Informações do processo 0010763-47.2013.5.15.0039

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 12/11/2013 a 11/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

11/12/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS


- RAIZEN ENERGIA S.A


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Capivari


ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL


Processo n° 0010763-47.2013.5.15.0039


AUTOR: EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 001.686.645¬
26


REU: RAIZEN ENERGIA S.A CNPJ: 08.070.508/0001-78


ALVARÁ JUDICIAL N° 1690/2015


Saque referente ao(s) seguinte(s) depósito(s):


Obs.: despacho id/fl. 2e8dc00, depósito id/fl. 2704421.


Capivari, terça-feira, 8 de dezembro de 2015.


RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/08/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS


- RAIZEN ENERGIA S.A


Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 15a Região
Vara do Trabalho de Capivari


Processo: 0010763-47.2013.5.15.0039


AUTOR: EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A


D E S P A C H O


Vistos,etc.


Com amparo nos arts. 125, IV e 599, I, do CPC, determino o
comparecimento das partes e de seus procuradores na audiência
ora designada para o dia

23/09/2015 10:35h

, para

tentativa de
conciliação

, na qual as partes deverão comparecer e apresentar
seus respectivos cálculos de liquidação, se ainda não apresentados,
e, em caso de insucesso, para serem praticados os atos
conseguintes da execução, ficando os mesmos cientes de que os
atos praticados na audiência serão considerados publicados na
mesma ocasião, não havendo intimação ou citação a respeito.


Os cálculos deverão ser juntados através do sistema Pje até uma
hora antes da audiência.


A ausência, para a executada, poderá ser considerada atentatória à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa de 20% do
valor atualizado do débito (arts.600, III e 601, do CPC) e, para o
exequente, litigância de má-fé, nos termos do art.17, IV, do CPC,
com as consequências do art.18 do mesmo código.


Caso haja determinação em sentença para anotação de CTPS,
deverá o(a) reclamante apresentá-la nesta audiência, a fim de que
se proceda à sua baixa ou retificação.


Intimem-se as partes através de seus i. procuradores,

ficando os
mesmos incumbidos de cientificar seus clientes da audiência
ora designada

.


Em 7 de Agosto de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010763-47.2013.5.15.0039 - 1a Câmara

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS


Advogado(a)(s): KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (SP - 109626)
Recorrido(a)(s): RAIZEN ENERGIA S.A


Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO CANTIZANI (SP - 210756)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2015; recurso
apresentado em 26/02/2015).


Regular a representação processual.


Desnecessário o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.


DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.


No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente o


trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o
art. 896, §


1°-A, I, da CLT.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 13 de abril de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Identificação


PROCESSO n°

0010763-47.2013.5.15.0039 (RO)


RECORRENTE: RAIZEN ENERGIA S.A
RECORRIDO: EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS

RELATORA:

MARIA CRISTINA MATTIOLI
Relatório


Embargos de declaração opostos pelas partes: RAIZEN ENERGIA
S.A, no ID f314dfa, alegando a ocorrência de omissão no V.


Acórdão de ID 2220537, e EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS,
no ID e7eba38.


Fundamentação


VOTO


Tempestivo, conhece-se dos Embargos da reclamada.


Não se conhece, porém, dos embargos do reclamante.


De fato, os Embargos Declaratórios são aceitos em casos de
omissão, contradição e obscuridade do Acórdão, e não foi nenhuma
destas as hipóteses levantadas pelo obreiro. De fato, sua
irresignação decorre do fato de ter havido a modificação da r.
sentença de primeiro grau, por entender-se que o embargante não
fez apontamento de diferenças de horas extras, fato este que, no
entender do embargante, foi impossibilitado em razão de a
embargada não ter apresentado nos autos os cartões de ponto.
Ora; não foi apontada obscuridade nem contradição nos autos.


Para efeito de embargos declaratórios, omissão é o vício que diz
respeito à falta de apreciação em pontos pertinentes para a
elucidação do caso; trata-se da ausência de manifestação sobre
hipótese ou fato que, uma vez analisado, pode definir os rumos do
processo e direcionar a decisão a uma orientação ou outra. Não foi
esta, também, a razão da insurreição da parte.


Verifica-se dos autos que a matéria foi objeto de análise e o
Acórdão já trouxe a advertência de que o Juiz não é obrigado a
rebater, um por um, todos os argumentos das partes. A mera
divergência de interpretação não comporta embargos de
declaração. Se a parte não concorda com o resultado, é caso de
recurso e não de embargos de declaração. A corroborar esse
entendimento, veja-se a jurisprudência:


"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS -
HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS ARTIGOS
535, INCISOS I E II, DO CPC, E 897-A, DA CLT. Os embargos
declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar
decisão para ajustá-la ao entendimento da parte. Destinam-se a
eliminar obscuridade, omissão ou contradição da decisão,
irregularidade não constatada no acórdão embargado. Ausentes os
pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a
sua rejeição. Embargos conhecidos e não providos." (Proc. 01685¬
2007-81-15-00-9 - Rel. José Antônio Pancotti - DOE 24/09/2010).
Como já advertido no Acórdão atacado, a matéria já está
prequestionada.


Desta forma, não se conhece dos embargos do reclamante
EMBARGOS DA RECLAMADA.


RAÍZEN ENERGIA S/A opõe Embargos Declaratórios alegando ter
havido reforma da r. sentença que deliu diversas verbas da
condenação, mas não trouxe em seu dispositivo a consequente


minoração do valor da causa.


Com razão.


O dispositivo do V. Acórdão atacado dispõe, in verbis:


"ACORDAM os Magistrados da 1a Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em
CONHECER do recurso da reclamada, RAÍZEN ENERGIA S.A.,
REJEITAR a preliminar arguida, e, no mérito, o PROVER EM
PARTE, para excluir da condenação o pagamento de diferenças
salariais decorrentes de acúmulo de função, bem como a retificação
da CTPS do autor; afastar a condenação em horas extras,
domingos e feriados e diferenças de adicional noturno e
correspondentes reflexos; para limitar a condenação ao pagamento
do intervalo intrajornada ao tempo efetivamente suprimido (30
minutos), acrescido do respectivo adicional de 50%; assim como
para afastar da condenação o pagamento de adicional de
periculosidade e reflexos, nos termos da fundamentação; mantendo
-se, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.


Votação unânime."


Não consta, portanto, nova valoração à causa. Dest'arte, se dá
provimento aos embargos da reclamada para rearbitrar o valor da
causa em R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), passando o dispositivo
do V. Acórdão a contar com tal informação em sua parte final.
Diante do exposto, decide-se NÃO CONHECER dos embargos de
EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS; CONHECER dos embargos
de declaração de opostos por RAÍZEN ENERGIA S.A., para e OS
PROVER, nos termos da fundamentação, para que o dispositivo do
V. Acórdão passe a constar:


"RESULTADO:


ACORDAM os Magistrados da ia Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em
CONHECER do recurso da reclamada, RAÍZEN ENERGIA S.A.,
REJEITAR a preliminar arguida, e, no mérito, o PROVER EM
PARTE, para excluir da condenação o pagamento de diferenças
salariais decorrentes de acúmulo de função, bem como a retificação
da CTPS do autor; afastar a condenação em horas extras,
domingos e feriados e diferenças de adicional noturno e
correspondentes reflexos; para limitar a condenação ao pagamento
do intervalo intrajornada ao tempo efetivamente suprimido (30
minutos), acrescido do respectivo adicional de 50%; assim como
para afastar da condenação o pagamento de adicional de
periculosidade e reflexos, nos termos da fundamentação; mantendo
-se, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.


Custas pela reclamada, no valor de R$200,00, calculadas sob o
valor rearbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil Reais).
Votação unânime".


Em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, a ia Câmara do


Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região julgou o presente
processo.


Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Olga Aida Joaquim Gomieri.


Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:


Desembargadora do Trabalho Maria Cristina Mattioli (relatora).
Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri.


Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo.


A Exma Sra. Desembargadora do Trabalho Maria Cristina Matiolli
esteve em férias de 08/09 a 02/10/2014.


Compõe, pelo "quórum", o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho André
Augusto Ulpiano Rizzardo.


Acórdão


RESULTADO:


ACORDAM os Magistrados da 1a Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em NÃO
CONHECER dos embargos de EDMUNDO ANDRADE DOS
SANTOS; CONHECER dos embargos de declaração de opostos
por RAÍZEN ENERGIA S.A., para e OS PROVER, nos termos da
fundamentação, para que o dispositivo do V. Acórdão passe a
constar:


"RESULTADO:


ACORDAM os Magistrados da 1a Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em
CONHECER do recurso da reclamada, RAÍZEN ENERGIA S.A.,
REJEITAR a preliminar arguida, e, no mérito, o PROVER EM
PARTE, para excluir da condenação o pagamento de diferenças
salariais decorrentes de acúmulo de função, bem como a retificação
da CTPS do autor; afastar a condenação em horas extras,
domingos e feriados e diferenças de adicional noturno e
correspondentes reflexos; para limitar a condenação ao pagamento
do intervalo intrajornada ao tempo efetivamente suprimido (30
minutos), acrescido do respectivo adicional de 50%; assim como
para afastar da condenação o pagamento de adicional de
periculosidade e reflexos, nos termos da fundamentação; mantendo
-se, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.


Custas pela reclamada, no valor de R$200,00, calculadas sob o
valor rearbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil Reais).


Votação unânime.


Procurador(a) ciente: Ronaldo José de Lira


MARIA CRISTINA MATTIOLI


Desembargadora Relatora

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário