Informações do processo 0002022-61.2014.5.10.0802

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 20/10/2014 a 24/05/2018
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

24/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
- CLAUDENISIA FERREIRA DIAS

- MEGANORTE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao

agravo.
EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO
CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE

SEGUIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR

DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ADC 16. OMISSÃO NA
FISCALIZAÇÃO. CULPA
IN VIGILANDO . As razões expendidas
pela parte agravante não se mostram suficientes a demonstrar o
apontado equívoco em relação à decisão agravada, segundo a qual
constatada a culpa da Administração Pública decorrente da omissão
na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, de
modo a autorizar a sua responsabilização subsidiária, com

fundamento na Súmula 331/TST.
Agravo conhecido e não provido.


Retirado da página 604 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

- CLAUDENISIA FERREIRA DIAS

- MEGANORTE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP


Retirado da página 138 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário