Informações do processo 0001267-24.2013.5.15.0029

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 27/08/2013 a 24/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

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27/08/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc.


Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta em face de Ente
Público Municipal.


Tendo em vista a Recomendação CGJT n. 02/2013, deixa-se, por
ora, de incluir o feito em pauta de audiências.


O reclamado deverá, no prazo de 20 dias, apresentar defesa
escrita, na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Processo Judicial
Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem,
sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (item II do
artigo 1° da Recomendação CGJT i 02/2013).


O Ente Público que tiver interesse na realização da audiência inicial,
com vistas à conciliação, deverá protocolar manifestação em tal
sentido, no mesmo prazo acima consignado, perante a Secretaria
da Vara (artigo 2° da Recomendação CGJT i 02/2013).


Após apresentação da defesa, o reclamante poderá se manifestar
no prazo de 10 dias, pena de preclusão.


Nesse interregno, a reclamada em defesa; e o reclamante em
réplica, deverão se manifestar quanto à necessidade de produção
de provas em audiência e pela possibilidade de conciliação.


Em havendo necessidade de produção de provas em audiência, o
feito deverá ser incluído imediatamente na pauta.


No silêncio, estará encerrada a instrução processual, podendo as
partes apresentar razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, a
começar pelo obreiro.


Após, venham os autos conclusos para sentença, sendo que as
partes serão notificadas pela Imprensa Oficial.


Intimem-se.


Jaboticabal, 21/08/2013.


ISMAR CABRAL MENEZES
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário