Informações do processo 1048494-74.2017.8.26.0100

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 26/05/2017 a 13/10/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017

13/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13° Grupo - 26 a Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3° andar
Tipo: Agravo Interno Cível

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 26 a Câmara de Direito Privado - Plataforma Microsoft Teams, por meio de videoconferência
(Sessão Telepresencial)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 26a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 22 DE OUTUBRO DE 2020 (QUINTA-FEIRA), NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DE
VIDEOCONFERÊNCIA (SESSÃO TELEPRESENCIAL), COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS
APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL

SJ3.3.1.2@TJSP.JUS.BR
, PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO
O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5°, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 314 DO CNJ,
CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA,
PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO), SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADA. MEMORIAIS PODERÃO SER
ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO

http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
.



Retirado da página 1587 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13° Grupo - 26 a Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3° andar
Tipo: Apelação Cível

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 26 a Câmara de Direito Privado - Plataforma Microsoft Teams, por meio de videoconferência
(Sessão Telepresencial)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 26a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 22 DE OUTUBRO DE 2020 (QUINTA-FEIRA), NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DE
VIDEOCONFERÊNCIA (SESSÃO TELEPRESENCIAL), COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS
APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL

SJ3.3.1.2@TJSP.JUS.BR
, PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO
O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5°, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 314 DO CNJ,
CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA,
PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO), SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADA. MEMORIAIS PODERÃO SER
ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO

http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
.



Retirado da página 1592 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/09/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13° Grupo - 26 a Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3° andar
Tipo: Agravo Interno Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Trata-se de agravo interno
interposto em face da r. decisão monocrática de fls. 663/665, que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça e, por
consequência, determinou que a ré, ora agravante, providenciasse o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena
de deserção, conforme o artigo 1.007, caput, do CPC/2015. Intime-se a agravada para manifestação no prazo de 15 dias, nos
termos do artigo 1.021, § 2°, do CPC. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. -


Retirado da página 1900 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/08/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13° Grupo - 26a Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3° andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que
a ré deixou de recolher o preparo da apelação interposta, em razão do requerimento de gratuidade de justiça formulado nesta
fase recursal, conforme os termos do artigo 99, § 7°, do CPC/2015 (fls. 543). No entanto, este relator determinou que a ré, no
prazo de cinco dias, apresentasse documentos hábeis a comprovar a alegação de incapacidade financeira e o consequente
preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, ou
comprovasse o recolhimento do preparo (de forma simples, não em dobro), sob pena de deserção, conforme os termos do artigo
99, § § 2° e 7°, c. c. o artigo 1.007, caput, do CPC/2015 (fls. 647/648). Regularmente intimada, a ré protocolou petição, instruída
com balanço patrimonial do exercício de 2019, por meio da qual reiterou o requerimento de gratuidade de justiça (fls. 651/658).
Dito isso, destaca-se que, por se tratar de pessoa jurídica, a ré somente teria direito ao benefício da gratuidade de justiça se
comprovasse a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da própria manutenção,
conforme os termos da Súmula n° 481 do C. STJ, que dispõe: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou
sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Sucede que, embora indique
a ocorrência de considerável prejuízo no exercício de 2019 (R$ 165.521,86 fls. 657), o balanço patrimonial juntado aos autos
também aponta que a ré dispõe de ativo expressivo da ordem de aproximadamente R$ 1,4 milhões de reais (fls. 653), o que
infirma a alegada incapacidade de pagamento dos encargos processuais. Além disso, conforme destacado no r. despacho de
fls. 647/648, no mês de abril de 2016, a ré assumiu a obrigação de pagar à autora remuneração por serviços prestados, no
valor de R$ 3.480.000,00 (fls. 154), o que é incompatível com a alegação de incapacidade de custeio dos encargos processuais.
Outrossim, ressalta-se que as partes mantiveram tratativas que resultaram na elaboração de termo de confissão de dívida
pela ré, o qual, ainda que não tenha sido assinado, reforça a tese de que esta última foi quem assumiu a obrigação de pagar
a vultuosa remuneração dos serviços prestados pela autora (fls. 115/117), de modo a esmorecer a alegação de que a sua
responsabilidade se restringia à busca de um investidor que pagaria a aludida remuneração. Logo, nota-se que a ré não logrou
êxito em comprovar que faz jus à concessão gratuidade de justiça, razão pela qual o indeferimento do benefício pretendido é
medida que se impõe. Portanto, determino que a ré providencie o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena
de deserção, conforme o artigo 1.007, caput, do CPC/2015. Ademais, determino a retirada da presente apelação da sessão de
julgamento do dia 27.08.2020 (fls. 660), ficando prejudicada a petição de fls. 662. Após, tornem conclusos para julgamento.
Int. -


Retirado da página 1117 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13° Grupo - 26 a Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3° andar
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a
empresa ré (Pavan Engenharia e Participações Ltda. - EPP) deixou de recolher o preparo da apelação interposta, em razão do
requerimento de gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § 7°, do CPC/2015. Contudo, a empresa ré não se desincumbiu do
ônus de comprovar a hipossuficiência financeira necessária à concessão do benefício da gratuidade de justiça, como determina
a Súmula n° 481 do C. STJ, que dispõe: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos
que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Pelo contrário, consta nos autos que, em abril
de 2016, a empresa ré assumiu a obrigação de pagar à empresa autora remuneração por serviços prestados, no valor de
R$ 3.480.000,00 (fls. 154), o que é incompatível com a alegação de insuficiência de recursos para custeio das despesas
processuais. Ademais, cumpre ressaltar que eventual inatividade da empresa autora, por si só, não enseja o reconhecimento
da sua incapacidade financeira para pagamento das despesas processuais, especialmente porque não há nos autos balanços

patrimoniais que comprovem cabalmente a alegada situação de hipossuficiência. Diante disso, determino que a empresa ré,
no prazo de cinco dias, apresente documentos hábeis a comprovar a alegação de incapacidade financeira e o consequente
preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, ou
comprove o recolhimento do preparo (de forma simples, não em dobro), sob pena de deserção, conforme os termos do artigo
99, § 7°, c. c. o artigo 1.007, caput, do CPC/2015. Int. -


Retirado da página 1001 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1050 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior
Tipo: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0051/2020

Providencie a parte apelante o recolhimento das custas
necessárias de Porte e Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - no valor de R$ 43,00 referente à remessa de 01 CD para a 2 a Instância. O Recolhimento deverá ser em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. -


Retirado da página 427 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior
Tipo: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0052/2020

Termo de Audiência - Instrução e Julgamento -


Retirado da página 433 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital