Informações do processo 0000142-85.2014.5.10.0009

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 12/03/2014 a 04/08/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9a Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9a Vara do Trabalho
de Brasília/DF: Defere-se ao(à) Exequente prazo de 10 dias para
levantar o alvará, que está à disposição da parte interessada na
internet, bastando apresentação de cópia no banco. Encerro a
execução e determino que, após receber o ofício comprovando a
movimentaçãoce financeira pelo Banco, sejam os autos remetidos
ao arquivo definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9a Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9a Vara do Trabalho
de Brasília/DF: Garantida a execução espontâneamente e decorrido
o prazo para interposição de embargos à execução pelo Réu, vista
ao(à) Autor(a) para os fins do art. 884 da CLT. Prazo legal.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Homologo os cálculos de fls. para fixar o débito da(s) executada(s),
sem prejuízo das atualizações de direito, em:


Total da execução R$ 4.700,51 Atualizado até: 30/06/2016
Liq. Exequente....: 3.546,98


FGTS Deposito.....: 222,37


INSS Reclamante...: 236,32
INSS Reclamado....: 540,64


INSS SAT..........: 54,06


Custas do Processo: 80,11
Custas Art.789....: 20,03


1- Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a
quantia correspondente especificada, depositar(em) ou indicar(em)
bens passíveis de penhora.


Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 652, §
4° do CPC) ou, não existindo advogado da parte cadastrado, pela
via postal, com aviso de recebimento, conforme autorizado pelo §1°
do art.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10aregião.
Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se
por edital;


2- Decorrido o prazo de pagamento, façam os autos conclusos para
bloqueio de ativos financeiros da executada, via sistema BACEN-
JUD 2.0;


3- Se infrutífera a medida, expeça-se mandado/carta precatória
para penhora;


4- Negativa a diligência de constrição, à secretaria para pesquisa
de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e
INFOJUD;


5- Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso, façam os autos
conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da
executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide. Não
havendo contrato social nos autos, oficie-se à Junta Comercial
competente solicitando certidão simplificada com a última
composição societária da(s) executada(s), iniciando-se a execução
em desfavor dos sócios a partir do item 1 deste comando.


FICAM AUTORIZADAS, DE OFÍCIO, PESQUISAS DE
ENDEREÇO, CPF/CNPJ, QUADRO SOCIETÁRIO, FILIAIS, ETC,
POR MEIO DO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL, SEMPRE QUE
NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES
SUPRA.


Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o
exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30
dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.


Brasília, 8 de junho de 2016.


FERNANDO GABRIELE BERNARDES
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. O
equívoco que a reclamada pretende evitar na fase de liquidação não
se sustenta, na medida em que esta Eg. 2a Turma determinou que
os valores pagos a título de horas extras deverá ser deduzido
quando da apuração. Embargos de declaração conhecidos e não
providos.


I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. 2a Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão
realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento
(v. fls. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos de
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto
do Desembargador Relator.


Brasília (DF), 06 de abril de 2016 (data do julgamento).


Assinado Digitalmente


MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON


Desembargador Relator


Em, 06 de Abril de 2016 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

Vistos etc.


Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos
declaratórios interpostos pela parte autora, intime-se a parte
reclamada, para que sobre eles se manifeste, no prazo de 5 (cinco)
dias.


Publique-se.


Brasília(DF), 19 de fevereiro de 2016.


MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Desembargador Relator


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/01/2016

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: OPERÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. TRABALHO EM
GRANDE ALTURA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
INDEVIDO. O labor externo em grande altura na construção civil,
embora tenha acentuado risco de queda, não se trata de trabalho
perigoso, no sentido legal, sendo indevido o pagamento de adicional
de periculosidade. DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDEVIDO. Não
há que se falar em pagamento de auxílio-alimentação previsto em
CCT firmada por entidades sindicais que não representam o
trabalhador e nem as reclamadas. DA RESCISÃO INDIRETA. NÃO
RECONHECIDA. Não se sustenta pedido de reconhecimento de
rescisão indireta de contrato de trabalho com fundamento em mora
contumaz, quando não se reconhece nos autos a veracidade das
alegações. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Não sendo contestada a
jornada de trabalho indicada na exordial, devidos são os respectivos
pagamentos, compensando-se as verbas pagas a igual título. DO
DANO MORAL. NÃO RECONHECIDO. É indevido pagamento de
indenização por dano moral, quando não se reconhece a mora
contumaz alegada, e também quando, em relação à alegada injúria,
o que se constata é que houve um entrevero entre as partes, com
ofensas recíprocas. DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
INDEVIDA. O obreiro, ao acionar o Judiciário, exerceu tão somente
o seu direito de ação, sendo este direito a ele assegurado


constitucionalmente, nos termos dos incisos XXXV e LV do artigo 5°
da CRF/1988, não se detectando qualquer tipo de abuso, sendo
devido o provimento do recurso, no particular, para absolver o
reclamante da multa por litigância de má-fé imposta na sentença.
Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.


DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista
do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório,
conhecer parcialmente do recurso, afastar a preliminar suscitada, e,
no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
Desembargador Relator.


Brasília-DF, 09 de dezembro de 2015 (data do julgamento).


Assinado digitalmente


Mário Macedo Fernandes Caron


Desembargador RelatorEm, 09 de Dezembro de 2015 (Data do
Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário