Informações do processo 0090100-52.2008.5.03.0150

  • Numeração alternativa
  • 00901/2008-150-03-00.5
  • Movimentações
  • 49
  • Data
  • 10/10/2013 a 09/06/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014 2013

09/06/2021 Visualizar PDF

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09/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01977d
proferido nos autos.

Vistos,

Intimem-se os exequentes para contraminutarem o agravo de
petição interposto pela executada 2S CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, no prazo de 08 dias.
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 09 de junho de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9174 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 2S CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA

- CARLOS TEIXEIRA DIAS

- PWM DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f12d3
proferida nos autos.

Vistos.

No presente feito, foi observado o procedimento estabelecido no
CPC para a deflagração do incidente de desconsideração inversa
da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes), conforme decisão
de ID 9010c39. A empresa recém-incluída no polo passivo
apresentou manifestação no ID 3b08029.

Passo a decidir.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por
finalidade coibir fraudes realizadas mediante a abusiva utilização da
autonomia patrimonial conferida à sociedade personificada. Em
outras palavras, é utilizada como instrumento para responsabilizar
sócio por dívida formalmente imputada à sociedade.

Na desconsideração inversa da personalidade jurídica, a sociedade
personificada é chamada a responder por obrigações pessoais do
sócio sob o fundamento de confusão patrimonial (art. 50 do CC). Ou
seja, enquanto a clássica desconsideração da personalidade
jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da
autonomia patrimonial da sociedade personificada, visando
responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria da
desconsideração inversa da personalidade jurídica opera para coibir
a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a
sociedade personificada por obrigações do sócio, que oculta seu
patrimônio pessoal no patrimônio da sociedade.

Em ambas as situações, a ordem jurídica, com base no princípio da
primazia da realidade, supera a formal distinção entre o patrimônio
da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios.

Assim, a desconsideração inversa visa coibir o desvio de bens do
sócio para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle,
uma vez que, certamente, continuará a usufruir dos bens
transferidos, apesar de não serem de sua propriedade, mas da
pessoa jurídica controlada.

A medida tem aplicação quando o sócio esvazia seu patrimônio
pessoal (transferindo-o à pessoa jurídica da qual é sócio) para furtar
-se às obrigações que são de sua responsabilidade pessoal,
mediante a artificiosa invocação da autonomia patrimonial da
sociedade personificada para a qual o sócio desviou seu patrimônio
pessoal.

Transcrevo julgado do nosso Regional, por oportuno:

EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO PROCESSO DO
TRABALHO. Restando infrutíferas as tentativas executórias contra o
empregador e seus sócios, e havendo prova nos autos de que um
dos mandatários autorizados pela empresa agravante para
movimentar movimentação financeira em sua conta, trata-se de

sócio oculto que atua em outra sociedade empresária,
concomitantemente ao contrato de trabalho aqui discutido, presume
-se o intercâmbio patrimonial entre eles, o que justifica a inclusão
deste nos autos da execução trabalhista. (TRT da 3.ª Região;
Processo: 0001295-38.2012.5.03.0036 AP; Data de Publicação:
16/10/2018; Disponibilização: 15/10/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud,
Página 2752; Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Convocado
Vitor Salino de Moura Eca; Revisor: Convocada Gisele de Cassia
VD Macedo)

No presente caso, o executado LUCIANO LAMOGLIA LOPES, até a
presente data, passados anos do trânsito em julgado da sentença,
não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os
esforços executórios, não demonstrando interesse algum em solver
a dívida trabalhista, embora mantenha atualmente atividade
econômica por meio da empresa 2S CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, da qual é sócio
majoritário, com 95% das quotas (ID 4404c55).

Assim, nos parece aplicável no presente a Teoria Maior da
Desconsideração da personalidade jurídica, consagrada pelo art. 50
do CC, segundo a qual,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7816 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f12d3
proferida nos autos.

Vistos.

No presente feito, foi observado o procedimento estabelecido no
CPC para a deflagração do incidente de desconsideração inversa
da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes), conforme decisão
de ID 9010c39. A empresa recém-incluída no polo passivo
apresentou manifestação no ID 3b08029.

Passo a decidir.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por
finalidade coibir fraudes realizadas mediante a abusiva utilização da
autonomia patrimonial conferida à sociedade personificada. Em
outras palavras, é utilizada como instrumento para responsabilizar
sócio por dívida formalmente imputada à sociedade.

Na desconsideração inversa da personalidade jurídica, a sociedade
personificada é chamada a responder por obrigações pessoais do
sócio sob o fundamento de confusão patrimonial (art. 50 do CC). Ou
seja, enquanto a clássica desconsideração da personalidade
jurídica opera como técnica para inibir a utilização indevida da
autonomia patrimonial da sociedade personificada, visando

responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a teoria da
desconsideração inversa da personalidade jurídica opera para coibir
a confusão patrimonial entre sócio e sociedade, responsabilizando a
sociedade personificada por obrigações do sócio, que oculta seu
patrimônio pessoal no patrimônio da sociedade.

Em ambas as situações, a ordem jurídica, com base no princípio da
primazia da realidade, supera a formal distinção entre o patrimônio
da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios.

Assim, a desconsideração inversa visa coibir o desvio de bens do
sócio para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle,
uma vez que, certamente, continuará a usufruir dos bens
transferidos, apesar de não serem de sua propriedade, mas da
pessoa jurídica controlada.

A medida tem aplicação quando o sócio esvazia seu patrimônio
pessoal (transferindo-o à pessoa jurídica da qual é sócio) para furtar
-se às obrigações que são de sua responsabilidade pessoal,
mediante a artificiosa invocação da autonomia patrimonial da
sociedade personificada para a qual o sócio desviou seu patrimônio
pessoal.

Transcrevo julgado do nosso Regional, por oportuno:

EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO PROCESSO DO
TRABALHO. Restando infrutíferas as tentativas executórias contra o
empregador e seus sócios, e havendo prova nos autos de que um
dos mandatários autorizados pela empresa agravante para
movimentar movimentação financeira em sua conta, trata-se de
sócio oculto que atua em outra sociedade empresária,
concomitantemente ao contrato de trabalho aqui discutido, presume
-se o intercâmbio patrimonial entre eles, o que justifica a inclusão
deste nos autos da execução trabalhista. (TRT da 3.ª Região;
Processo: 0001295-38.2012.5.03.0036 AP; Data de Publicação:
16/10/2018; Disponibilização: 15/10/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud,
Página 2752; Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Convocado
Vitor Salino de Moura Eca; Revisor: Convocada Gisele de Cassia
VD Macedo)

No presente caso, o executado LUCIANO LAMOGLIA LOPES, até a
presente data, passados anos do trânsito em julgado da sentença,
não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os
esforços executórios, não demonstrando interesse algum em solver
a dívida trabalhista, embora mantenha atualmente atividade
econômica por meio da empresa 2S CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, da qual é sócio
majoritário, com 95% das quotas (ID 4404c55).

Assim, nos parece aplicável no presente a Teoria Maior da
Desconsideração da personalidade jurídica, consagrada pelo art. 50
do CC, segundo a qual, havendo desvio de finalidade ou confusão

patrimonial,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7821 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 2S CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f788761
proferido nos autos.

Vistos..

Concedo visibilidade do documento de ID 56596cd ao executado 2S
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA,
conforme requerido.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 10 de maio de 2021.

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 11723 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CELIA GAIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56f4fb
proferido nos autos.

Vistos...

Defiro o requerimento dos exequentes MARIA CÉLIA GAIA DA
SILVA, ALBERTO DA SILVA MARTINS, EDSON GONÇALVES
RODRIGUES e MARCOS VENICIO PIVOTO de ID 509e75b.

Para tanto, intimem-se os referidos exequentes, através de seu i.
patrono, Dr. BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE JUNIOR,
para distribuir um novo processo - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, devendo conter as peças essenciais para o
prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 22 de abril de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 11177 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Alberto da Silva Martins

- MARIA CELIA GAIA DA SILVA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 199fc09

proferido nos autos.

Vistos...

Das pesquisas patrimoniais realizadas, dê-se vista ao exequente
para requerer o que entender de direito, visando o prosseguimento
da execução, no prazo de 20 dias.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 12 de abril de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 11838 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Alberto da Silva Martins

- MARIA CELIA GAIA DA SILVA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97e301f
proferida nos autos.

Vistos...

Aprovo a planilha de cálculos de ID 1361cfb.

Proceda-se as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em
face dos executados.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 30 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 11084 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Alberto da Silva Martins

- MARIA CELIA GAIA DA SILVA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243ac03
proferido nos autos.

Vistos...

Considerando a manifestação da parte autora, conforme
#id:bbf0d0d, bem como, o requerimento do terceiro interessado,
BANCO BRADESCO S/A, assevera-se que a matéria acerca da
arrematação, no presente feito, do bem imóvel matrícula 13.412
registrado no SRI de Santa Rita do Sapucaí/MG, já foi debatida e
decidida nos autos, conforme documentos juntados pelo exequente,

em especial a decisão proferida à fl. 1427 (ID a303448) em
31/03/2017 (autos físicos) em que este juízo determinou a
manutenção da penhora, pautado em entendimento sumulado deste
Regional e sobre a qual, à época, o BANCO BRADESCO S/A na
qualidade de terceiro interessado, deixou de utilizar-se dos meios e
do tempo legais para impugnar a decisão, razão pela qual, o pedido
de de restituição de valores decorrentes da arrematação do bem em
questão encontra-se coberto pelo advento da preclusão temporal.

Diante do exposto, indefiro o pedido do BANCO BRADESCO S/A,
conforme manifestação ID b7a027a.

Intimem-se.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 24 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243ac03
proferido nos autos.

Vistos.

Considerando a manifestação da parte autora, conforme
#id:bbf0d0d, bem como, o requerimento do terceiro interessado,
BANCO BRADESCO S/A, assevera-se que a matéria acerca da
arrematação, no presente feito, do bem imóvel matrícula 13.412
registrado no SRI de Santa Rita do Sapucaí/MG, já foi debatida e
decidida nos autos, conforme documentos juntados pelo exequente,
em especial a decisão proferida à fl. 1427 (ID a303448) em
31/03/2017 (autos físicos) em que este juízo determinou a
manutenção da penhora, pautado em entendimento sumulado deste
Regional e sobre a qual, à época, o BANCO BRADESCO S/A na
qualidade de terceiro interessado, deixou de utilizar-se dos meios e
do tempo legais para impugnar a decisão, razão pela qual, o pedido
de de restituição de valores decorrentes da arrematação do bem em
questão encontra-se coberto pelo advento da preclusão temporal.
Diante do exposto, indefiro o pedido do BANCO BRADESCO S/A,
conforme manifestação ID b7a027a.

Intimem-se.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 24 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9353 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS TEIXEIRA DIAS

- PWM DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bed031

proferido nos autos.

Vistos,

Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 05
dias.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para
apreciação do requerimento do terceiro interessado, sob o ID
b7a027a.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 15 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Alberto da Silva Martins

- MARIA CELIA GAIA DA SILVA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bed031
proferido nos autos.

Vistos,

Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 05
dias.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para
apreciação do requerimento do terceiro interessado, sob o ID

b7a027a.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 15 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 11562 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Alberto da Silva Martins

- MARIA CELIA GAIA DA SILVA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE
STA RITA DO SAPUCAI-MG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6237553

proferido nos autos.

Vistos...

Da petição ID b7a027a e seguintes, manifestem-se as partes, no

prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 03 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS TEIXEIRA DIAS

- PWM DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6237553
proferido nos autos.

Vistos...

Da petição ID b7a027a e seguintes, manifestem-se as partes, no
prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 03 de março de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9185 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/01/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucai

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6ad4e
proferido nos autos.

Vistos...

Defiro a inclusão do BANCO BRADESCO S.A como terceiro
interessado bem como o seu procurador, Dr. LUIZ EDUARDO
MASSARA GUIMARÃES, OAB-MG 70416.

SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 24 de janeiro de 2021.

EDMAR SOUZA SALGADO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9487 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário