Informações do processo 0001620-25.2011.5.10.0821

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 22/10/2012 a 21/08/2013
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2013 2012

21/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GURUPI-TO
Tipo: Despacho

CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho.
Gurupi(TO), 16 de agosto de 2013 (sexta-feira).


Glênio de Aguiar Fonseca
Técnico Judiciário


Vistos os autos.


1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS no valor de
R$ 9.803,99, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos
legais (art. 789-A/CLT).


2. Convolo em penhora os valores depositados a título de depósito
recursal à fl. 163.


3. CITE-SE o(a) executado(a), via DEJT, por intermédio de seu
procurador, para pagamento da execução no valor de R$ 4.652,70,
no prazo de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de constrição de
tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.


4. Escoado o prazo supra, aplique-se o disposto no art. 83 da
CGJT/TST, bem como a despersonalização da pessoa jurídica (arts.
79 e 80 CPC).


5. Restando infrutífera a providência, à Secretaria para diligenciar
junto aos convênios, CNE, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CRI,
e MANDADO de constrição, procedendo-se ao registro das
restrições/constrições.


6. Em caso de negativa ao convênio BACEJUD, determino à
Secretaria da Vara que proceda à inscrição do(s) Executado(s) no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma prevista nos
arts. 642-A, da CLT, 1°, § 4°, da Resolução Administrativa n° 1470
de 24/08/201 1, do Órgão Especial do TST, em face do
inadimplemento de obrigações reconhecidas neste processo.


7. Deixo de intimar a PGF com respaldo na Portaria/MF n°
435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
TO/PGF/AGU).


8. Publique-se no DEJT.


Gurupi-TO, 16 de agosto de 2013.


ALMIRO ALDINO DE SÁTELES JUNIOR
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 08/03/2013 - fls. 241; recurso
apresentado em 18/03/2013 - fls. 245).


Regular a representação processual (fls. 247/249).


Satisfeito o preparo (fl(s). 153, 164 e 163). PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS DIFERENÇA SALARIAL.


O recurso de revista não alcança conhecimento relativamente ao
tema em destaque, na medida em que a recorrente não aponta
nenhuma ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, não
indica contrariedade a orientação jurisprudencial ou súmula do
colendo TST, nem colaciona arestos no escopo de caracterizar
dissenso jurisprudencial.


A tal modo, porque desfundamentado, o apelo não merece
admissão.


INTERVALO INTRAJORNADA- REVEZAMENTO 12X36
Alegação(ões):


- violação do art. 71 da CLT.


A egrégia 2a Turma manteve a sentença quanto à condenação da ré
ao pagamento do intervalo intrajornada. O acórdão foi assim
ementado:


"INTERVALO INTRAJORNADA. GOZO. AUSÊNCIA. EFEITOS.
Emergindo dos autos a ausência da fruição integral do intervalo
intrajornada, do contexto resulta no direito ao recebimento, pelo
empregado, da parcela tratada no art. 71, § 4°, da CLT."
Recorre de revista a demandada, a fim de que seja afastada a
condenação.


Todavia, a conclusão alcançada pelo egrégio Colegiado revela
conformidade com a disciplina inserta na Súmula n° 437 do colendo
TST, obstaculizando o processamento do apelo (Súmula n°
333/TST).


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.


Brasília, 13 de junho de 2013 (5a-f).


Assinado Digitalmente


ELAINE MACHADO VASCONCELOS


Desembargadora Presidente do TRT da 10a Região


/lbj


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

04/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

014a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 15/05/2013 ÀS


14:00


Ata da 14a (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Egrégia 2a
Turma, aberta no dia 15 de maio de 2013, às 14h, sob a
Presidência do Desembargador João Amílcar. Com a presença
dos Desembargadores Mário Macedo F. Caron, Brasilino Santos
Ramos, Alexandre Nery de Oliveira e do Juiz Convocado Paulo
Henrique Blair. Participou, ainda, a Juíza Cilene Ferreira Amaro
Santos, no julgamento do processo em que houve necessidade de
quorum. Procuradora Dra. Soraya Tabet Souto Maior.


Secretário Bel. Tomás de Moura Lara Resende. Ao início


dos trabalhos o Desembargador Presidente registrou o aniversário,
no dia 13 de maio passado, da abolição da escravatura no Brasil.
Em seguida, o Juiz Paulo Henrique Blair parabenizou o
Desembargador Mário Macedo F. Caron pelo convite feito à S. Exa.
para comparecer em instituição de ensino em Sobradinho, a
convite da direção da escola, para levar aos alunos algum
conhecimento sobre Direito e a Justiça do Trabalho. O
Desembargador Brasilino Santos Ramos, em nome da Escola
Judicial, convidou a todos a participarem, nos próximos dias 23 e
24 de maio em evento em comemoração dos 70 anos da CLT.
Submetidas a apreciação da Eg. Turma as Atas de n°s 12 e
13/2013 das sessões ordinárias realizadas nos dias 24 de abril e
08 de maio do corrente ano, e a de n°02/2013 da sessão
extraordinária, realizada dia 02 de maio, foram aprovadas a
unanimidade e assinadas pelo Desembargador João Amílcar,
Presidente da Turma. A seguir, passou-se à ordem do dia,


a pauta de julgamento divulgada em 09.05.2013 e considerada
publicada 10.05.2013 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
obedecendo-se as preferências, inclusive com julgamento de
processos adiados de pautas anteriores, tudo na forma legal e
regimental.


Decisão: aprovar o relatório, conhecer dos embargos e no mérito
dar-lhe provimento, para admitir o recurso ordinário interposto
pelo empregado e a ele dar parcial provimento, incluindo nas
condenatórias horas extras e repercussões, nos termos do voto do
Desembargador Relator.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO
EQUÍVOCO. EFEITO MODIFICATIVO. Configurado o manifesto
equívoco, por parte do órgão de origem, na certificação da
tempestividade do recurso ordinário, do seu necessário saneamento
ressai, na hipótese concreta, o empréstimo de efeito modificativo ao
recurso (CLT, art. 897-A).JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE
COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O regime de compensação de
jornada na modalidade de 12 (doze) horas de trabalho, mediadas
por 36 (trinta e seis) horas de descanso, somente é válido quando
expressamente autorizado em norma coletiva de trabalho( Súmula
n° 444/TST). Olvidado tal requisito, incide a compreensão da
Súmula 85, item IV, do TST.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhe
provimento, para admitir o recurso ordinário interposto pelo
empregado e a ele dar parcial provimento, incluindo nas
condenatórias horas extras e repercussões.


Em, 15 de Maio de 2013 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

Vistos.


À empresa, para manifestação sobre os embargos opostos pelo
autor.


Prazo de cinco dias.


Publique-se.


Brasília(DF), 22 de março de 2013.


JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Relator


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

18/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: ATA DE JULGAMENTOS

005a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 27/02/2013 ÀS


14:00


Ata da 5a (Quinta) Sessão Ordinária da Egrégia 2a Turma, aberta
no dia 27 de fevereiro de 2013, às 14h, sob a Presidência do
Desembargador João Amílcar. Com a presença dos
Desembargadores Mário Macedo F. Caron, Alexandre Nery de
Oliveira, Brasilino Santos Ramos e da Juíza Convocada Elke
Doris Just. Participou, ainda, o Desembargador Dorival Borges,
nos processos em que proferiu voto de desempate.
Procuradora Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Secretário Bel.


Tomás de Moura Lara Resende. Submetidas a apreciação da


Eg. Turma as Atas de n° 03/2013 da sessão ordinária realizada no
dia 06 de fevereiro e 01/2013 da sessão extraordinária realizada
no dia 14 de fevereiro, foram aprovadas a unanimidade e
assinadas pelo Desembargador João Amílcar, Presidente da Turma.
A seguir, passou-se à ordem do dia, a pauta de julgamento
divulgada em 21.02.2013 e considerada publicada 22.02.2013 no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho obedecendo-se as
preferências, inclusive com julgamento de processos adiados de
pautas anteriores, tudo na forma legal e regimental.


Decisão: aprovar o relatório, não conhecer do recurso do
reclamante, por intempestivo, e admitir parcialmente o interposto
pela empresa, para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Desembargador Relator. Ressalvas do Desembargador
Alexandre Nery de Oliveira.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. GOZO. AUSÊNCIA.
EFEITOS. Emergindo dos autos a ausência da fruição integral do
intervalo intrajornada, do contexto resulta no direito ao recebimento,
pelo empregado, da parcela tratada no art. 71, § 4°, da CLT.
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. É
devida a incidência do adicional noturno sobre o período trabalhado
além das 05:00 horas da manhã, mesmo que inexista direito ao
recebimento de horas extraordinárias, como consequência de
regime compensatório, ou ainda que a jornada inicie em horário
diurno. O labor assim prestado configura prorrogação do trabalho
noturno, como dispõe o art. 73, §5°, da CLT, com a leitura dada pela
Súmula 60, item II, do TST.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, não conhecer do recurso do reclamante, por
intempestivo, e admitir parcialmente o interposto pela empresa, para
no mérito negar-lhe provimento.


Em, 27 de Fevereirode 2013 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: PAUTA

?SECRETARIA DA 2a TURMA


EXTRA-PAUTA DE JULGAMENTOS 27/02/2013 14:00


001) A-RO -2037-2011-013-10-00-5
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
Metro Df


Advogado Jozafá Dantas do Nascimento (OAB:10546-N-DF)


Recorrido Erasmo Pereira de Souza


Advogado Régis Cajaty Barbosa Braga (OAB:11056-N-DF)


( Suspenso )


002) AP -1212-2010-801-10-00-1


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS
Agravante Jaquelene Menezes Cunha
Advogado Marcelo Cláudio Gomes (OAB:955-N-TO)
Agravado Moabby Guilherne Viana da Silva
Advogado Vinícius Coelho Cruz (OAB:1654-N-TO)


Agravado Menezes, Barros & Brito Ltda - Epp
Advogado Túlio Dias Antônio (OAB:2698-N-TO)


Agravado Jose Edmar Carvalho da Silva
Agravado Raimundo Barros Pereira
Agravado Rachel de Barros
Agravado Edvane Garcia de Brito
( Voto de desempate )


003) AP -1302-1999-017-10-00-6
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Agravante Sebastiana Lima


Advogado Luiz Fernando Carvalho Maciel (OAB:14007-N-
DF)


Agravado Pereira & Gazzi Ltda
( Voto de desempate )


004) RO -0137-2012-017-10-00-3


Juiz Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Juiz Revisor ELKE DORIS JUST
Recorrente Banco do Brasil Sa


Advogado Bruno Nascimento Coelho (OAB:21811-N-DF)
Recorrente Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil


Advogado Fabrício Zir Bothomé (OAB:35174-N-DF)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Kleber Martins de Araujo


Advogado Maria de Fátima Mendonça dos Santos


(OAB:17153-N-DF)


( Voto de desempate )


005) RO -0155-2012-008-10-00-4


Juiz Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Juiz Revisor ELKE DORIS JUST
Recorrente Premier Veiculos Ltda


Advogado Jaciara Valadares Gertrudes (OAB:8826-N-DF)


Recorrido Maurilio Rosa Gomes da Silva


Advogado Hudson Linhares Batista (OAB:9713-N-DF)


Recorrido Coesa - Comercio e Representações de Artigos Em
Couro para Automoveis Ltda - Me
( Vista regimental )


006) RO -0156-2012-008-10-00-9


Juiz Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Juiz Revisor ELKE DORIS JUST
Recorrente Premier Veiculos Ltda


Advogado Jaciara Valadares Gertrudes (OAB:8826-N-DF)


Recorrido Mauricio Rosa Gomes da Silva


Advogado Hudson Linhares Batista (OAB:9713-N-DF)


Recorrido Coesa - Comercio e Representações de Artigos Em
Couro para Automoveis Ltda - Me
( Vista regimental )


007) RO -0172-2012-013-10-00-7
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR
Juiz Revisor ELKE DORIS JUST


Recorrente Hemotec Tecnica Radiologica e Enfermagem Ltda -
Epp


Advogado Odilon Vale de Mesquita (OAB:24688-N-DF)
Recorrente Ana Alice dos Santos (Recurso Adesivo)


Advogado Ildeu Alves Araújo (OAB:7369-N-DF)


Recorrente Hospital Santa Lucia S/A


Advogado José Alberto Couto Maciel (OAB:513-N-DF)


Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental )


008) RO -0304-2012-016-10-00-0
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente Nilson Teixeira da Silva
Advogado Aldêmio Ogliari (OAB:4373-N-DF)


Recorrido Sustentare Serviços Ambientais S.A.


Advogado Suely Mulky (OAB:97512-N-SP)


Recorrido Serviço de Limpeza Urbana


Advogado Luciana Carvalho Ferreira (OAB:19842-N-DF)


( Adiado )


009) RO -0653-2012-021-10-00-7


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Itaú Unibanco S.A.


Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo (OAB:6930-N-DF)
Recorrido Eliane Thomaz Marinsek


Advogado Marcelo Américo Martins da Silva (OAB:11776-N-
DF)


( Vista regimental )


010) RO -1049-2012-003-10-00-6


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Recorrente Gravia Participacoes Ltda


Advogado Bartolomeu Bezerra da Silva (OAB:3647-N-DF)


Recorrido Sescon/Df - Sind das Emp de Serv Cont e das Emp


de Asses Per Inf e Pesquisas do Df


Advogado Edson Cândido Pinto (OAB:10600-N-GO)


( Vista regimental )


011) RO -1170-2012-013-10-00-5
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR
Recorrente Ana Paula Miranda Monteiro


Advogado Helena Marquez Miranda (OAB:40445-X-MG)


Recorrido Caixa Economica Federal


Advogado Flávio Silva Rocha (OAB:26759-N-DF)


( Vista regimental )


012) RO -1229-2011-812-10-00-3


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS
Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente S.R.Ferreira Aguiar e Outro
Advogado Sebastião do Espírito Santo Neto (OAB:10429-N-


DF)


Recorrente Rubens Gonçalves Aguiar


Advogado Sebastião do Espírito Santo Neto (OAB:10429-N-


DF)


Recorrido Sind dos Mot Trab Transp Rod Op Maq do Est do
Tocantins


Advogado Marcos Roberto de Oliveira Villanova Vidal
(OAB:3671-A-TO)


( Vista regimental sucessiva )


013) RO -1394-2011-821-10-00-6


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Juiz Revisor ELKE DORIS JUST


Recorrente Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S A
Advogado Eliz Regina Batista de Menezes (OAB:27763-N-
GO)


Recorrente Aureliano Figueira Pereira Neto (Recurso Adesivo)
Advogado Cleusdeir Ribeiro da Costa (OAB:2507-N-TO)
Recorrido Os Mesmos
( Vista regimental )


014) RO -1419-2011-009-10-00-2


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS


Juiz Revisor JOÃO AMÍLCAR


Recorrente Ministério Público do Trabalho


Procurador Vanessa Fucina Amaral de Carvalho (OAB:1441-N-


DF)


Recorrido Expresso Vitoria do Xingu Ltda e Outro
Recorrido Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda
( Vista regimental )


015) RO -1545-2010-009-10-00-6


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Juiz Revisor JOÃO AMÍLCAR


Recorrente Horizonte da Amazonia Transportes Ltda.


Advogado Sérgio Lindoso Baumann (OAB:17441-N-DF)
Recorrente Arnaldo Moura de Barros (Recurso Adesivo)
Advogado Rúbia Cristina Pôrto (OAB:28673-N-DF)


Recorrido Os Mesmos
( Adiado )


016) RO -1562-2012-801-10-00-0


Juiz Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON
Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Banco Panamericano Sa
Advogado Marcelo Oliveira Rocha (OAB:113887-N-SP)


Recorrente Liderprime Prestadora de Servços Ltda
Advogado Jackeline Ramos Leite (OAB:270311-N-SP)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Elaine Afonso Menezes


Advogado Ciney Almeida Gomes (OAB:1181-N-TO)


( Vista regimental )


017) RO -1810-2011-019-10-00-4


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS
Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

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Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário