Informações do processo 0001858-29.2012.5.15.0026

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/02/2013 a 13/08/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

13/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE


INSTRUMENTO


EDITAL N° 23/2015 - AUTOS COM VISTA DE DESPACHO
INDIVIDUAL DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): José Carlos da
Silva Advogado(a)(s): Emerson Egidio Pinaffi (SP - 311458)
Recorrido(a)(s): Aylton Marques Moreira Advogado(a)(s): Carlos
Renato Guardacionni Mungo (SP - 140621) PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
08/05/2015; recurso apresentado em 15/05/2015). Regular a
representação processual. Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Descontos Previdenciários.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e
Competência. Em 17 de novembro de 2008, o Pleno do C. TST, no
julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência
suscitado no processo E-RR-346-2003-021-23-00, considerou que a
melhor interpretação da alteração introduzida pela Lei n° 11.457, de
15.03.2007, ao art. 876, parágrafo único, parte final, da CLT, é a de
que a competência da Justiça do Trabalho para a execução das
contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias
em pecúnia que proferir e aos valores objeto de acordo homologado
que integrem o salário-de-contribuição. Oportuno ressaltar que o Ex.
STF, em decisão unânime proferida em 11.09.2008, nos autos do
processo RE 569.056/PA, confirmou tal entendimento. Por outro
lado, o Pleno do C. TST manteve a redação atual conferida ao item
I da Súmula 368 daquela Corte. Assim, no que se refere ao tema
em destaque, o v. acórdão decidiu em consonância com a Súmula
368, I, do C. TST, o que inviabiliza este recurso, de acordo com o
art. 896, § 7°, da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-
se. Campinas, 03 de agosto de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães
de Araujo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente
Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar


GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/05/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

EDITAL N° 23/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - Secretaria da
5a Turma - Os autos estão disponíveis na Seção de Expediente da
Secretaria Judiciária deste Tribunal, à Av. Francisco Glicério, n° 860
- Campinas (SP).


1- 9a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE BOTUCATU (246/2013), Acórdão n° 25454/2015-
PATR


conhecer do recurso interposto por JOSÉ CARLOS DA SILVA e, no
mérito, negar-lhe provimento.


Votação tomada por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador
Valdevir Roberto Zanardi, quanto à competência da Justiça do
Trabalho.


77- 10a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO PRETO 5A (2041/2013), Acórdão n° 25530/2015-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a TURMA
Tipo: 10

Edital PJE n° 05/2015 - 9a Câmara - Quinta Turma
Pauta de Julgamento para o dia 28/04/2015 - 14 horas
Processo Judicial Eletrônico - PJE


(Srs. Advogados: por ora, as inscrições para sustentação oral
deverão ser feitas via telefone)


Relator: EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RO 0010453-79.2014.5.15.0015


Recorrente: MARCIO JOSE DE FREITAS - Adv.: RICARDO
MIGUEL SOBRAL - OAB: SP0301187
Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
Procuradora: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - OAB/SP
78.566


Relator: EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RO 0010944-30.2014.5.15.0066


Recorrente: CELIA MARIA DE SOUZA - Adv.: HILARIO BOCCHI
JUNIOR - OAB: SP0090916), MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS
- OAB: SP0095564, LUCIANA BAUER DE OLIVEIRA - OAB:
SP0284452, MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA - OAB:
SP0297333, SAAD JAAFAR BARAKAT - OAB: SP0284315,


KARINA PICCOLO RODRIGUES DA SILVA - OAB: SP0240623
Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMUSP/RP -
Procuradoria Regional 6 - 2G - Procuradora Hélia Rubia Giglioli -
OAB/SP


Os processos não julgados nesta Sessão, ficam adiados para as
subsequentes, nos termos do Regimento Interno. A Sessão iniciar-
se-á às 14h00. Campinas, 16 de abril de 2015. YARA VALENÇA DA
ROCHA PRADO, SECRETÁRIA DA QUINTA TURMA.


Edital n° 15/2015 - 10a Câmara - Quinta Turma
Pauta de Julgamento para o dia 28/04/2015 - 14 horas



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 27/2015


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:12/02/2015



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 95, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Ante a garantia do Juízo com o bloqueio de numerário, providencie
a Secretaria o cancelamento da restrição lançada em veículo de
propriedade do executado (fl. 87).


De fato, houve equívoco na tramitação do feito, por não ter sido
dado prosseguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante, com a remessa dos autos ao E. TRT da 15a Região.
Todavia, a irregularidade se esgota neste procedimento.


Ao contrário do argumentado, da conclusão de fl. 84 extrai-se a
ocorrência do trânsito em julgado, ao menos para o reclamado que
deixou transcorrer "in albis" o prazo para a interposição de agravo
de instrumento.


No tocante ao pagamento/garantia, nos termos do art. 475-J do
CPC, desnecessária nova intimação, ante a expressa previsão
contida na sentença - a respeito da qual o reclamado foi
regularmente intimado - do prazo de 15 dias, após o trânsito em
julgado, para pagamento do valor da indenização (fls. 58).


O bloqueio realizado pormeio cio sistema bacenjud atingiu
numerário superior ao valor devido porque envolveu mais de uma
conta com saldo positivo. Contudo, foi determinada a transferência
apenas do montante em execução, sendo liberado o remanescente.


Considerando que na manifestação de fls. 92-94 não apontou o
reclamado qualquer erro na atualização do valor da indenização
fixado na sentença, contra a qual, para ele, repita-se, não cabe
recurso, libere-se ao reclamante a importância bloqueada.


Em cumprimento ao art. 4°, capítulo ALV da CNC do E. TRT da 15a
Região, a guia de retirada estará disponível na agência 97-3 do
Banco do Brasil SA, situada na r. Tenente Nicolau Maffei, 307, a
partir da data da publicação deste despacho.


Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15a Região,
observadas as cautelas de praxe, com as nossas homenagens.
Presidente Prudente, 24 de novembro de 2014.


Rogério José Perrud


Juiz do Trabalho Substituto - Foi liberado ao reclamado valor que
remanesceu do bloqueio pelo Bacen-jud. Guia disponível na
agência 97-3 do BAnco do Brasil SA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário