Informações do processo 1030573-05.2017.8.26.0100

Movimentações Ano de 2017

29/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 40ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Sustação de Protesto
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0159/2017

Guia de levantamento à disposição da autora. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 40ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Sustação de Protesto
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0149/2017

Vistos.1) Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado
entre Giselly Freitas Robles e JC Comercio de Joias e Artigos para Presentes Ltda (fls.109/112 ).2) Por conseguinte, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.3)
Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, certificando-se, desde logo, o trânsito em julgado. 3) Expeça-se o mandado
de levantamento judicial em prol do autor, do depósito a titulo de caução de fls. 106/107, intimando-se oportunamente para
providenciar a retirada.4) Oficie-se ao 8º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo a fim de que proceda
a baixa definitiva do protesto do título descrito abaixo: Espécie do Título: Duplicata Mercantil por Indicação; Sacador: Corsage
Ltda; Sacado: GisellyFreitas Robles; Apresentante por endosso mandato: Banco Bradesco S/A; Número do Título: 201478;
Emissão: 10/02/2017; Vencimento: 25/02/2017; Valor: R$ 8.748,84; Data do Protesto 27/03/2017, apresentado no 8º Tabelião de
Protestos de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo.Servirá cópia dessa sentença como ofício a ser devidamente instruído
com cópia da inicial e protocolado pelo autor.5) Após, nada mais sendo requerido pelas partes, comunique-se ao distribuidor
e arquivem-se os autos.P.R.I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/04/2017

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível - VARA:40ª VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 06/04/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/04/2017

Seção: 40ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Sustação de Protesto
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0108/2017

Vistos.1. Os
fatos narrados na petição inicial estão plenamente demonstrados,existindo, assim, a probabilidade direito alegado, bem como o
perigo de dano está bem demonstrado, ante a existência de protesto, o que certamente provocará danos à parte demandante.
Assim, a fim de evitar a ocorrência de dano indevido, mas atenta ao fato de inexistir a plausibilidade do direito, defiro a liminar
suscitada para determinar a sustação do protesto indicado nos autos:Espécie do Título: Duplicata Mercantil por Indicação;
Sacador: Corsage Ltda; Sacado: Giselly Freitas Robles; Apresentante por endosso mandato: Banco Bradesco S/A; Número do
Título: 201478; Emissão: 10/02/2017; Vencimento: 25/02/2017; Valor: R$ 8.748,84; Data do Protesto 27/03/2017, apresentado
no 8º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo. condicionando a eficácia da liminar à realização de
caução, preferencialmente em dinheiro, a qual deve totalizar o valor do débito protestado, no prazo de cinco dias, sob pena de
revogação da liminar. Servirá cópia dessa decisão como ofício a ser devidamente instruído com cópia da inicial e protocolado
pelo autor.2. Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer
momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento
do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução
amigável dos conflitos. Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de
autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto,
o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo
Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste
Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de
audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos). Assim, a sobrecarga dos mecanismos e
o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios
feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de
análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3. Cite-se
e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.5. Com o decurso do prazo para contestação,
intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo
revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II -
havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção.6. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital