Informações do processo 0001022-42.2011.5.15.0139

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 04/02/2013 a 20/11/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2013

20/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 55, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Em 11/02/2013 decorreu ^in
albis^ o prazo para pagamento ou garantia da execução, motivo
pelo qual foram bloqueados valores nas contas bancárias do
executado, Sr. Luiz Paulo Vilela, para satisfação do débito
exequendo remanescente.


Com efeito, converto os depósitos judiciais de fls. 25, 26, 41 e 54
em penhora.


Diante da integral garantia do juízo, intime-se o executado para os
efeitos do artigo 884 da CLT, com relação aos bloqueios acima
mencionados.


No silêncio, libere-se, do depósito judicial de fl. 25, a título de
contribuições previdenciárias, a quantia de R$76,28 e, a título de
custas, a quantia de R$100,21, ambas atualizadas para 16/06/2013,
expedindo-se as competentes guias de retirada para o recolhimento
bancário pertinente.


Libere-se o saldo integral dos depósitos judiciais de fls. 26, 41 e 54,
a título de contribuições previdenciárias, expedindo-se a
competente guia de retirada para o recolhimento bancário
pertinente.


Retirem-se as restrições que pesam sobre os veículos do
executado, verificadas às fls. 22 e 38, por intermédio do convênio
Renajud.


Após a comprovação dos recolhimentos tributários pela instituição
bancária, estará extinta a execução, nos termos do art. 794, incisos
I e III, do CPC. Consequentemente, dê-se baixa e recolham-se os
presentes autos ao arquivo geral.


Intimem-se.


Ubatuba, 13 de novembro de 2015 (6a feira).


LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Considerando, que, por um lapso,
a carta precatoria expedida à fl. 46, até o presente momento não foi
enviada ao J. Deprecado para o cumprimento, neste ato, procedo
ao cancelamento do referido documento.


Atualize-se o débito exequendo remanescente, deduzindo-se os
depósitos verificados às fls. 25, 26 e 41 dos autos.


Renove-se a solicitação de bloqueio eletrônico na conta bancária do
executado, por intermédio do convênio BACENJUD.


Havendo ineficácia da providência, registre-se a indisponibilidade de
bens, por intermédio do convênio CNIB.


Após, expeça-se nova carta precatória, observando-se as
cominações de fl. 44.


Intimem-se.


Cumpra-se.


Ubatuba/SP, 23 de outubro de 2015. (6a Feira)


LUÍS FERNANDO LUPATO


Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário