Informações do processo 0001879-92.2012.5.15.0094

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05/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1007, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc...

Processe-se, em termos, o recurso ordinário interposto pelo(a)
partes, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
extrínsecos (adequação do recurso, prazo, regularidade da
representação processual, conforme fls. .., e preparo) e intrínsecos
(legitimidade, capacidade e interesse), intimando-se o (a) partes
para eventual oferta de contrarrazões no prazo legal.

Após, ao E. TRT, observadas as prévias formalidades de estilo.
Intime-se.

Cumpra-se.

Nada mais.

Campinas, 05/08/2019 ( segunda-feira).

VERANICI APARECIDA FERREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) -


Retirado da página 3381 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1026/1049, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):E X P O S I T I S,

e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a

presente Reclamação Trabalhista para condenar o Reclamado

BANCO DO BRASIL S.A., a

pagar à Reclamante SONIA CRISTINA FERNANDES ZANETTI
FRANCO, indenização por

dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tudo
consoante os estritos limites da

fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste
dispositivum.

Justiça gratuita deferida pelo v. Acórdão fls. 681/682.

Sucumbente quanto à pretensão objeto da prova pericial, condeno o
Reclamado, ao amparo do disposto no artigo 790-B, da Carta
Laboral, ao pagamento da

honorária respectiva ora fixada no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), devidamente atualizado

desde 04.03.2016, até à data de sua efetiva quitação.

Verificada a sucumbência recíproca consoante disposto no
parágrafo 3º,

do supracitado dispositivo, condeno a Reclamada a pagar ao
patrono do(a) Reclamante

honorários sucumbenciais no importe de 5% (cinco por cento)
incidente sobre o valor líquido do

crédito autoral e o(a) Reclamante a pagar honorários sucumbenciais
aos patronos do

Reclamado no monte de 7% (sete por cento) incidente sobre a
mesma base de cálculo.

Os honorários sucumbenciais ora arbitrados serão compensados
nos

honorários advocatícios contratados por cada uma das partes, salvo
cláusula expressa em

sentido contrário.

Tendo em vista a natureza jurídica da parcela objeto da condenação
não

se há falar em incidência fiscal ou previdenciária.

Juros de mora a partir da propositura da ação, na forma do artigo
883, da

Consolidação das Leis do Trabalho.

Correção monetária a partir da época própria (meses subsequentes
aos

da competência) em conformidade com o artigo 39, da Lei 8177, de
1991 e legislação posterior,

com exceção da parcela devida a título de indenização por dano
moral, em face da qual

deverá incidir a correção monetária a partir da data da prolação da
presente Sentença, nos

exatos termos da Súmula nº 439, do Colendo Tribunal Superior do
Trabalho.

Custas judiciais ex lege a cargo do Reclamado ora fixadas no
importe de

R$ 800,00 (oitocentos reais), incidentes sobre o valor da
condenação arbitrado em R$

40.000,00 (quarenta mil reais).

P. R. I.

Nada mais.

De Itatiba para Campinas em,

em 20 de maio de 2019 (2ª f).

JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA

Juiz do Trabalho -

Edital


Retirado da página 3398 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª CÂMARA - Notificação

Complemento: ( Numeração única: 0001879- 92.2012.5.15.0094 RO )

CONHECER do recurso de Sônia Cristina Fernandes Zanetti Franco

de Morais e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para
afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem, a
fim de que seja proferido novo julgamento, como entender de

direito, restando prejudicado o exame dos demais tópicos recursais,

nos termos da fundamentação.

Sem custas, por ora.

Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar

oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Natália Fiorini Mayer.

15- 11ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE

MOGI-MIRIM (1042/2012), Acórdão nº 1423/2019-PATR Julgado

em 19-FEB-19


Retirado da página 29703 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO REGIS LARAIA - 10ª CÂMARA - Edital

Complemento: 20 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 7A


Retirado da página 26762 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário