Informações do processo 2015/0281003-8

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65349
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 03/11/2015 a 05/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2015

05/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:


DECISÃO

ERASMO BASONI DE MORAES, WESLEY ROSA ROCHA, EDUARDO
FERREIRA, LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO e SANDRO ALVES
, recorrentes
neste recurso em habeas corpus, estariam sofrendo coação ilegal em seu direito de locomoção, em
decorrência de acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , que
denegou a ordem no HC n. 0014645-12.2015.8.08.0000.

Em consulta processual realizada na página eletrônica deste Superior Tribunal,
verifico a anterior impetração do
HC n. 331.814/ES , sendo que o writ substitutivo de recurso
ordinário foi impetrado em favor dos recorrentes, em relação à mesma decisão monocrática que

deferiu a representação da autoridade policial e decretou suas prisões preventivas nos autos do
Inquérito Policial n. 0008886-31.2015.8.08.0012 (fls. 594-595).

Ambos os feitos questionam, em suma, a nulidade do acórdão impugnado por
cerceamento de defesa, o reconhecimento da ilegalidade das prisões, ante a falta de fundamentação
concreta e a ausência dos requisitos necessários à decretação. Pretendem, portanto, a revogação das
prisões e a suspensão do andamento processual do inquérito policial.

A propósito, no aludido habeas corpus, em 13/8/2015, foi proferida decisão de
minha lavra que indeferiu a liminar pretendida. Atualmente, o feito encontra-se em trâmite para
instrução processual.

Assim, tendo em vista que este recurso em habeas corpus se trata de mera
reiteração de pedido
, não se pode dele conhecer.

Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado, mutatis mutandis:

[...] Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a
impetração de habeas corpus com objeto idêntico ao de recurso especial
anteriormente interposto perante este Sodalício caracteriza indevida reiteração
de pedido, o que obstaculiza o conhecimento do
writ. [...] ( AgRg no HC n.
118.517/AC
, Rel. Min. Jorge Mussi , DJe 25/4/2011)

À vista do exposto, indefiro liminarmente o recurso , com fundamento no art. 210

do RISTJ.

Publique-se e intime-se.

Brasília (DF), 29 de outubro de 2015.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

03/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Distribuição - A ta n. 8127 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 28 de outubro de 2015.
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


Distribuição por prevenção do processo HC 331814 (2015/0186854-0) em 28/10/2015 às 09:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão