Informações do processo 0000021-31.2017.8.26.9006

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 01/06/2017 a 10/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

10/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal - VISTA
Tipo: Mandado de Segurança

DESPACHO


Processo Físico -

Vistos. Evidente a
litispendência com o MS nº 0100096-78.2017. Indefiro, assim, a inicial deste mandado de segurança, com base no art. 485, V,
do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes, 05 de julho de 2017 -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Mandado de Segurança

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza nº 159 - Centro
Cívico - Mogi das Cruzes - Vara da Infância

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 6 DE JULHO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA AV. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA Nº 159 -
CENTRO CÍVICO - MOGI DAS CRUZES - VARA DA INFÂNCIA, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Mandado de Segurança

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza nº 159 - Centro
Cívico - Mogi das Cruzes - Vara da Infância

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 22 DE JUNHO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA AV. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA Nº 159 -
CENTRO CÍVICO - MOGI DAS CRUZES - VARA DA INFÂNCIA, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O PRAZO
CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal - DESPACHO
Tipo: Mandado de Segurança
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0346/2017
Processo Físico -

Vistos. Diante
da informação retro, torno sem efeito a decisão de fls. 48/49. Baixo os autos em Cartório para que sejam redistribuídos ao Dr.
Bruno Machado Miano. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Mandado de Segurança

DESPACHO


Processo Físico -

Vistos. Trata-se
de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Turma do Colégio Recursal de Mogi
das Cruzes, Dr. Paulo Fernando Deroma de Mello, consistente na rejeição do agravo interno interposto por Vera Lúcia dos
Santos Neiva. Conforme leciona Alfredo Buzaid, o pedido de liminar em Mandado de Segurança “é apreciado pelo juiz initio litis,
verificando se concorrem os seus dois pressupostos legais, a) a relevância do fundamento (fumus boni iuris); b) o perigo de
um prejuízo, se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida a segurança (periculum in mora).
Concorrendo estes dois requisitos, o juiz, em decisão fundamentada, concederá a liminar, suspendendo o ato que deu motivo à
impetração da segurança" (Do Mandado de Segurança, Ed. Saraiva, 1989, vol. I, p. 213). No caso em tela, verifica-se que não
há comprovação inequívoca do fumus boni iuris, nem mesmo de perigo ou prejuízo iminente, a autorizar a concessão da medida
liminar, que fica, por ora, indeferida. Importante salientar, ainda, que o rito do Mandado de Segurança é demasiadamente célere,
autorizando nova análise dos fatos após as informações da Autoridade impetrada, sendo certo que a medida não resultará
ineficaz se deferida a final. Oficie-se à Autoridade impetrada solicitando as informações legais no prazo de dez (10) dias. Após,
ao MP e, após, tornem conclusos. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2