Informações do processo 1016011-78.2017.8.26.0071

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 09/06/2017 a 07/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

07/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0476/2018

Vistos.1. Os honorários periciais são fixados ao prudente arbítrio do juiz em quantia suficiente para remunerar
condignamente o perito judicial, tendo em vista a complexidade do exame, vistoria ou avaliação, o tempo a ser despendido
nos trabalhos de campo e confecção do laudo, o grau de conhecimento técnico ou científico exigido do profissional, o lugar da
perícia e a natureza dela.Deste modo, os honorários já fixados na decisão interlocutória de páginas 106/107, publicada em 11
de agosto de 2017 (página 108), mostram-se suficiente para a remuneração digna do perito judicial, de modo que indefiro o
pedido de complementação de páginas 166/167.2. Considerando a determinação de expedição de mandado de levantamento do
valor remanescente (R$ 1.561,24), referente ao depósito de páginas 10/11 do apenso em favor do perito judicial, e ainda o fato
de que ele não é suficiente para pagamento dos honorários periciais de R$ 1.600,00, intime-se a parte ré, ora-executada, em
mais uma oportunidade, para pagamento do valor remanescente devidamente atualizado, no prazo de cinco dias.3. Intime-se o
perito judicial para devolver em cartório a certidão de página 165, se já impressa, tornando-se-a sem efeito.4. Decorrido o prazo
indicado no item 2, parte final, sem comprovação do pagamento do valor remanescente dos honorários periciais, expeça-se o
necessário para a constituição do débito remanescente para que o perito judicial possa executar referida verba. Intime-se. -


Retirado da página 1070 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0407/2018 - Processo

Digam as partes quanto ao pedido de complementação dos honorários de pág.166/167, dentro do prazo de cinco

dias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0345/2018

Vistos.Cumpra-se a sentença de páginas 149/153, transitada em julgado (página 158), que produziu a
formação de título executivo judicial.Requeira a parte vencedora, caso queira, nestes mesmos autos digitais, a satisfação da
sentença, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo
discriminado e atualizado do débito exequendo.Fornecido o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo,
na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias,
pagar o valor indicado.Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo
Civil de 2015, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do
Código de Processo Civil de 2015, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de igual
percentual.Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, poderá a
parte exequente efetuar pedido de pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar
o prévio recolhimento das taxas previstas no ao art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da assistência judiciária gratuita.Por fim, transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do art. 517 , que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil
de 2015.No mais, cumpra-se o item 3 de páginas 147/148.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: KARINA ROCCO MAGALHÃES - GUIZARDI (OAB 165931/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0207/2018 - Processo 0002633-38.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1006339-80.2016.8.26.0071) (processo principal 1006339-

Vistos.1. A decisão interlocutória de páginas 106/107, que determinou a realização da perícia, publicada em
11 de agosto de 2017 (página 108), tornou-se irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento
contra ela e, além disso, o ato (perícia) já foi realizado, conforme laudo de páginas 132/141, que contém, inclusive, a resposta
aos quesitos formulados pela parte ré.Deste modo, não pode mais a parte ré exercer o que se pede à página 146.2. Assim, em
derradeira oportunidade, concedo o prazo de dez dias para o depósito dos honorários periciais, contados da intimação desta
decisão, sob as penas da lei. 3. Decorrido o prazo acima indicado sem comprovação do pagamento dos honorários periciais,
expeça-se o necessário para a constituição do débito e para que o perito judicial possa executar referida verba.5. Sentença em
separado.Intime-se. -

Vistos.ALBERTINA APARECIDA FERREIRA CAMINHA, qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer
contra LUIZASEG SEGUROS S/A., também qualificada nos autos, alegando, em síntese, que comprou na loja Magazine Luiza,
em 9 de fevereiro de 2015, o refrigerador marca Continental, modelo Duplex Massima RCCT495 com dispenser de água, pelo
preço de R$ 2.750,40, tendo adquirido garantia estendida original, gerando o bilhete nº 23862695 e o certificado nº 227792992,
com cobertura de 10 de fevereiro de 2016 a 9 de fevereiro de 2018, não sendo fornecido cópia do contrato. Depois de um ano e
nove meses da data da compra, o refrigerador começou a apresentar marcas de ferrugem. A ré enviou técnicos que disseram
que o defeito apresentado, oxidação, não estaria coberto pelo contrato de seguro. Disse que não tinha conhecimento das
cláusulas do contrato de garantia e que este lhe foi vendido sob a promessa de que a cobertura englobaria todos os defeitos do
produto, sendo eles aparentes e ocultos, razão pela qual a disposição utilizada pela ré é abusiva e afronta o princípio da boa fé.
Requereu, portanto, a condenação da ré ao pagamento do total da indenização do seguro de R$ 2750,40 ou a substituição do
bem por um idêntico ou com características similares.Indeferida a inversão do ônus da prova por decisão interlocutória que se
tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, a ré foi citada e apresentou
contestação na qual, alegou, em resumo, que prestou assistência à autora, porém o vício apresentado configura risco excluído
da garantia contratada, porque ocasionada geralmente por excesso de contato com água ou produtos de limpeza. Disse ainda
que as cláusulas contratuais são válidas e não abusivas. Teceu outras considerações e requereu, ao final, a improcedência dos
pedidos.A parte autora ofereceu réplica e nela rebateu os argumentos contidos na contestação da parte ré.Em seguida,
indeferida a produção de provas orais e declarado saneado o processo por decisão interlocutória que se tornou irremediavelmente
preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, durante a fase de instrução foi produzida prova pericial,
cujo laudo se encontram nos autos. A partes, intimadas, não impugnaram o laudo pericial.É o relatório.Fundamento e decido.
Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento comum e que comporta o julgamento no estado em que se
encontra, sem a mínima necessidade de produção de provas orais que, ademais, foram indeferidas de forma amplamente
fundamentada pela decisão interlocutória de saneamento do processo (páginas 106/107, último parágrafo), publicada em 11 de
agosto de 2017 (página 108), que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento
contra ela.A matéria está suficientemente esclarecida pela perícia realizada nos autos, certo que nenhuma testemunha, por
mais idônea e capacitada que seja, pode infirmar ou seus depoimentos sobreporem-se às conclusões a que chegou o perito
judicial, de maneira que o julgamento do processo sem a inquirição de pessoas não configura nenhum cerceamento de defesa.
É que fatos e situações suscetíveis de conhecimento especializado, científico ou técnico, não se compaginam com prova oral. A
parte irresignada com exame, vistoria, avaliação ou perícia realizada, deve diligenciar por meio de assistente técnico, a produção
da prova adequada que não se pode substituir por inquirição de testemunhas ou tomada de depoimento pessoal da parte
contrária.A inquirição de testemunhas, como dito, por mais idôneas e capacitadas que sejam, jamais se prestaria para impugnar

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0150/2018

Vistos.1. Comprove a parte ré, em quinze dias, o pagamento dos honorários periciais arbitrados na decisão
interlocutória de páginas 106/107.2. Após, expeça-se o respectivo mandado de levantamento dos honorários periciais em favor
do perito judicial.3. Digam as partes, se quiserem, sobre o laudo pericial, no prazo de assinado (CPC/15, art. 477, § 1º),
sob pena de preclusão.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Seguro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0001/2018

Autos com vista as partes - Ficam as parte intimadas na pessoa de seus advogados,
do inicio da perícia para o dia 22 de janeiro de 2018, às 14:00 horas, local - Al. Con. Anibal Difrencia nº 9-65 - Parque Alto
Sun - Bauru - SP; -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1