Informações do processo 0028876-33.2010.4.01.3400

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/04/2016 a 16/10/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017 2016

13/09/2017

  • Desembargador Federal Presidente
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SUBSECRETARIA DE RECURSOS
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA OS EFEITOS DO
ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

10/07/2017

  • Desembargador Federal Presidente
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES CORTE ESPECIAL
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

ATA DA 11 a SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE JUNHO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Secretário(a): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Às quatorze horas e dez minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Olindo Menezes, Cândido
Ribeiro, Carlos Moreira Alves, I'talo Fioravanti Sabo Mendes, José Amilcar Machado, Daniel Paes Ribeiro, João
Batista Moreira, Maria do Carmo Cardoso, Néviton Guedes(em substituição ao Desembargador Federal Jirair Aram
Meguerian, em férias), Ney Bello, Marcos Augusto de Sousa, João Luiz de Sousa, Gilda Sigmaringa Seixas, Jamil
de Jesus Oliveira e Hércules Fajoses, foi aberta a Sessão. Ausentes, justificadamente, o Exmo. Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão(em substituição a Desembargadora Federal Ângela Catão,
em licença-médica) e, por compromisso institucional, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente(em
substituição ao Desembargador Federal Mário César Ribeiro, em licença-médica). Não impugnada foi aprovada ata
da sessão anterior.

JULGAMENTOS


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

07/07/2017

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CORTE ESPECIAL
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

EMENTA

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis para declarar omissão, obscuridade,
contradição ou mesmo erro material na decisão imediatamente atacada.

2. No presente caso, pretende a embargante rediscutir as questões já enfrentadas, o
que se revela inviável na via eleita.

3. O recurso extraordinário foi inadmitido tendo em vista a decisão do Supremo
Tribunal Federal, no sentido da inexistência de repercussão geral da matéria tratada
no ARE 745.901 RG/RS, Ministro Teori Zavascki, representativo de controvérsia.
Não há que se falar em erro material

4. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Decide a Corte Especial, por unanimidade, rejeitar os embargos.

Corte Especial do TRF/1 a Região - Brasília, 29 de junho de 2017.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

16/06/2017

  • Desembargador Federal Presidente
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES CORTE ESPECIAL
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de
2017 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

11/04/2017

  • Desembargador Federal Presidente
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
CORTE ESPECIAL

VISTA

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao embargado, para, querendo, no prazo legal, apresentar
contrarrazões aos Embargos de Declaração.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

03/02/2017

  • Desembargador Federal Presidente
  • Juizo Federal da 21A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES CORTE ESPECIAL
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

ATA DA 24 a SESSÃO ORDINÁRIA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Secretário(a): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Jirair Aram
Meguerian, Cândido Ribeiro, I'talo Fioravanti Sabo Mendes, José Amilcar Machado, Daniel Paes Ribeiro, Ângela
Catão, Kássio Marques, Néviton Guedes, João Luiz de Sousa, Gilda Sigmaringa Seixas e Jamil de Jesus
Oliveira(em substituição ao Desembargador Federal Mário César Ribeiro, em licença-médica), foi aberta a Sessão.
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Olindo Menezes, Souza Prudente(em
substituição ao Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, em férias), Novely Vilanova(em substituição a
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, em férias) e Ney Bello e, por compromisso oficial, os Exmos.
Srs. Desembargadores Federais João Batista Moreira e Marcos Augusto de Sousa. Não impugnada foi aprovada
ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, sem alterar o resultado do julgamento,
nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

23/01/2017

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES - CORTE ESPECIAL
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

EMENTA

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.022 DO CPC. ERRO
MATERIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS SEM ALTERAR O RESULTADO DO
JULGAMENTO.

1. Os embargos de declaração são cabíveis para
declarar omissão, obscuridade, contradição ou mesmo
erro material na decisão imediatamente atacada.

2. Ao não conhecer do agravo regimental, sob o
fundamento de que
“não cabe agravo regimental dirigido
a órgão do próprio tribunal",
sem dúvida, incorreu em
erro o v. acórdão, à medida que a inadmissão do
Recurso Extraordinário deu-se com base em julgamento
do STF, sob o rito de repercussão geral, hipótese que o
agravo regimental é o recurso cabível.

3. O recurso extraordinário foi inadmitido tendo em vista a
decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido da
inexistência de repercussão geral da matéria tratada no
ARE 745.901 RG/RS, Ministro Teori Zavascki,
representativo de controvérsia.

4. Ausente fato novo capaz de alterar os fundamentos
da decisão monocrática, a sua manutenção, por seus
próprios fundamentos, é a medida que se impõe.

5. Embargos de declaração acolhidos, sem, entretanto,
alterar o resultado do julgamento, mantendo-se o não
conhecimento do agravo regimental.

ACÓRDÃO

Decide a Corte Especial, por unanimidade,
acolher os embargos, sem alterar o resultado do
julgamento.

Corte Especial do TRF/1 a Região - Brasília, 1° de
dezembro de 2016.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente


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