Informações do processo 0000908-62.2013.5.15.0130

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 03/06/2013 a 10/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

10/09/2015

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Indefiro o parcelamento requerido
posto que o Juízo foi integralmente garantido pelo bloqueio
realizado através do Bacenjud, tendo inclusive decorrido o prazo
para interposição de embargos.


Liberem-se os valores depositados a quem de direito.


Julgo extinta a execução.


Altere-se a situação da executada junto ao Bndt para negativa.
Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.


Campinas, 02/09/2015.


RAFAEL MARQUES DE SETTA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/05/2015

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo sido bloqueado o valor
integral, que ora convolo em penhora, intime-se o executado para
os efeitos do artigo 884 da CLT, consoante disposto no artigo 9°, §
2° do Provimento n° 06/2005 do C. TST.


Proceda a Secretaria à inclusão do executado junto ao Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação Efeito
negativo - bloqueio de numerário.


Após o decurso do prazo para oposição de embargos, se em
termos, liberem-se os valores ao exequente, providenciando que
sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.
Havendo saldo remanescente, restitua-se ao executado.


Deverá também ser alterada a situação da reclamada no BNDT
para negativa.


Liberados os valores, arquivem-se os autos.


Campinas, 13/05/2015.


RAFAEL MARQUES DE SETTA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

9 de março de 2015


Aprova a Súmula n° 41 da Jurisprudência dominante do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região.


O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, da Lei 7.701, de 21 de
dezembro de 1988 e 557, do Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO a conveniência da edição de súmulas da
jurisprudência dominante desta Corte, a fim de proporcionar maior
celeridade processual e segurança jurídica;


CONSIDERANDO os termos do art. 20, inciso III do Regimento
Interno do TRT da 15a Região;


ionai ao iraoaino aa negiao



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



i-feira, 12 de Março de 2015. DEJT Nacional


CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação das
normas internas deste Regional;


CONSIDERANDO o que foi decidido pelo Eg. Tribunal Pleno, em
Sessão Judicial, realizada em 13 de novembro de 2014, nos autos
do Processo n° 0006431-23.2014.5.15.0000 ArgInc,


R E S O L V E:


Art. 1° Fica aprovada a 41a Súmula do TRT da 15a Região, nos
seguintes termos:


Súmula 41:


MUNICÍPIO DE IGUAPE. LEI n° 1.936/2.007. ASSISTÊNCIA
MÉDICA. CONCESSÃO RESTRITA À CONDIÇÃO DE
SINDICALIZADO DO SERVIDOR PÚBLICO.
INCONSTITUCIONALIDADE CONFIGURADA. A concessão do
benefício da assistência médica à condição de filiado do servidor
público ao sindicato de sua categoria profissional representa
violação ao princípio da liberdade de associação insculpido nos
artigos 5°, XX, e 8°, V, ambos da Constituição Federal de 1988.
Inconstitucionalidade material caracterizada.


Art. 2° Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador Presidente


VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 042/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "Protocolo 13492254: Trata-se de petição do
reclamante, requerendo a redesignação da audiência para tentativa
de conciliação. Considerando que houve comprovação de que os
advogados do autor foram intimados, anteriormente, para
comparecimento em outras audiências na mesma data, DEFIRO.
Retire-se de pauta. Intime-se a reclamada, COM URGÊNCIA.
Redesigno a audiência para o dia 26/03/2015 (5a feira), às 13h30,
no 1° andar do edifício sede deste Tribunal, localizado na Rua
Barão de Jaguara, n° 901, Centro, Campinas/SP - CEP: 13015-927.
Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos
valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as
negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na
audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão
tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se
as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também
diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas de que deverão
comparecer representadas por prepostos habilitados a transigir,
receber intimação e dar e receber quitação. Ressalta-se que a
entrada dos prepostos e reclamantes deverá ser realizada pela
portaria deste Tribunal, localizada na Avenida Francisco Glicério, n°
860, Centro, Campinas/SP. Salienta-se que eventual
impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser
noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data
marcada. Disponibilize-se o presente despacho no SAP. Intimem-
se as partes. Campinas, 09 de março de 2015. ANDREA GUELFI
CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).
Campinas, 11 de março de 2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 034/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é
das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo
e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos
dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando,
finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento,
determinar o comparecimento das partes (arts. 17, IV e 600, III, do
CPC) e de seus procuradores, designa-se audiência para o dia
18/03/2015, às 15h40, MESA 4, a realizar-se no andar térreo da
sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Doutor
Quirino, 1080 - Centro - Campinas/SP, CEP: 13015-081. Na
ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos
valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as
negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na
audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão
tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se
as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também
diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas de que deverão
comparecer representadas por prepostos habilitados a transigir,
receber intimação e dar e receber quitação. Salienta-se que
eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser
noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data
marcada. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no
10° andar, no Gabinete da Desembargadora Vice-Presidente deste
Tribunal Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no
período de 02 a 09/03/2015. Campinas, 24 de fevereiro de 2015.
ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
Judicial"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 27/2015


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:12/02/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário