Informações do processo 0011882-16.2013.5.15.0145

Movimentações 2015 2014

13/02/2015

Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Identificação


1a CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)


0011882-16.2013.5.15.0145 ED
EMBARGOS DECLARATÓRIOS


3a VARA DO TRABALHO DE ITATIBA


EMBARGANTE: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA


EMBARGADO: LUCINÉIA DE CARVALHO


Relatório


Inconformada com o v. acórdão de id: 4b4b7b2, embarga de
declaração a reclamada, com as razões de id: 47172d6.


É o relatório.


Fundamentação


Tempestivos, conheço dos embargos opostos.


No mérito, porém, não merecem acolhida, face a ausência dos
requisitos previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A, da CLT.
Por outro lado, submetido o processo ao rito sumaríssimo, o v.
acórdão embargado obedeceu o disposto no artigo 895, § 1°, inciso
IV, da CLT, ou seja, mantida a r. sentença de origem por seus
próprios e jurídicos fundamentos, em relação ao pleito de diferenças
de horas extras decorrentes da redução do intervalo intrajornada e
reflexos, horas extras decorrentes da superação dos limites legais
de jornada e reflexos, da não cumulação das horas extras e
diferenças salariais e reflexos por desvio função, desnecessária a
fundamentação do voto, nos exatos termos da legislação, não se
aplicando aos processos submetidos ao procedimento sumaríssimo,
o disposto no Enunciado de n° 297 do E. TST.


Dispositivo


DIANTE DO EXPOSTO, decido: conhecer e negar provimento aos
embargos declaratórios opostos pela reclamada prestando,
entretanto, os esclarecimentos constantes da fundamentação.
Ricardo Antonio de Plato
Desembargador Relator


Em sessão realizada em 16 de dezembro de 2014, a 1a Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região julgou o presente
processo.


Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho


Tereza Aparecida Asta Gemignani


Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:


Desembargador do Trabalho Ricardo Antonio de Plato (relator)


Juiz do Trabalho João Batista da Silva


Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani


O Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Ricardo Antonio de Plato
atua, nestes autos, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo.
Sr. Desembargador do Trabalho Nildemar da Silva Ramos.
Atuando na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da
Silva o Exmo. Sr. Juiz do João Batista da Silva.


Acórdão


RESULTADO:


ACORDAM os Magistrados da 1a Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em
conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios opostos
pela reclamada prestando, entretanto, os esclarecimentos
constantes da fundamentação.


Votação unânime.


Procurador(a) ciente: Flávia Vanessa Maia Nogueira


Ricardo Antonio de Plato
Desembargador Relator

Votos Revisores


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário