Informações do processo 1006674-78.2017.8.26.0196

Movimentações Ano de 2017

15/12/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0549/2017


Vistos.Ciência do
retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, nos termos do V. Acórdão.Deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, manifestar-se
quanto à composição extrajudicial noticiada às fls. 461, esclarecendo se pretende a execução da condenação imposta ou não.
Informada a quitação ou o desinteresse da parte autora em eventual execução, arquivem-se os autos com anotação de baixa no
sistema informatizado.Caso se pretenda dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá a parte vencedora na demanda
iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico, observando a correta indicação de
classe (Petição Intermediária de 1o. Grau - categoria: execução de sentença - tipo de petição: 156 - cumprimento de sentença),
nos termos do Comunicado CG no. 1789/2017 - DJE 02/08/2017). No silêncio, sem outros requerimentos no prazo de 30
dias, presumida a composição noticiada, arquivem-se os autos com anotação de baixa no sistema informatizado.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/11/2017

Seção: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

VOTO Nº 38.481 Fls.461: Homologo a desistência do recurso, baixando os autos à origem. São Paulo,
1º de novembro de 2017. VIANNA COTRIM RELATOR -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 17/10/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Franca - Vara: 5ª Vara Cível - Nº origem: 1006674-78.2017.8.26.0196

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/09/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0419/2017


Vistos.Fls. 426/427 e
434/436: ciência às partes quanto aos documentos juntados por seus adversos.Todavia, conforme já consignado anteriormente, a
prestação jurisdicional já foi entregue (sentença de procedência, declarando a nulidade da Assembleia realizada aos 18/03/2016,
nos termos do pedido inicial). Questões sobre a regularidade da nova Assembléia a ser realizada extrapolam o objeto destes
autos. Assim, nada a apreciar quanto as alegações das partes.Aguarde-se o prazo de contrarrazões, prosseguindo-se conforme
fls. 422.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/09/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0396/2017


Vistos.Fls. 418/419:
ciência à parte autora quanto ao alegado.Todavia, nada mais a deliberar nesta Instância, vez que a prestação jurisdicional já foi
entregue, observando-se que já foi consignado na sentença que a administradora provisória deverá atender ao procedimento
estabelecido na Convenção, conforme fls. 304. Assim, aguarde-se o decurso do prazo de contrarrazões e, após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/09/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0394/2017


Vistos.Fls. 326/327:
resta mantida a decisão agravada, observando-se, inclusive a decisão já proferida em sede do recurso interposto (fls. 403/404)
Fls. 338/339: nada a deliberar neste momento, vez que a prestação jurisdicional já foi entregue nesta instância, com a prolação
da sentença.Fls. 396/397: a fim de dar efetividade à tutela deferida, expeça-se alvará autorizando a administradora provisória
nomeada a representar o Condomínio réu em todas as esferas, pelo prazo de 30 dias, nos termos consignados às fls. 304.
Intime-se. OBS: Ciência à parte Requerente da expedição do Alvará(s), sendo sua incumbência retirar em cartório OU imprimir
através da consulta processual na página do Tribunal de Justiça e comprovar o encaminhamento do(s) mesmo(s) em cinco
dias (pena de cancelamento). Vista ao apelado para contrarrazões. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/08/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0373/2017


Fls. 309/313: O
autor JOSE CARLOS não havia sido regularmente intimado para prestar depoimento pessoal, conforme se vislumbra no AR
de fls. 240, de modo que não poderia ser obrigado a comparecer à audiência e tampouco a depor. Ainda que tenha constado
- genericamente - sua presença na ata de audiência (constou a presença dos requerentes), a questão se deve a um equívoco
da escrevente de sala, que não trouxe qualquer prejuízo às partes, diante das circunstâncias.Ademais, não há que se falar em
qualquer nulidade. A necessidade da prova oral foi afastada em decisão regularmente proferida às fls. 299/300. No momento
da instalação da audiência, estava em meu gabinete à disposição das partes. No mais, está encerrada a prestação jurisdicional
nesta instância, ante a prolação de sentença, a qual resta mantida, por seus próprios fundamentos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/08/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0361/2017


Pelo exposto, julgo
procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para anular a Assembléia Extraordinária ocorrida em 18/03/2016 (fls. 146).
Nomeio como administradora provisória do réu, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação desta sentença, a autora JOSEFINA
DE ALMEIDA CAMPOS, que deverá providenciar a realização de Assembléia Extraordinária para eleição da administração do
Condomínio requerido, em observância ao procedimento estabelecido na Convenção. O procedimento deverá estar concluído,
no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação desta sentença. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com
custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, que arbitro em R$ 1.500,00,
nos termos do art. 85, §2º do CPC. Antecipo os efeitos da sentença, ante a evidente irregularidade da Assembléia anulada, para
afastar o atual síndico, ficando responsável a administradora ora nomeada, pelo prazo supra mencionado.Indefiro os benefícios
da Justiça Gratuita ao réu, porque não há prova da sua hipossuficiência. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/07/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0309/2017


Ciência ao(à)
requerente da expedição da carta precatória para que retire em cartório/imprima no site TJSP-andamento processual, no prazo
de cinco dias, comprovando-se o encaminhamento, no mesmo prazo. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/07/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0299/2017


Para o polo
passivo comprovar o recolhimento de R$ 11,20 ao FEDT, guia cód.120-1, para expedição de carta de intimação para depoimento
pessoal, no prazo de cinco dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0279/2017


Vistos, em saneador. 1. Inicialmente afasto a alegação preliminar da parte ré em relação
à ilegitimidade ativa do autor José Carlos da Silva. Conforme demonstrado pela cópia da matrícula (fls. 37/38), o autor é
proprietário de um conjunto de salas no Edifício D. Pedro II, sendo, portanto, parte legítima para figurar no polo ativo da ação.
No tocante ao pedido da autora de reapreciação do pedido liminar entendo que não é o caso de deferimento, tendo em vista
que, conforme bem observado na decisão de fls. 121/122, não se pode concluir pela probabilidade do direito dos autores.
Outrossim, não há que se falar em risco ao resultado útil do processo, pois mesmo faltando 9 (nove) meses para o término do
mandato da atual administração, a matéria prescinde de dilação probatória. 2.Ressalto que além do ponto controvertido em
relação à ausência de convocação dos condôminos para assembleia realizada no dia 18.3.2016, na qual houve a eleição da
atual administração que se pretende a destituição, há também outros fatores a serem esclarecidos, pois um dos integrantes
do polo ativo, Eric Antunes Pereira dos Santos, pertence ao quadro consultivo eleito e, outro, Isac Henrique Mouro, assinou
a ata em relação a qual se pede a anulação. Tais fatos causam estranheza em relação à arguição de desconhecimento da
assembleia. 3. Para os fins do art. 357, inciso III do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova deverá respeitar
a determinação do art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil 4. Para a solução da controvérsia apresentada, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de agosto de 2017, às 14h00.5. Fixo o prazo comum de cinco dias
úteis, a contar da intimação da presente decisão, para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que
possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do
local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será
admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária
para a prova de fatos distintos. 6. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si
arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou
por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das
respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). 7.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do
ato (intimando-se, na sequência, as partes quanto à expedição da referida carta e para que a parte que arrolou a testemunha
comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao Juízo deprecado). 8. Intime-se também cada uma das partes para
prestar depoimento pessoal, desde que, quando da apresentação do rol de testemunhas, venha aos autos (ou seja reiterado)
pedido expresso da parte contrária neste sentido, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Consigne-se que as intimações
somente serão efetivadas mediante o recolhimento das diligências necessárias, no mesmo prazo (salvo em caso de Assistência
Judiciária), observada a pena de preclusão, na ausência das providências determinadas. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0252/2017


Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/04/2017

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Condomínio

RELAÇÃO Nº 0176/2017


Vistos.Trata-se de pedido visando à anulação de assembleia condominial.Há pedido de
tutela de urgência de natureza antecipada para determinar o reconhecimento da nulidade da assembleia supostamente realizada
em 18/03/2016, ou, ainda, o afastamento do atual síndico do condomínio (parte ré), até que sejam realizadas novas eleições,
tendo em vista a alegação de ausência de convocação dos condôminos.É o relatório. DECIDO.Inicialmente, nota-se que foi
trazida aos autos a ata da assembleia questionada (fl. 89), que conta com a definição da administração para o biênio 2016/2018
e aparente assinatura, inclusive, de membros da administração que teriam sido eleitos.No atual estágio processual, é prematuro
concluir pela probabilidade do direito dos autores, uma vez que as declarações juntadas pelos condôminos às fls. 101/102
não constituem prova suficiente Por enquanto, somente há nos autos alegações de que a informação não teria sido recebida
pelos declarantes, o que não significa, necessariamente, que a informação não fora veiculada adequadamente ou efetivamente
enviada.Não há como se concluir, diante dos elementos apresentados, que a convocação de fato não foi realizada. Por outro
lado, se ela efetivamente foi providenciada, o réu poderá comprovar assim que comparecer ao feito, sendo necessário aguardar
a sua integração à demanda.Ademais, não está comprovado o perigo de dano, caso o pedido não seja deferido de imediato.
Note-se que a assembleia questionada tem data de 18/03/2016 e a outra assembleia ordinária, relatada na exordial, tem data
de 10/02/2017, observando-se o transcurso de considerável período. Além disso, não está claro em que consistiria o dano ao
se aguardar, pelo menos, até a oportunidade de composição do polo passivo.Por outro lado, a destituição da administração de
condomínio, que teria sido eleita com base em ata que consta nos autos, sem indícios suficientes da irregularidade, pode causar
providência de difícil reversão.Diante do exposto e porque ausentes, neste momento, os requisitos do artigo 300 do Código de
Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência.No mais, da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa
probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento
processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35

do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o
juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo.)Ante o exposto, e atento às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode
ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes.Assim, cite-se a
parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos
autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1