Informações do processo 0001258-68.2011.5.02.0005

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de

Processos

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
27/05/2013 a 28/06/2013 - 8^a Turma (T8).

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Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de

instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. REVERSÃO DA
JUSTA CAUSA EM JUÍZO. O recurso não alcança conhecimento
uma vez que está sujeito ao procedimento sumaríssimo e a parte
não logrou demonstrar ofensa direta e literal a dispositivo da
Constituição Federal, nem contrariedade a súmula de jurisprudência
uniforme desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6°, da CLT.
Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 18a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 07 de agosto de 2013 às 09h00

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