Informações do processo 0001757-78.2012.5.10.0010

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 08/11/2012 a 19/01/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014 2013 2012

16/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista a exequente do ofício de fls.237/240, pelo prazo de 10 dias,
bem como para indicar outros meios de prosseguimento da
execução.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Fica o reclamante intimado para manifestar-se acerca da petição de
fls. 365/366, no prazo de 5 dias. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS
EMERY


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Homologo os cálculos de fls. 307/315, para fixar o débito da(s)
executada(s), sem


prejuízo das atualizações de direito, em:


Total da execução R$ 36.683,11 Atualizado até: 31/10/2013


Liq. Exequente....: 28.528,99


INSS Reclamante...: 1.699,87


INSS Reclamado....: 4.315,94


INSS Terceiros....: 1.251,62


INSS SAT..........: 431,69


Custas do Processo: 303,86
Custas Art.789....: 151,14


Converto em penhora o depósito recursal a disposição do juízo, à fl.
316, no valor
de R$15.563,99.


1 - Cite-se a executada, por seu procurador via DEJT, para,
pagamento do débito


remanescente da execução, no valora de R$21.119,12, em 48
horas, quantia correspondente


especificada, depositar ou indicar bens passíveis de penhora.


2 - Decorrido o prazo de pagamento, façam os autos conclusos para
bloqueio de ativos


financeiros da executada, via sistema BACEN-JUD 2.0;


3 - Se infrutífera a medida, expeça-se mandado/carta precatória
para penhora;


4- Negativa a diligência de constrição, à secretaria para pesquisa de
bens da(s)


executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD, inclua-


se a executada no


BNDT.


5- Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso, façam os autos
conclusos


Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
Brasília, 18 de outubro de 2013.


MONICA RAMOS EMERY
Juíza do Trabalho
Documento


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/08/2013

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: ATA DE JULGAMENTOS

024a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 07/08/2013 ÀS


14:00


Ata da 24a (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Egrégia 2a
Turma, aberta no dia 07 de agosto de 2013, às 14h, sob a
Presidência do Desembargador João Amílcar. Com a presença
dos Desembargadores Brasilino Santos Ramos, Alexandre Nery
de Oliveira e Elke Doris Just. Ausente, por encontrar-se de licença
médica, o Desembargador Mário Macedo F. Caron.
Procuradora Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Secretário Bel.


Tomás de Moura Lara Resende. Submetida a apreciação


da Eg. Turma a Ata de n° 22/2013 da sessão ordinária realizada no
dia 24 de julho do corrente ano, foi aprovada a unanimidade e
assinada pelo Desembargador João Amílcar, Presidente da
Turma. A seguir, passou-se à ordem do dia, a pauta de


julgamento divulgada em 01.08.2013 e considerada publicada
02.08.2013 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
obedecendo-se as preferências, inclusive com julgamento de
processos adiados de pautas anteriores, tudo na forma legal e
regimental.


Decisão: aprovar o relatório, conhecer do recurso e no mérito
dar-lhe provimento, para afastar a justa causa reconhecida na
instância de origem e pronunciar a rescisão indireta do contrato de
emprego, com a condenação da empregadora ao pagamento das
verbas daí decorrentes, bem como a tratada no art. 71, § 4°, da
CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/08/2013

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: CONTRATO DE EMPREGO. TÉRMINO. JUSTA CAUSA.
DESÍDIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. Ao alegar a prática de ato
enquadrável no art. 482 da CLT, o empregador assume o ônus da
prova, por haver ventilado fato impeditivo do direito ao recebimento
das verbas rescisórias postuladas pelo autor. Por insatisfeito o
encargo, de par com a presença de elementos capazes de atrair a
aplicação do art. 483 da CLT, deve ser reconhecida a rescisão
indireta do contato de emprego. INTERVALO INTRAJORNADA.
Evidenciada a impossibilidade da fruição do intervalo tratado no art.
71, caput, da CLT, é devida a parcela prevista em seu § 4°.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio


Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe
provimento, para afastar a justa causa reconhecida na instância de
origem e pronunciar a rescisão indireta do contrato de emprego,
com a condenação da empregadora ao pagamento das verbas daí
decorrentes, bem como a tratada no art. 71, § 4°, da CLT.


Em, 07 de Agosto de 2013 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/08/2013

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°024/2013
Às 14:00 horas do dia de 26 de junho a 09 de julho de 2013,
ausentes partes e advogado,a Desembargadora ELAINE
MACHADO VASCONCELOS, Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 10a Região, realizou em audiência pública a
distribuição do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargadora - FLÁVIA SIMÕES FALCÃO



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/08/2013

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°024/2013
Às 14:00 horas do dia de 26 de junho a 09 de julho de 2013,
ausentes partes e advogado,a Desembargadora ELAINE
MACHADO VASCONCELOS, Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 10a Região, realizou em audiência pública a
distribuição do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargadora - FLÁVIA SIMÕES FALCÃO



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01/08/2013

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

024a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 07/08/2013 ÀS


14:00


Recurso Ordinário



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07/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista aos 1° e 2° reclamados para, querendo, manifestar-se sobre o
recurso de fls.307/320, no prazo legal.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

1 - Nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, às fls.
146/166, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade,
qual seja, preparo, uma vez que a parte pagou o depósito recursal
na guia imprópria.


2 - Intimem-se as partes.


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