Informações do processo 0001757-78.2012.5.10.0010

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 08/11/2012 a 19/01/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014 2013 2012

08/11/2012

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Despacho de fls.20: 1. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho
tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na
CLT (art.1° da IN n°-27 do TST de 16/02/2005).


2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia
03/12/2012 13h50, devendo as partes comparecerem sob as
cominações do art.844 da CLT.


3. A reclamada, pessoa física, deverá informar o n° do CPF e
pessoa jurídica, de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro
Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos
constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o
número do CPF do proprietário e do sócio e, em se tratando de S/A,
a Ata da eleição da atual Diretoria.


4. Tramitando o feito sob o rito ordinário, as partes deverão
apresentar por ocasião da primeira audiência, rol de testemunhas


em relação as quais se pretender a intimação, sob pena de
preclusão (arts.485, da CLT e 407 do CPC).


5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho, fica intimada
a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto, sob as
cominações do art.359 do CPC e súmula n°-338 do C.TST.


6. Intime-se o autor através de seu procurador, acaso outorgados,
informando nos termos do provimento citado, o n° da CTPS, do RG,
do CFP e n° do PIS/PASEP ou do NIT - Número de Inscrição do
Trabalhador.


7. Notifique-se o reclamado. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS
EMERY


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário