Informações do processo 0000029-13.2017.4.05.8105

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 14/06/2017 a 30/06/2017
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2017

30/06/2017

Seção: 23 a Vara Federal
Tipo: 126 - MANDADO DE SEGURANÇA

Intimação

23 a  Vara Federal

RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA
Juiz Federal

Nro. Boletim 2017.000096

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE
ARRUDA

Expediente do dia 29/06/2017 15:09


PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5a
REGIÃO SUBSEÇÃO DE QUIXADÁ 23a VARA PROCESSO: 0000029-13.2017.4.05.8105 CLASSE: 126 - MANDADO DE
SEGURANÇA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 23a Vara, Dr. RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS
AGUIAR DE ARRUDA e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.° 45/2004), c/c o art. 203, § 4°, do
NCPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ajuíze a presente demanda de forma eletrônica

(sistema PJe), sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do despacho de fl. 26. Intime-se.
Quixadá, 29 de junho de 2017 Hiago Paz Moura Estagiário(a)


Retirado do TRF5 - Seção Judiciária do Ceará - Judicial

14/06/2017

Seção: 23 a Vara Federal
Tipo: 126 - MANDADO DE SEGURANÇA

Intimação

23 a  Vara Federal

RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA
Juiz Federal

Nro. Boletim 2017.000083

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE
ARRUDA

Expediente do dia 14/06/2017 10:28


DESPACHO Recebo os presentes autos, os quais foram declinados
pela 1a Vara da Comarca de Quixadá/CE para a 23a Vara/SJCE. Inicialmente, intime-se o impetrante para, no prazo de 10
dias, dizer se há ainda interesse na demanda e, em caso positivo, no mesmo prazo, para acostar documentos comprovando
a negativa da efetivação da matrícula, bem como para indicar o nome da autoridade coatora, consoante disposição do art. 6a
da Lei n° 12.016/09. Uma vez sanada a irregularidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ajuíze a
presente demanda de forma eletrônica (Sistema PJe), sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos
termos do art. 485, IV, CPC. Empós, arquivem-se estes com a devida baixa na distribuição. Autuada e distribuída a ação no
PJe, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria dar
ciência de todos os termos do mandado de segurança ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe
cópia da inicial sem documentos, para que querendo, ingresse no feito (art. 7°, inciso I, Lei n° 12.016, de 07.08.2009). Após,
voltem conclusos os autos eletrônicos. Expedientes necessários.


Retirado do TRF5 - Seção Judiciária do Ceará - Judicial