Informações do processo 0032088-52.2016.4.01.3400

Movimentações 2019 2017 2016

21/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

Retirado da página 63 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

22/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 5A Vara - Df Distribuição Automática Em 14/08/2019
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

SECRETARIA DE ANÁLISE, REGULARIDADE PROCESSUAL E JURISPRUDÊNCIA
Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 14/08/2019

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 320885220164013400

Retirado da página 27 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

08/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-5ª VARA - BRASÍLIA
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO AUTOR : PAULO RAIMUNDO RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO :

Juiz Titular

:

DR. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

Juiza Substit.

:

DRA. DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA

Dir. Secret.

:

MARIA REGINA LARA FERREIRA

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2019

Atos do Exmo.

: DR. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Vista ao(s) Apelado(s) acerca da sentença/decisão proferida nos autos, bem como para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões à(s) apelação(ões) interposta(s), pelo prazo legal. Após, na hipótese de o(s) Apelado(s) suscitar(em)
questão(ões) preliminar(es) em suas contrarrazões e/ou interpuser(em) apelação adesiva, vista ao(s) Apelante(s) para
manifestar(em)-se a respeito dela(s) e/ou apresentar contrarrazões, respectivamente.


Retirado da página 19 do TRF1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Judicial

22/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-5ª VARA - BRASÍLIA
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO

Juiza Substit. : DRA. DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA

Dir. Secret. : CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE CASTRO

EXPEDIENTE DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Atos da Exma. : DRA. DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

Ante o exposto:

a) Declaro a decadência do pedido de aplicação do art. 58 da ADCT, e a prescrição quinquenal das parcelas que antecedem
os cinco anos do ajuizamento da ação;

b) Julgo PROCEDENTES os pedidos de readequação do valor de benefício previdenciário com aplicação dos novos tetos
estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 e de pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com fulcro

no art. 487, I do CPC, conforme a fundamentação.

Os valores a serem pagos devem ser atualizados conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal até sua

liquidação.

Diante da sucumbência mínima, a parte ré deverá reembolsar o valor das custas adiantadas pela parte autora, e pagar
honorários advocatícios ao patrono da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da

condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC..

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I do NCPC). Oportunamente, haja ou não recurso voluntário, remetam-se os

autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Defiro o pedido de justiça gratuita, conforme formulado na inicial.


Retirado da página 43 do TRF1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Judicial