Informações do processo 0211900-74.2009.5.10.0002

  • Numeração alternativa
  • 02119/2009-002-10-00.1
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/12/2012 a 13/08/2013
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2013 2012

13/08/2013

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Defiro o pedido de fls. 430.


Analisando os autos verifiquei a existência de saldo na conta
judicial de n° 1400119763428, junto ao Banco do brasil.
Considerando que o crédito do exequente foi quitado, por meio do
Alvará de fls. 406, tendo sua movimentação comprovada às fls.
413/418, libero o saldo remanescente à executada.


Assim, determino a liberação do numerário existente na conta
judicial de número 1400119763428, junto ao Banco do Brasil, à
executada Constam Incorporacoes e Participacoes Ltda, por meio
do procurador Dr. RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB DF
26.962, conforme procuração de fls. 431.


OBSERVAÇÕES:


02) Zerar a referida conta.


O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez)
dias.


O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Intimem-se as partes.


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, ARQUIVEM-SE
DEFINITIVAMENTE os autos com a devida baixa, eis que já extinta
a execução, bem como a inexistência de restrições junto ao
RENAJUD, PROTESTO e BNDT a serem retiradas.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/07/2013

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Indefiro o pedido da executada para expedição de novo alvará.
Compete à executada conferir poderes a pessoa habilitada para
saque.


Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/07/2013

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Compulsando os autos verifiquei a existência de saldo na conta
judicial de n° 1400119763428, junto ao Banco do brasil.
Considerando que o crédito do exequente foi quitado, por meio do
Alvará de fls. 406, tendo sua movimentação comprovada às fls.
413/418, libero o saldo remanescente à executada.


Assim, determino a liberação do numerário existente na conta
judicial de número 1400119763428, junto ao Banco do Brasil,
diretamente à executada Constam Incorporacoes e Participacoes
Ltda.


OBSERVAÇÕES:


02) Zerar a referida conta.


O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez)
dias.


O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Intimem-se as partes.


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, ARQUIVEM-SE
DEFINITIVAMENTE os autos com a devida baixa, eis que já extinta
a execução, bem como a inexistência de restrições junto ao
RENAJUD, PROTESTO e BNDT a serem retiradas.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/06/2013

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o Acórdão de fls. 387/390, deste E. Tribunal, que
NEGOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição, apresentado pela
executada ECAP ENGENHARIA LTDA, libero o crédito do
exequente.


Assim, determino a movimentação abaixo, utilizando para tal o
numerário existente na conta judicial de número 3500106795576,
junto ao Banco do Brasil, observando-se os seguintes valores:
Total da execução R$ 12.098,13
INSS Reclamante...: 389,39
INSS Reclamado....: 878,90
INSS Terceiros....: 221,63
Custas do Processo: 202,99
Custas Art.789....: 50,75
Diversos..........: 510,68


Líquido do exequente: saldo remanescente da conta
OBSERVAÇÕES:


1) O crédito líquido do exequente e a verba DIVERSOS deverão


ser liberados ao(à) Dr(a). LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO, OAB
N ° 1 6 2 9 8 /DF, CPF N° 5 5 4 8 3 1 1 9 6 4 9,


( p r o c u r a ç ã o / s u b s t a b e l e c i m e n t o às fls. 06);


2) INSS empregado - recolher no código 1708;


3) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;


4) INSS terceiros - recolher no código 2917;


05) Zerar a referida conta.


O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez)
dias.


O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.


Cumpra-se na forma da Lei.


Declaro extinta a execução (art. 794, I do CPC).


Intimem-se as partes.


Intime-se, também, o exequente via postal.


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, ARQUIVEM-
SE DEFINITIVAMENTE os autos com a devida baixa, efetivadas as
diligências de praxe (exclusão junto ao BNDT, cancelamento de
protesto, retirada de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc).


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/05/2013

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Defiro o pedido de fls. 400, apresentado pela executada.


Expeça-se a certidão requerida, intimando-a para recebimento.
Após, venham os autos conclusos para liberação do crédito
exequendo.


Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/02/2013

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

039a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 19/12/2012 ÀS
09:00


Ata da 39a (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Egrégia 2a
Turma, aberta no dia 19 de dezembro de 2012, às 09h, sob a
Presidência do Desembargador João Amílcar. Com a presença
dos Desembargadores Mário Macedo F. Caron, Alexandre Nery de
Oliveira e da Juíza Convocada Elke Doris Just. Ausente o
Desembargador Brasilino Santos Ramos por encontrar-se de
férias regulamentares. Procuradora Dra. Hilda Leopoldina P.


Barreto Furtado. Secretário Bel. Tomás de Moura Lara


Resende. Ao início dos trabalhos o Desembargador


Presidente, sendo esta a última sessão do ano judiciário, desejou a
todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo. Dr. Victor
Russomano Júnior em nome da OAB-DF retribuiu os votos.
Submetida a apreciação da Eg. Turma a Ata de n° 37/2012 da
sessão ordinária realizada no dia 05 de dezembro, foi aprovada
a unanimidade e assinada pelo Desembargador João Amílcar,
Presidente da Turma. A seguir, passou-se à ordem do dia,


a pauta de julgamento divulgada em 13.12.2012 e considerada
publicada 14.12.2012 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
obedecendo-se as preferências, inclusive com julgamento de
processos adiados de pautas anteriores, tudo na forma legal e
regimental.


Decisão: aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição
interposto pela ECAP Engenharia Ltda e, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora
Convocada. Obs.: O representante do Ministério Público do
Trabalho opinou pelo prosseguimento do recurso.


Sust. Oral:


Dr. Paulo Roberto Ribeiro Alves, pela parte Ecap Engenharia Ltda -
Epp


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

31/01/2013

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.


Não apresentando prova de suas alegações e deixando de
apresentar até mesmo seus atos constitutivos, a agravante não
permitiu ao Juízo sequer a verificação de sua real composição
societária.


Diante disso, mantém-se a sentença recorrida que reconheceu a
formação de grupo econômico entre as executadas.


Nego provimento.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão e
conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl.
retro), em aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição
interposto pela ECAP Engenharia Ltda e, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora
Convocada.


Brasília (DF),sala de sessões (data do julgamento, v. certidão
referida).


Elke Doris Just


Juíza Convocada Relatora


Em, 19 de Dezembro de 2012 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário