Informações do processo 0001525-90.2012.5.10.0002

  • Movimentações
  • 40
  • Data
  • 01/02/2013 a 30/09/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2015 2014 2013

12/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLENE DELFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
ROBERTA RAMALHO DE MORAES, no dia 08/11/2019.

DESPACHO

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do Acórdão proferido em sede de Agravo
Regimental ora interposto, no qual lhe negou provimento, remetam-
se os autos à Contadoria a fim de incluir nos cálculos de liquidação
a multa por embargos protelatórios aplicada à executada, conforme
determinado no despacho de fls. 910/911 (ID 08f2dff).

Com o retorno dos autos, intime-se a referida parte para os fins do
art. 535 do CPC, no prazo legal.

Cumpra-se. Publique-se.

BRASILIA, 8 de Novembro de 2019

RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2854 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

27/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. E OUTROS

- FÁCIL BRASÍLIA TRANSPORTE INTEGRADO

- MARLENE DELFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

- RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E
OUTRO

- TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

- VIAÇÃO PLANALTO LTDA. - VIPLAN E OUTRAS

- VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E OUTROS

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
agravo.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DFTRANS. CONVÊNIO.
CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. POSTERIOR ENCAMPAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PODER CONCEDENTE.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS
FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 422/TST. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROTELATÓRIOS. MULTA.
Impõe-se confirmar a decisão

agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da
parte e aplicada multa por embargos de declaração protelatórios,
uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram
suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal
conclusão.

Agravo conhecido e não provido.


Retirado da página 643 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

- FACIL - BRASILIA TRANSPORTE INTEGRADO

- MARLENE DELFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail:
svt02.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481505
Atendimentoaopúblicodas9às18horas

TERMO DE CONCLUSÃO (PJe)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
ROBERTA RAMALHO DE MORAES, no dia 17/06/2019.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de petição de VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA e
CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA na qual requerem

sejam retiradas do polo passivo, considerando que, na sentença
transitada em julgado, foi declarada a carência de ação da
reclamante em relação às peticionantes.

Razão lhes assiste.

Determino a retificação do polo passivo, devendo ser retiradas as
empresas VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA, RÁPIDO
BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,EXPRESSO
RIACHO GRANDE LTDA, EXPRESSO SÃO JOSE LTDA,
CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA e VIAÇÃO PIONEIRA
LTDA, pelo motivo supra citado.

Ademais, considerando que a condenação à FACIL - BRASÍLIA
TRANSPORTE INTEGRADO foi extinta devido ao pagamento de
seu débito e consequente levantamento, conforme constata-se no
ID fc5ba5c (fls. 817/818), determino, também, a sua retirada do polo
passivo, figurando apenas o DFTrans.

Ato contínuo, verifico haver saldo remanescente decorrente de
depósito recursal efetuado pela FÁCIL - BRASÍLIA TRANSPORTE
INTEGRADO.

Posto isso, oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no
prazo de 20 (vinte) dias, transfira todo o saldo existente na conta
judicial de número 3920.042.00040193-0 para uma conta judicial
junto aos autos do processo 0001517-16.2012.5.10.0002, em
trâmite nesta Vara, no qual são partes MARILENE SALES DA
SILVA e FACIL - BRASILIA TRANSPORTE INTEGRADO, zerando
a conta em epígrafe.

Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, sobrestem-se os
autos até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida
do Agravo Regimental em trâmite no TST.

Traslade-se uma cópia deste despacho para os autos do processo
0001517-16.2012.5.10.0002.

Cumpra-se.

Publique-se.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho terá força de
ofício .

Assinatura

BRASILIA, 17 de Junho de 2019

RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3399 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

31/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais Decisão Monocrática - Despacho

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. E OUTROS

- FÁCIL BRASÍLIA TRANSPORTE INTEGRADO

- MARLENE DELFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

- RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E
OUTRO

- TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

- VIAÇÃO PLANALTO LTDA. - VIPLAN E OUTRAS

- VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E OUTROS


Retirado da página 534 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Certidão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. E OUTROS

- FÁCIL BRASÍLIA TRANSPORTE INTEGRADO

- MARLENE DELFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

- RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E
OUTRO

- TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

- VIAÇÃO PLANALTO LTDA. - VIPLAN E OUTRAS

- VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E OUTROS


Retirado da página 273 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. E OUTROS

- FÁCIL BRASÍLIA TRANSPORTE INTEGRADO

- MARLENE DELFINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

- RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E
OUTRO

- TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

- VIAÇÃO PLANALTO LTDA. - VIPLAN E OUTRAS

- VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E OUTROS

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada

DFTRANS contra a decisão monocrática mediante a qual denegado

seguimento ao seu agravo de instrumento.

Aponta a reclamada omissões quanto à existência de violações a

dispositivos de lei e da Constituição da República, bem como
contrariedade à Súmula 331/TST e à decisão proferida na ADC
16/DF e RE 760.931. Insurge-se contra a aplicação da Súmula

126/TST.

Sem razão.

As alegações da reclamada dirigem-se contra o mérito do julgado,

não havendo falar em qualquer omissão acerca das questões
apontadas.

Ressalte-se o registrado na decisão embargada, segundo a qual "os
argumentos da reclamada acerca da violação da cláusula de
reserva de plenário e violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e
contrariedade à Súmula 331/TST e ADC 16 do STF estão
desfocados dos fundamentos erigidos pelo Tribunal Regional para
reconhecer a responsabilidade da reclamada pelo adimplemento

dos créditos trabalhistas". Desse modo, revelam-se manifestamente

protelatórios os embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e aplico à
reclamada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na

forma do artigo 1.026, § 2º, do CPC de 2015.
Publique-se.
Brasília, 06 de fevereiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator


Retirado da página 1060 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário