Informações do processo 0001609-28.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 23/01/2017 a 28/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

28/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Exceção de Suspeição

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram a exceção. V.U. - 1. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO MM.
JUIZ DA CAUSA POR ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE IMPARCIALIDADE NO PROCESSAMENTO DO CASO. 2. DECISÕES
DESFAVORÁVEIS AO INTERESSE DA PARTE NÃO SÃO CAUSA APTA A CONFIGURAR QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE
SUSPEIÇÃO. NESSE SENTIDO, A SÚMULA N. 88, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DISPÕE QUE “REITERADAS
DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DO EXCIPIENTE, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, NÃO
TORNAM O JUIZ EXCEPTO SUSPEITO PARA O JULGAMENTO DA CAUSA".3. EXCEÇÃO REJEITADA. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 274,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Exceção de Suspeição

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017


Processo Físico

Rejeitaram a exceção. V.U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Exceção de Suspeição

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017


Processo Físico

Rejeitaram a exceção. V.U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Exceção de Suspeição

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2017


Processo Físico

Negaram provimento ao reexame necessário e deram
provimento em parte à apelação. V.U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Exceção de Suspeição

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 12
DE JUNHO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 1
Tipo: Exceção de Suspeição

PROCESSOS ENTRADOS EM 10/01/2017


Processo Físico - Comarca: Mogi das Cruzes - Vara: Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 0017853-50.2016.8.26.0361
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia