Informações do processo 1005031-18.2017.8.26.0477

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 12/04/2017 a 25/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

25/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0290/2017

Vistos.Diante do certificado a fls. 147, julgo DESERTO o recurso da autora de fls.
132/144.No mais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0174/2017

Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2017,
às 15:40h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se
o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo
CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0146/2017

Vistos.Indefiro o requerido pela autora as fls. 68/69.Isso porque, a multa diária
fixada para o caso de descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser executada após sua confirmação
pela sentença e desde que eventual recurso não seja recebido no efeito suspensivo, a fim de se garantir a segurança jurídica.
Tanto é que o art. 520, do Código de Processo Civil, faz menção expressa ao termo “sentença".No mais, aguarde-se a realização
da audiência de conciliação já designada nos autos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0139/2017

Vistos.Primeiramente, mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios
fundamentos.No mais, considerando-se que o recurso de agravo, como é cediço, não possui efeito suspensivo, aguarde-se a
audiência designada. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/05/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0133/2017

Vistos.A distribuição das cartas precatórias digitais será de responsabilidade da
parte, quando assistido por advogado, independentemente de ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do Comunicado nº
2290/2016.Por tanto, intime-se a autora a comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 23/24, em cinco dias, sob pena de
extinção.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0099/2017

Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providencie a autora o
peticionamento eletrônico da Carta Precatória expedida às fls. 40/41 junto ao juízo deprecado, comprovando-se nestes autos ,
em cinco dias, sob pena de extinção. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/04/2017

Seção: Distribuidor Cível - VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRAIA GRANDE EM 05/04/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0098/2017

Vistos.Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela.Assim, determino à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da entrega da notificação, providencie a entrega
do diploma da autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Expeça-se o necessário para
cumprimento da decisão.No mais, cite-se e intime-se a ré para audiência de conciliação que ora designo para o dia 12/06/2017,
às 14:30h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) - Prédio Anexo do Fórum de Praia Grande.Por
fim, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2