Informações do processo 0001767-62.2010.5.15.0137

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/12/2012 a 30/07/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2013 2012

30/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 411, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos,


Expeça-se a seguinte guia de retirada em face do depósito de fls.
409, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente e
acrescidos de juros a partir da data do depósito:


R$ 2.600,35 ao exequente, observando-se os percentuais de
tributação constantes da sentença de liquidação, conforme fls. 400.
Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o recolhimento, através da
guia própria, do seguinte valor, corrigido monetariamente e
acrescido de juros a partir da data do depósito:


R$ 80,08 custas processuais, GRU Judicial, código de recolhimento
18740-2 STN - CUSTAS JUDICIAIS, no campo "unidade Gestora" o
código 080011e no campo "Gestão" o código 00001;


Deixa-se de intimar a União Federal (INSS), conforme
Recomendação GP-CR N° 03/2011, de 19/09/2011, do E. TRT da
15a Região.


Intime-se o reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte
aos autos sua CPTS, para as anotações determinadas em
sentença. Com a juntada, intime-se a reclamada para as anotações.
Após e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.


Intimem-se as partes, sendo a reclamada para os fins do Ato
GCGJT n° 006/2009.


Piracicaba, 18/07/2013.


Patrícia Glugovskis Penna Martins
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 400, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): EXECUÇÃO
DEFINITIVA


Vistos, etc..


Ante a apresentação dos cálculos de fls. 382/388 pelo reclamante e
impugnações de fl. 390/392, não assiste razão à reclamada.


Quanto à base de cálculos das horas extras, embora nos holerites
dos meses apontados pela reclamada conste o recebimento de R$
596,71, o salário base informado é de R$ 638,48 e as diferenças
foram pagas no mês 01/2006, conforme holerites juntados à fl. 249.


Em relação à correção monetária e juros de mora, foram apurados
de acordo com o julgado.


HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o montante
condenatório em valores a seguir discriminados:


R$ 2.158,41, ref. ao principal (já deduzida cota do segurado);


R$ 331,45, referentes aos juros moratórios;


R$ 151,46, ref. contr. previdenciárias (cota segurado);


R$ 406,04, ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT);


R$ 80,07, referentes às custas.


TOTAL R$ 3.127,43 .


Os valores acima são válidos para o dia 01/03/2013.


Tais valores serão atualizados pelos índices da TR, nos termos da
Lei n. 8.177/91, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos


juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre
observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores
referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática
do anatocismo.


As contribuições previdenciárias serão atualizadas nos termos do
art. 879, § 4°, da CLT, inclusive com incidência de juros e multas no
caso de não pagamento no prazo.


Não há que se falar em contribuições previdenciárias destinadas a
terceiros, visto que o reconhecimento, pela Constituição, da
competência da Justiça do Trabalho não alcança referidas cotas.


Fixa-se, para fins de apuração dos recolhimentos fiscais (IR), no
momento do efetivo pagamento, os percentuais das verbas que
sofrem a respectiva incidência, excluindo-se os juros de mora da
base de cálculos, nos seguintes termos: verbas tributáveis -
69,047%; verbas isentas e não tributáveis - 30,953%. A base de
cálculo refere-se ao período de 10/2005 a 07/2006, no total de 11
meses.


Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000.
Diante do Comunicado GP-CR n° 03/2011, do E. TRT da 15a
Região, que recomenda aos Magistrados deste Regional que
deixem de promover a intimação da União Federal, representada
pela Procuradoria Geral Federal, nos processos em que o valor da
contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a
R$10.000,00, a fim de racionalizar os trabalhos de ambas as
instituições, além de contribuir para a celeridade processual, deixo
de promover a intimação da União.


OBS: As Contribuições Previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GPS, devendo ser comprovado o pagamento nos autos,
através de uma guia autenticada e duas cópias simples.


Quanto ao Imposto de Renda, será calculado quando da efetiva
disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e
seus parágrafos da Lei 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei
12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos
termos da OJ n° 400 da SBDI-1 do TST.


Determino, assim, a intimação da executada para pagamento das
quantias fixadas na liquidação, no prazo de 15 dias, a serem
acrescidas da multa de 10% sobre o valor da condenação, nos
termos dos artigos 475-A e 475-B c/c o art. 475-J, todos do CPC, de
forma completiva, além de penhora no caso de inadimplemento. No
referido prazo, caso a executada não efetue o pagamento ou
garantia do Juízo mediante

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 376, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): ... Após, intime-se a
reclamada para manifestação sobre os cálculos do reclamante,
apresentando os seus, nos mesmos moldes, na discordância, sob
pena de preclusão, no prazo sucessivo de dez dias, pela ordem de
autuação.


No mesmo prazo, deverá a reclamada comparecer na Secretaria
desta Vara, na pessoa de quem detenha condições para efetivar as
anotações na CTPS do autor, munido do carimbo da empresa, a fim
de que sejam lançadas as anotações determinadas no julgado.


Na negativa, à Secretaria para as anotações pertinentes.


Após, intime-se o reclamante para que compareça na Secretaria
desta Vara a fim de retirar sua CTPS.


Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para fixação
do "quantum debeatur".


Intime-se.


Cumpra-se.


Piracicaba, 07/03/2013.


Patrícia Glugovskis Penna Martins
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 363, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos,


1. Expeça-se a requisição de honorários periciais ao E. TRT,
conforme fls. 351.


2. Quanto às anotações em CTPS:


Intime-se o reclamante para que, em cinco dias, junte aos autos sua
CTPS para os devidos fins.


3. Quanto à elaboração dos cálculos:


Intime-se o exequente para que, em trinta dias, apresente seus
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
Lei n.° 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e


rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá
estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.
Após, intimem-se as reclamadas para manifestação sobre os
cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos mesmos
moldes, na discordância, sob pena de preclusão, no prazo
sucessivo de dez dias, pela ordem de autuação.


No mesmo prazo, deverá a reclamada comparecer na Secretaria
desta Vara, na pessoa de quem detenha condições para efetivar as
anotações na CTPS do autor, munido do carimbo da empresa, a fim
de que sejam lançadas as anotações determinadas no julgado.


Na negativa, à Secretaria para as anotações pertinentes.


Após, intime-se o reclamante para que compareça na Secretaria
desta Vara a fim de retirar sua CTPS.


Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para fixação
do "quantum debeatur".


Intime-se.


Cumpra-se.


Piracicaba, 07/03/2013.


Patrícia Glugovskis Penna Martins
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/01/2013

Seção: 1a CÂMARA
Tipo: Edital

EDITAL N° 15/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 1a Câmara -
Secretaria da Primeira Turma


1- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE


PIRASSUNUNGA (905/201 1), Acórdão n° 2251/2013-PATR


CONHECER do recurso interposto por Rogério Aparecido
Francisco, e, no mérito, NÃO O PROVER, nos termos da
fundamentação. Para fins recursais, mantêm-se os valores
arbitrados em Primeira Instância.


Votação unânime.


47- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE JAÚ 1A
(188/2011), Acórdão n° 2297/2013-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário