Informações do processo 0010456-26.2013.5.15.0126

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 03/12/2013 a 04/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

04/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 ê VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cd9b8
proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o requerido pelo reclamante, através do id n Q 67d759c,
transfiram-se os valores determinados na sentença de id n Q c0fd1a4
para as contas apresentadas.

Para tanto, ainda cópia desta decisão, devidamente assinada
eletronicamente, servirá como OFÍCIO JUDICIAL para que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL proceda à transferência integral do
depósito recursal efetuado pela Empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01:

• importância de R$11.514,17 referente ao depósito recursal
datado de 24/02/2015

importância de R$7.485,83, referente ao depósito recursal
datado de 01/08/2014, para a conta do reclamante PEDRO
FERREIRA DO NASCIMENTO -CPF: 037.425.918-60, Banco:
Caixa Econômica Federal Agencia: 1191; Op: 013; Conta
Poupança: 00084097-6, devendo os referidos depósitos serem
atualizados monetariamente e majorados por juros até a data da
efetiva transferência.

Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais,
bem como no princípio da eficiência da administração pública,
servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo,
como ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.N° 018.

Considerando o depósito efetuado no BANCO DO BRASIL,
proceda-se ainda, através do sistema SISCONDJ , a transferência
da importância de R$12.487,46, referente à PARTE do depósito
n°3500120346915, datado de 15/07/2016 no valor de R$18.104,25
para a conta do reclamante PEDRO FERREIRA DO
NASCIMENTO -CPF: 037.425.918-60, Banco: Caixa Econômica
Federal Agencia: 1191; Op: 013; Conta Poupança: 00084097-6 ,
devendo os referidos depósitos serem atualizados monetariamente
e majorados por juros até a data da efetiva transferência.

Fica expressamente determinado que, do SALDO
REMANESCENTE do depósito judicial supramencionado, deverá
ser transferida a importância de R$815,16 a título de Contribuições
previdenciárias (Guia GPS, código 2909) para os cofres públicos da
União, cujos valores estão atualizados até 15/07/2016 .
(PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 00.860.705/0001-89).

Proceda-se por fim, através do sistema SISCONDJ , a
transferência da importância de R$4.801,63 ( honorários
advocatícios), referente à PARTE do depósito n°3500120346915,
datado de 15/07/2016 no valor de R$18.104,25, para a conta
corrente do escritório do patrono do reclamante qual seja:

CLAUDIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ/MF 28.128.068/0001-70, Banco Bradesco S/A., Agência
0046-9, Conta Corrente n° 028161-1 e que deverá ser atualizada
monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo
pagamento.

OBS2: OS VALORES ORA LIBERADOS CONTEMPLAM TODO O
MONTANTE DEPOSITADO NA RESPECTIVA CONTA JUDICIAL
E, PORTANTO, APÓS A LIBERAÇÃO DE TODOS OS VALORES
ACIMA E DE ZERADA A CONTA JUDICIAL O BANCO DEVERÁ
PROCEDER AO ENCERRAMENTO DA CONTA JUDICIAL E
INFORMAR ESTA UNIDADE JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.
Vindo aos autos os comprovantes bancários, estando a conta
zerada, registrem-se os valores pagos e arquivem-se os autos com
as cautelas de costume.

PAULINIA/SP, 03 de fevereiro de 2021.
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

Juiz(íza) do Trabalho
NEP

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 12798 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 ê VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cd9b8
proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o requerido pelo reclamante, através do id n Q 67d759c,
transfiram-se os valores determinados na sentença de id n Q c0fd1a4
para as contas apresentadas.

Para tanto, ainda cópia desta decisão, devidamente assinada
eletronicamente, servirá como OFÍCIO JUDICIAL para que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL proceda à transferência integral do
depósito recursal efetuado pela Empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01:

• importância de R$11.514,17 referente ao depósito recursal
datado de 24/02/2015

importância de R$7.485,83, referente ao depósito recursal
datado de 01/08/2014, para a conta do reclamante PEDRO
FERREIRA DO NASCIMENTO -CPF: 037.425.918-60, Banco:
Caixa Econômica Federal Agencia: 1191; Op: 013; Conta
Poupança: 00084097-6, devendo os referidos depósitos serem
atualizados monetariamente e majorados por juros até a data da
efetiva transferência.

Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais,
bem como no princípio da eficiência da administração pública,
servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo,
como ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.N° 018.

Considerando o depósito efetuado no BANCO DO BRASIL,
proceda-se ainda, através do sistema SISCONDJ , a transferência
da importância de R$12.487,46, referente à PARTE do depósito
n°3500120346915, datado de 15/07/2016 no valor de R$18.104,25
para a conta do reclamante PEDRO FERREIRA DO
NASCIMENTO -CPF: 037.425.918-60, Banco: Caixa Econômica
Federal Agencia: 1191; Op: 013; Conta Poupança: 00084097-6 ,
devendo os referidos depósitos serem atualizados monetariamente
e majorados por juros até a data da efetiva transferência.

Fica expressamente determinado que, do SALDO
REMANESCENTE do depósito judicial supramencionado, deverá
ser transferida a importância de R$815,16 a título de Contribuições
previdenciárias (Guia GPS, código 2909) para os cofres públicos da
União, cujos valores estão atualizados até 15/07/2016 .
(PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 00.860.705/0001-89).

Proceda-se por fim, através do sistema SISCONDJ , a
transferência da importância de R$4.801,63 ( honorários
advocatícios), referente à PARTE do depósito n°3500120346915,
datado de 15/07/2016 no valor de R$18.104,25, para a conta
corrente do escritório do patrono do reclamante qual seja:
CLAUDIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ/MF 28.128.068/0001-70, Banco Bradesco S/A., Agência
0046-9, Conta Corrente n° 028161-1 e que deverá ser atualizada
monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo
pagamento.

OBS2: OS VALORES ORA LIBERADOS CONTEMPLAM TODO O
MONTANTE DEPOSITADO NA RESPECTIVA CONTA JUDICIAL
E, PORTANTO, APÓS A LIBERAÇÃO DE TODOS OS VALORES
ACIMA E DE ZERADA A CONTA JUDICIAL O BANCO DEVERÁ
PROCEDER AO ENCERRAMENTO DA CONTA JUDICIAL E
INFORMAR ESTA UNIDADE JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.
Vindo aos autos os comprovantes bancários, estando a conta
zerada, registrem-se os valores pagos e arquivem-se os autos com
as cautelas de costume.

PAULINIA/SP, 03 de fevereiro de 2021.
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Juiz(íza) do Trabalho

NEP

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 12800 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2* VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0fd1a4
proferida nos autos.

SENTENÇA

Considerando que o Acórdão manteve incólume a sentença dos
embargos à execução, liberem-se os valores depositados a quem
de direito, procedendo-se aos recolhimentos devidos.

Para tanto, determino que o autor apresente conta bancária, no
prazo de 05 dias, informando: nome do titular, CPF/CNPJ, nome
e número do Banco, número da agência SEM dv, número da
conta COM dv e seé conta-corrente ou poupança, para
viabilizar a transferência de valores de forma eletrônica,
arcando com a taxa TED.

Com a informação, transfiram-se ao reclamante os depósitos
recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01, ou seja:

- importância de R$11.514,17 referente ao depósito recursal
datado de 24/02/2015 e que deverá ser atualizado

monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo
pagamento.

- da importância de R$7.485,83, referente ao depósito recursal
datado de 01/08/2014 e que deverá ser atualizado
monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo
pagamento.

Considerando ainda o depósito judicial efetuado n°
3500120346915, datado de 15/07/2016 no valor de R$18.104,25,
conforme id n° 4bddc11, libere-se ao reclamante seu crédito, os
honorários assistenciais e transfiram-se as contribuições
previdenciárias através do sistema SISCONDJ:

Ao reclamante o valor de R$12.487,46 e que deverá ser
atualizada monetariamente e majorada por juros até a data do
efetivo pagamento.

Fica expressamente determinado que, do SALDO
REMANESCENTE do depósito judicial supramencionado, deverá
ser transferida a importância de R$815,16 a título de Contribuições
previdenciárias (Guia GPS, código 2909) para os cofres públicos da
União, cujos valores estão atualizados até 15/07/2016.
(PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 00.860.705/0001-89).

Honorários assistenciais no valor de R$4.801,63 e que deverá
ser atualizada monetariamente e majorada por juros até a data do
efetivo pagamento.

Comprovados os recolhimentos, Julgo extinta a execução, dê-se
baixa e arquivem-se os autos.

PAULINIA/SP, 15 de dezembro de 2020.

CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

Juiz(íza) do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0fd1a4

proferida nos autos.

SENTENÇA

Considerando que o Acórdão manteve incólume a sentença dos
embargos à execução, liberem-se os valores depositados a quem
de direito, procedendo-se aos recolhimentos devidos.

Para tanto, determino que o autor apresente conta bancária, no
prazo de 05 dias, informando: nome do titular, CPF/CNPJ, nome
e número do Banco, número da agência SEM dv, número da
conta COM dv e seé conta-corrente ou poupança, para
viabilizar a transferência de valores de forma eletrônica,
arcando com a taxa TED.

Com a informação, transfiram-se ao reclamante os depósitos
recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01, ou seja:

- importância de R$11.514,17 referente ao depósito recursal
datado de 24/02/2015 e que deverá ser atualizado
monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo
pagamento.

- da importância de R$7.485,83, referente ao depósito recursal
datado de 01/08/2014 e que deverá ser atualizado
monetariamente e majorada por juros até a data do efetivo
pagamento.

Considerando ainda o depósito judicial efetuado n°
3500120346915, datado de 15/07/2016 no valor de R$18.104,25,
conforme id n° 4bddc11, libere-se ao reclamante seu crédito, os
honorários assistenciais e transfiram-se as contribuições
previdenciárias através do sistema SISCONDJ:

Ao reclamante o valor de R$12.487,46 e que deverá ser
atualizada monetariamente e majorada por juros até a data do
efetivo pagamento.

Fica expressamente determinado que, do SALDO
REMANESCENTE do depósito judicial supramencionado, deverá
ser transferida a importância de R$815,16 a título de Contribuições
previdenciárias (Guia GPS, código 2909) para os cofres públicos da
União, cujos valores estão atualizados até 15/07/2016.
(PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - CNPJ: 00.860.705/0001-89).

Honorários assistenciais no valor de R$4.801,63 e que deverá
ser atualizada monetariamente e majorada por juros até a data do
efetivo pagamento.

Comprovados os recolhimentos, Julgo extinta a execução, dê-se
baixa e arquivem-se os autos.

PAULINIA/SP, 15 de dezembro de 2020.

CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

Juiz(íza) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 15440 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário