Informações do processo 0000667-67.2013.5.15.0137

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 21/05/2013 a 28/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

28/09/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO BRADESCO SA


- FLAVIA CRISTINA CORREA ORTOLANI


- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000667-67.2013.5.15.0137
AUTOR: FLAVIA CRISTINA CORREA ORTOLANI
RÉU: VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA e outros

SENTENÇA


Julgo extinta a execução.


Libere-se ao reclamante o valor do

depósito recursal (R$ 7.485,83
em 07/11/2014)

, devidamente majorado por juros e correção
monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia
deste despacho, devidamente assinada pelo Juízo, como

ALVARÁ

,
que será encaminhada à Instituição Financeira.


Libere-se ao reclamante

o valor depositado na
conta1397/042/01530229-4, no importe de R$ 10.630,62 em
09/08/2016

, devidamente majorado por juros e correção monetária
até a data do levantamento realizado, valendo cópia deste
despacho, devidamente assinada pelo Juízo, como

GUIA DE
RETIRADA

, que será encaminhada à Instituição Financeira.
Libere-se ao reclamante,

do valor depositado na
conta1397/042/01530267-7

(R$ 15.849,62 em 15/08/2016),

o
importe de R$13.267,15

devidamente majorado por juros e
correção monetária a partir de 15/08/2016 até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho,
devidamente assinada pelo Juízo, como

GUIA DE RETIRADA

, que
será encaminhada à Instituição Financeira.


Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, ANTONIO AYRTON MANIASSI ZEPPELINI - OAB:
SP46547, deverá comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de Piracicaba
para efetuar o levantamento das importâncias ora deferidas.

Ainda do depósito efetuado na conta1397/042/01530267-7 (R$
15.849,62 em 15/08/2016), oficie-se à Caixa Econômica Federal

solicitando a transferência dos honorários periciais, no importe
de

R$2.582,47

, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a
partir de 15/08/2016, valendo cópia deste despacho, devidamente
assinada pelo Juízo, como

OFÍCIO

, que será encaminhado à
Instituição Financeira.


DADOS PARA TRANSFERÊNCIA:


Perito: Samuel de Moraes
CPF: 068.749.448-60
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 0341


Conta corrente: 001-00020820-8


Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.


O presente documento só terá validade se impresso e assinado
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular CSJT
GP-SG 054/2013.


Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.


Intimem-se.


Em 27 de setembro de 2016.


ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/08/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO BRADESCO SA


- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000667-67.2013.5.15.0137


AUTOR: FLAVIA CRISTINA CORREA ORTOLANI


RÉU: VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA e outros


D E S P A C H O


Intime(m)-se a(s) executada(s) para os fins do artigo 884 da CLT.
Em 15 de Agosto de 2016.


Decisão


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/07/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO BRADESCO SA


- FLAVIA CRISTINA CORREA ORTOLANI


- VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA


PUBLICAÇÃO 06/07/2016
DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:


EXECUÇÃO DEFINITIVA


Vistos, etc..


Ante a apresentação dos cálculos de fls. 249/251 pelo reclamante, o
silêncio da 1a reclamada e a concordância da 2a reclamada (fl.


256), HOMOLOGO-OS, fixando o montante condenatório em
valores a seguir discriminados:


R$ 21.040,39, ref. ao principal;


R$ 7.469,34, referentes aos juros moratórios;


R$ 2.562,80, ref. honorários ao perito Samuel de Moraes.;


TOTAL R$ 31.072,53.


Os valores acima são válidos para o dia 01/04/2016.


Não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de
renda.


Tais valores serão atualizados pelos índices da TR, nos termos da
Lei n. 8.177/91, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos
juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre
observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores
referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática
do anatocismo.


Execução parcialmente garantida pelo depósito recursal de fls. 257.


Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
inferior a R$ 20.000,00, com fulcro na Portaria n° 582 do Ministério
da Fazenda, de 11/12/2013, deixo de promover a intimação da
União.


Diante do saldo de fl. 257, determino a intimação da 1a executada
para pagamento da quantia remanescente de R$ 23.609,22, válido
para 10/06/2016, no prazo de 15 dias, a serem acrescidas da multa
de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do
CPC, além de penhora no caso de inadimplemento. No referido
prazo, caso a executada não efetue o pagamento ou garantia do
Juízo mediante depósito, prossiga-se a execução, observando-se a
gradação do art. 835 do CPC com a tentativa de penhora on line
nas contas da executada.


Na negativa, inclua-se o devedor, no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa n° 1470 de
24/08/2011 do C. TST, e prossiga-se com a expedição de mandado
para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos


termos do Provimento GP-CR n° 05/2015, ficando autorizada ainda
a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático (Ato n°
5/2015).


Dê-se ciência às partes de que os presentes autos passaram a
tramitar perante este Juízo no sistema PJ-e, mantendo-se a mesma
numeração dos autos físicos.


Piracicaba, 22/06/2016.


ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intimem-se as
reclamadas para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias,
pela ordem de autuação, sobre os cálculos do reclamante,
apresentando os seus, nos mesmos moldes, na discordância, sob
pena de preclusão. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 244, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos,


Intime-se o exequente para que, em trinta dias, apresente seus
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
Lei n.° 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e
rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá
estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.
Após, intimem-se as reclamadas para manifestação, no prazo
sucessivo de dez dias, pela ordem de autuação, sobre os cálculos


do reclamante, apresentando os seus, nos mesmos moldes, na
discordância, sob pena de preclusão.


Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do
"quantum debeatur".


Intime-se.


Cumpra-se.


Piracicaba, 03/02/2016.


LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário