o novo ato
retificador. Condeno, ainda, a UFBA a pagar ao demandante as diferenças remuneratórias devidas, entre a data da progressão
e seu efetivo pagamento. A correção monetária e juros moratórios devem ser aplicados os índices a que se refere o Manual de
Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, vigente ao tempo da execução do julgado. Ré isenta de
custas. Honorários pela UFBA, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Revogo a gratuidade da justiça que fora

concedida a acionante.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

122

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1008660-

62.2018.4.01.3300

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: MAURÍCIO LEOPOLDO SANTOS DE

SANTANA, CPF nº 059.287.655-17,

em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DO RÉU para

oferecer manifestação por escrito, no

prazo de 15 (quinze) dias, que poderá
se instruída com documentos e
justificações, nos termos do art. 17, §
7º, da Lei N.8.429/92.

SEDE DO Seção Judiciária do Estado da Bahia –
JUÍZO Av. Ulisses Guimarães, nº2799, 2º

andar (Anexo), telefax 3617-2741,

CAB – Suçuarana

Salvador,8 de abril de 2019

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES

JUÍZA FEDERAL DA 14ª VARA


Retirado da página 120 do TRF1 - Seção Judiciária da Bahia - Judicial