Informações do processo 0000166-72.2014.5.12.0037

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 12/02/2015 a 06/09/2022
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2022 2021 2016 2015

06/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CITAÇÃO EM EXECUÇÃO

De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho desta Unidade
Judiciária,
Dr(a). DANIELLE BERTACHINI , fica o destinatário
acima nominado CITADO para pagar ou garantir a execução, no
prazo de 48 horas, sob pena de penhora, da importância
REMANESCENTE de
R$ 1.582,27 , atualizados até 30/09/2022,
conforme planilhas de cálculos constantes dos autos.

Fica(m) advertido(s) que, não satisfeito o crédito exequendo ou
garantida a execução, será procedida a PENHORA em tantos bens
quantos bastem para integral satisfação da dívida e promovida sua
inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT,
consoante o disposto na Lei 12.440/2011, que acresceu o art. 642-A
na CLT e na Resolução Administrativa do TST n. 1470/2011 (art. 1,
2 e 3), bem como sua inclusão em cadastros de inadimplentes
(SerasaJud) na forma do § 3º, do art. 782, do CPC/15.

FLORIANOPOLIS/SC, 05 de setembro de 2022.

CESAR AUGUSTO WEBER PEREIRA

Secretário de Audiência


Retirado da página 1075 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

06/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ IRES LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dcbc94
proferido nos autos.

DESPACHO

A Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 21, de 27 de janeiro de
2021, implantou, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª
Região, o
Juízo 100% Digital . Essa modalidade de tramitação
processual, permite aos Advogados e aos cidadãos, o amplo
acesso à justiça, sem a necessidade de deslocamentos presenciais
aos órgãos do judiciário.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação, prosseguindo
-se apenas com os atos de liquidação e execução,
determino que
passe a tramitar pelo Juízo 100% Digital
.

Esclareço que a presente determinação não é impeditiva para

quaisquer atos, na execução, que exijam diligência presencial pelo
Oficial de Justiça.

Esclareço, ainda, que as comunicações processuais às partes
assistidas por advogados permanecerão sendo realizadas por
intermédio do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - DEJT.

Fica a parte autora e o Estado de Santa Catarina intimados para
os fins do art. 879, §2º, da CLT, quanto aos cálculos
apresentados no #id:081f973,

FLORIANOPOLIS/SC, 03 de junho de 2022.

DANIELLE BERTACHINI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA

- ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dcbc94
proferido nos autos.

DESPACHO

A Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 21, de 27 de janeiro de
2021, implantou, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª
Região, o
Juízo 100% Digital . Essa modalidade de tramitação
processual, permite aos Advogados e aos cidadãos, o amplo
acesso à justiça, sem a necessidade de deslocamentos presenciais
aos órgãos do judiciário.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação, prosseguindo
-se apenas com os atos de liquidação e execução,
determino que
passe a tramitar pelo Juízo 100% Digital
.

Esclareço que a presente determinação não é impeditiva para
quaisquer atos, na execução, que exijam diligência presencial pelo

Oficial de Justiça.

Esclareço, ainda, que as comunicações processuais às partes
assistidas por advogados permanecerão sendo realizadas por
intermédio do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO

TRABALHO - DEJT.

Fica a parte autora e o Estado de Santa Catarina intimados para
os fins do art. 879, §2º, da CLT, quanto aos cálculos
apresentados no #id:081f973,

FLORIANOPOLIS/SC, 03 de junho de 2022.

DANIELLE BERTACHINI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 434 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

10/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ IRES LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eab324
proferido nos autos.

DESPACHO

Solicite-se à CEF a transferência do depósito do id:9510ad7 para
conta judicial à disposição deste Juízo, servindo o presente
despacho como Ofício.

Intimem-se as partes para, em dez dias , informarem nos autos a
possibilidade de acordo, especificando cada uma a sua proposta em
valores.

Considerando a nova sistemática introduzida pelo processo
eletrônico, com a abolição do alvará físico, determino a intimação do
procurador do exequente para, no prazo de 15 dias, informar seus
dados bancários e de seu constituinte, bem como percentual

contratado a título de honorários advocatícios, ou juntada do
instrumento de procuração, para viabilizar a efetivação das
respectivas transferências por meio de ofício, nos termos do artigo
16, da Instrução Normativa n. 36, do C. TST.

Ficam as partes intimadas, ainda, para os fins do art. 879, §1º-B, da
CLT, concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
para apresentação dos cálculos, os quais deverão ser
acompanhados do demonstrativo dos valores devidos, inclusive
custas, parcelas previdenciárias e eventuais honorários periciais.
Considerando os princípios da execução menos gravosa para o
devedor e da duração razoável do processo, poderá a ré
comprovar, no mesmo prazo acima, o cumprimento voluntário da
decisão, juntando os cálculos e o comprovante do depósito do
montante à disposição deste Juízo, ficando ciente que, em caso
de inércia, aí sim, arcará com todos os ônus processuais
decorrentes de sua conduta .

Silenciando as partes ou infrutífera a tentativa de conciliação, fica
nomeado, nos termos do §6º, art. 879 da CLT, como perito contábil,
o Sr. Amadeo Grandi Netto , para realização dos cálculos,
devendo apresentar laudo conclusivo em 20 (vinte) dias, abstendo-
se de calcular a parcela intitulada "INSS - terceiros" ante a
incompetência desta Justiça Especializada para a execução da
dívida a este título, ficando autorizado o Sr. Contador a diligenciar
para obtenção de documentos necessários à liquidação, inclusive
junto à Caixa Econômica Federal, se for o caso (extratos do FGTS
do autor e/ou saldo do depósito recursal).

Fixo provisoriamente os honorários periciais contábeis em R$
2.000,00 (dois mil reais) , para o caso de não haver acordo ou
cumprimento voluntário no prazo supra, sem prejuízo de futura
majoração.

FLORIANOPOLIS/SC, 10 de maio de 2022.

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA

- ORSEGUPS PARTICIPACOES S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eab324
proferido nos autos.

DESPACHO

Solicite-se à CEF a transferência do depósito do id:9510ad7 para
conta judicial à disposição deste Juízo, servindo o presente
despacho como Ofício.

Intimem-se as partes para, em dez dias , informarem nos autos a
possibilidade de acordo, especificando cada uma a sua proposta em
valores.

Considerando a nova sistemática introduzida pelo processo
eletrônico, com a abolição do alvará físico, determino a intimação do
procurador do exequente para, no prazo de 15 dias, informar seus
dados bancários e de seu constituinte, bem como percentual
contratado a título de honorários advocatícios, ou juntada do
instrumento de procuração, para viabilizar a efetivação das
respectivas transferências por meio de ofício, nos termos do artigo
16, da Instrução Normativa n. 36, do C. TST.

Ficam as partes intimadas, ainda, para os fins do art. 879, §1º-B, da
CLT, concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
para apresentação dos cálculos, os quais deverão ser
acompanhados do demonstrativo dos valores devidos, inclusive
custas, parcelas previdenciárias e eventuais honorários periciais.
Considerando os princípios da execução menos gravosa para o
devedor e da duração razoável do processo, poderá a ré
comprovar, no mesmo prazo acima, o cumprimento voluntário da
decisão, juntando os cálculos e o comprovante do depósito do
montante à disposição deste Juízo, ficando ciente que, em caso
de inércia, aí sim, arcará com todos os ônus processuais
decorrentes de sua conduta .

Silenciando as partes ou infrutífera a tentativa de conciliação, fica
nomeado, nos termos do §6º, art. 879 da CLT, como perito contábil,
o Sr. Amadeo Grandi Netto , para realização dos cálculos,
devendo apresentar laudo conclusivo em 20 (vinte) dias, abstendo-
se de calcular a parcela intitulada "INSS - terceiros" ante a
incompetência desta Justiça Especializada para a execução da
dívida a este título, ficando autorizado o Sr. Contador a diligenciar
para obtenção de documentos necessários à liquidação, inclusive
junto à Caixa Econômica Federal, se for o caso (extratos do FGTS

do autor e/ou saldo do depósito recursal).

Fixo provisoriamente os honorários periciais contábeis em R$
2.000,00 (dois mil reais) , para o caso de não haver acordo ou
cumprimento voluntário no prazo supra, sem prejuízo de futura
majoração.

FLORIANOPOLIS/SC, 10 de maio de 2022.

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 559 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

16/02/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Acórdão

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA.

- ESTADO DE SANTA CATARINA

- LUIZ IRES LEMOS

Orgão Judicante - Órgão Especial

DECISÃO : , conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento.

EMENTA : AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO - TEMA 181.
O acórdão
proferido pela 7ª Turma do TST está fundamentado em óbice de
natureza processual (não preenchimento do requisito recursal
previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT), o que inviabiliza o
seguimento do recurso extraordinário, nos termos do Tema 181 do
ementário de Repercussão Geral do STF.

Agravo desprovido.


Retirado da página 64 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/01/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Despacho

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA.

- ESTADO DE SANTA CATARINA

- LUIZ IRES LEMOS


Retirado da página 37 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário