Informações do processo 1031782-09.2016.8.26.0564

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 05/04/2017 a 06/07/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

26/06/2017

  • J. e. O
  • D. e. de S (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. de e. do M. de S. B. do C
  • P. M. de S. B. do C
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Bernardo do Campo - Vara: Vara da Infância e Juventude - Nº origem: 1031782-09.2016.8.26.0564
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/05/2017

  • D.e.S
  • P.M.S.B.C e outros
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0194/2017

Diante
da certidão supra, nos moldes do determinado à fls. 74 - 2º parágrafo, remetam-se os autos ao E. TJSP - C. Câmara Especial.
Ciência. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/04/2017

  • D.e.S
  • P.M.S.B.C e outros
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0125/2017

DECIDO.
Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, CONCEDO a SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, para determinar à
autoridade coatora o oferecimento de educação infantil ao impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período
integral, na EMEB Profesora Cecília Oliveira Turbay ou noutra escola da rede oficial ou conveniada, observado o critério legal
da proximidade da residência, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV); do contrário, arcará com o transporte escolar
gratuito. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3