Informações do processo 0010206-22.2013.5.03.0095

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 02/07/2014 a 31/03/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Luzia
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MAURILIO JOAO GUALBERTO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CERTIDÃO PJe-JT


Certifico que decorreu o prazo legal para interposição de embargos,
conforme depósito judicial retro. É o que certifico.


ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO


DESPACHO PJe-JT


Vistos, etc.


1) Expeça-se alvará em favor do recte no valor de R$ 1.510,05
intimando-o para vir recebê-lo, no prazo de 05 dias, CUJO INICIO
SE DARÁ 48:00 H APÓS A PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO NO
DEJT..


2) Oficie-se à CEF/Santa Luzia/MG, determinando que coloque à
disposição do Perito Oficial, Dr. RODRIGO YOUSSEF ABRAHÃO
GUERRA, CPF 955.683.446-04, conta corrente no. 117.303-0,da
Ag. 1631-4 , do BANCO DO BRASIL, a importância de R$1.200,00,
no prazo de 05 dias.


3) Oficie-se à CEF/Sta.Luzia/MG, determinando que efetue o
pagamento em guias GPS's da previdência do RECTE (código 1708
- NIT/PIS-PASEP 12239191394) no valor de R$ 3.284,36, e da
previdência do RECDO (código 2909 - CNPJ no. ) no valor de
R$5.717,26, no prazo de 05 dias.


4) Os valores supra referem-se à conta de no.1066.042.01511752-7
e deverão estar devidamente atualizados.


SANTA LUZIA, 29 de Março de 2016.


ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Luzia
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MAURILIO JOAO GUALBERTO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Luzia


DESTINATÁRIO: CRISTIANO AVELINO DA SILVA


PROCESSO: 0010206-22.2013.5.03.0095


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: AUTOR: MAURILIO JOAO GUALBERTO


RÉU: RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA


LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para se manifestar sobre os NOVOS
cálculos apresentados pela Reclamada, no prazo de 05 dias.


Em 16 de Março de 2016.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Luzia
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MAURILIO JOAO GUALBERTO


- THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Luzia


DESTINATÁRIO:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS


CRISTIANO AVELINO DA SILVA


PROCESSO:

0010206-22.2013.5.03.0095


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: MAURILIO JOAO GUALBERTO


RÉU:

RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA


LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para tomar

ciência do Despacho:


"1) O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo
Ministro Dias Toffoli, resolveu pela inaplicabilidade do IPCA aos
créditos trabalhistas. Ressalte-se que o STF optou expressamente
por modular a aplicação do IPCA aos créditos de precatórios e,
ainda assim, somente após 25.03.2015, mantendo o índice oficial
de remuneração básica da caderneta de poupança até a referida
data a fim de evitar a aplicação retroativa do índice do IPCA,
medida que causaria insegurança jurídica.


Diante do exposto, em atenção não apenas à segurança jurídica,
mas ao princípio da celeridade, ainda mais salutar nesta Justiça
Especializada em face do caráter alimentar das verbas vindicadas,
mantenho a TR como índice a ser utilizado na atualização dos
créditos trabalhistas, nos moldes do entendimento indicado na OJ-
SDI1-300 do Tribunal Superior do Trabalho.


Fica, portanto, REVOGADA a determinação anterior, de aplicação
do IPCA-E como índice de correção monetária.


2) Face ao teor do item supra, determino a REABERTURA do
prazo de 10 dias para a Reclamada apresentar os cálculos de
liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do provimento 03/91 e
04/2000, utilizando-se a TR como índice de correção monetária.


NOS CÁLCULOS SUPRA, a Reclamada deverá

DEDUZIR O
TOTAL LEVANTADO CONFORME IDc6ab6b4 e, NO MESMO
PRAZO, efetuar o pagamento do débito remanescente
(DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE SEUS NOVOS CÁLCULOS E
O TOTAL LEVANTADO , acrescido de juros e correções, no
prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução."


Santa Luzia/MG, 11 de Fevereiro de 2016.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    THYSSENKRUPP METALÚRGICA SANTA LUZIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Luzia

DESTINATÁRIO: THYSSENKRUPP METALÚRGICA SANTA
LUZIA LTDA

PROCESSO: 0010206-22.2013.5.03.0095

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AUTOR: MAURILIO JOAO GUALBERTO

RÉU: RÉU: THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA

LTDA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica a Reclamada intimada para efetuar o pagamento do débito
remanescente (DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE SEUS
CÁLCULOS E O TOTAL LEVANTADO CONFORME IDc6ab6b4),

acrescido de juros e correções, no prazo de 05 dias, sob pena de
prosseguimento da execução.

Em 22 de Dezembro de 2015.

ROBERTO RIBEIRO DINIZ FILHO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário