Informações do processo 1004057-06.2017.8.26.0016

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 24/04/2017 a 09/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

09/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0184/2017

Fls. 247 e ss: manifeste-se a parte
requerida. Nada Mais. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0138/2017

Fls. 243 e ss: manifeste-se a parte
requerente sobre o cumprimento do acordo. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0129/2017

Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para
que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes e
JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Determino
o encaminhamento do acordo de fls. 238 e da presente sentença ao CR para instruir os autos de agravo de instrumento.P.R.I.C.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/05/2017

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0088/2017

Vistos.1 - Rejeito os embargos de declaração
de fls. 180/184, pois deve ser indicado que na sistemática do JEC o manejo do recurso em tela será restrito às hipóteses
de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida em relação a sentenças e acórdãos, consoante se depreende do art. 48 da
Lei 9.099/95:"Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição,
omissão ou dúvida. ‘' Assim, em caso de eventual discordância quanto à decisão de fls. 176 a parte deve utilizar a via processual
adequada.2 - Outrossim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que deve ser destacado que o autor
está representada por advogado constituído nos autos, o que revela capacidade econômica, de modo que vale ser ressaltado
que de acordo com o art. 9º da Lei 9099/95 até 20 salários mínimos a parte poderia estar desacompanhada de advogado,
salientando que houve atribuição de valor da causa correspondente a R$ 13.296,00 - fls. 20, portanto, inferior aos 20 salários
mínimos estabelecidos pela Lei 9099/95 para que a a autora comparecesse sozinha ao JEC, de modo que deve ser apresentado
o seguinte julgado sobre o tema: “JUSTIÇA GRATUITA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE
QUE NÃO PREVALECE. Elementos constantes dos autos incompatíveis com a alegada miserabilidade. Indeferimento. Agravo
desprovido". (TJ-SP; AI 691.817.4/9; Ac. 4207202; São Bernardo do Campo; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des.
Dimas Carneiro; Julg. 25/11/2009; DJESP 18/12/2009).Quanto à atividade do magistrado em relação a apreciação do pedido
relacionado a assistência judiciária gratuita, deve ser apresentado o seguinte julgado:"O magistrado deve expor as razões pelas
quais indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, não ficando adstrito ao que pedem as partes e à simples declaração

de que é pobre" (1º TACivSP- AG.730486-3-São Paulo Rel. Juiz Alvares Lobo, vu, j.11/03/1997).Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/05/2017

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - Distribuidor Cível - VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM
06/04/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/04/2017

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0067/2017

Afirma o autor sofrer cobrança indevida,
já que teria cancelado o curso que contratara com a ré. Não consta que a parte tenha registrado reclamação formal junto ao
Procon.Logo, sem que se saiba a versão da ré quanto aos fatos alegados, indefiro, por ora, o pedido de tutela inicialmente
formulado.Cite-se.Intime-se. -


Conciliação Data: 14/07/2017 Hora 16:30
Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital