Informações do processo 0010608-40.2013.5.12.0035

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA SOBROZA BAZILIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO:

PRISCILA SOBROZA BAZILIO

Fica V. Sa. intimado de que, em atenção à recomendação constante
no Ofício CR n° 16/2019, nesta data, foi encaminhado ofício
determinando a transferência de seus créditos, para a conta
bancária informada, devendo Vossa Senhoria verificar em seu
extrato bancário o efetivo depósito, ressaltando-se que o
cumprimento pela instituição bancária poderá ser efetivado em
prazo de até trinta dias.

FLORIANOPOLIS/SC, 22 de setembro de 2020.

SERGIO LUIZ RAICHL

Assessor

Intimado(s)/Citado(s):

- ZARA BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO:

ZARA BRASIL LTDA

Fica V. Sa. intimado de que, em atenção à recomendação constante

no Ofício CR n° 16/2019, nesta data, foi encaminhado ofício
determinando a transferência de seus créditos, para a conta
bancária informada, devendo Vossa Senhoria verificar em seu
extrato bancário o efetivo depósito, ressaltando-se que o
cumprimento pela instituição bancária poderá ser efetivado em
prazo de até trinta dias.

FLORIANOPOLIS/SC, 22 de setembro de 2020.

SERGIO LUIZ RAICHL
Assessor

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA SOBROZA BAZILIO

- ZARA BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO EM EXECUÇÃO

Relatório

ZARA BRASIL LTDA apresenta impugnação aos cálculos
retificados (marcador 284).

Ordenados, os autos vieram conclusos para decisão.

Relatado.

I - Preliminarmente

1. Conhecimento

Observados os pressupostos legais, conheço das medidas.

II - Mérito

1. Reflexos em Aviso Prévio e Multa do FGTS. Indenização por
Danos Morais

Afirma a executada que a decisão em execução afastou a apuração
de reflexos em aviso prévio e multa do FGTS, bem como a
apuração de indenização por danos morais, pois estes foram
excluídos pelo acórdão exequendo.

Tem parcial razão.

Não foi apurado indenização por danos morais no cálculo retificado.

No entanto, foram apurados reflexos em aviso prévio e multa do
FGTS.

Assim, determino a retificação da conta para que sejam excluídos
os reflexos em aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Procede em parte.

2. Honorários Periciais

Discorda a executada do valor arbitrado de R$ 1.600,00 a título de
honorários periciais.

Sem razão.

Os honorários periciais foram fixados em 11.10.2016 (marcador
210), tendo a reclamada somente agora na impugnação aos
cálculos de 25.11.2019 se insurgido contra o valor fixado, estando a
questão preclusa.

Improcede.

Dispositivo

Diante do exposto , decido conhecer das impugnações aos

cálculos retificados e,para julgar procedentes em parte os
pedidos deduzidos neles deduzidos, nos termos da fundamentação.
determino a retificação da conta para que sejam excluídos os
reflexos em aviso prévio e multa de 40% do FGTS Transitado em
julgado, prossiga-se com a fase executória. Cumpra-se. Intimem-se
as partes. Nada mais.

Assinatura

FLORIANOPOLIS, 30 de Janeiro de 2020

ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)