Informações do processo 0000910-33.2011.5.15.0023

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/12/2012 a 16/08/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2013 2012

16/08/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 143/144, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Decorrido em 23/05/2013 o
prazo para interposição de Agravo de Petição, declaro extinta a
execução, com fulcro art. 795 do CPC. Exclua-se o nome da
reclamada CANDIDO P. DOS SANTOS CONSTRUÇÕES do BNDT,
para fins de expedição de CNDT.


2. Libere-se o depósito de fl. 132 ao reclamante, em termos.


3. Restando apenas a comprovação de recolhimento das custas dos
Embargos à Execução pela reclamada, considerando disposição
contida no art. 1° da Consolidação das Normas da Corregedoria do
E. TRT da 15a Região que dispõe que nas execuções que se
processem somente por custas cujo valor seja superior a
R$1.000,00 os atos executórios devem se limitar a uma simples
notificação para pagamento, e considerando disposição contida na
Portaria n°. 49, de 1° de abril de 2004, do sr. Ministro da Fazenda,
publicada no D.O.U. De 05.04.04, estabelecendo o limite mínimo de
R$1.000,00 (um mil reais) para a inscrição, como Dívida Ativa da


União, de débitos para com a Fazenda Nacional (nestes incluídas
as custas processuais), e considerando que intimado o devedor não
efetuou o recolhimento, após cumpridas as formalidades legais,
remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa.


4. Ciência às partes. Dispensada a intimação do INSS i
Procuradoria Especializada.


Jacareí, 06 de agosto de 2013.


SANDRA DE POLI


JUÍZA DO TRABALHO - Guia de retirada, emitida em favor do
reclamante, já remetida ao Banco do Brasil, ag. Fórum Trabalhista
local, onde deverá ser efetuado o levantamento dos valores.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/05/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão de
EMBARGOS À EXECUÇÃO, interpostos pela 1.a Reclamada cujo
inteiro teor estará disponibilizado no SITE WWW.trt15.jus.br na data
da publicação desta, no DEJT, ou dois dias úteis após sua
postagem em caso de notificação via correio: IMPROCEDENTES. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário