Informações do processo 1001908-17.2017.8.26.0152

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 24/03/2017 a 21/03/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • M.T.B.O
    • E.S.B
    • P.M.C e outros

Movimentações 2018 2017

14/12/2017

  • J. e. O
  • M. T. B. O (Menor)
  • M. de C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Reexame Necessário

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

... DO EXPOSTO, em decisão monocrática, nego provimento à remessa obrigatória,
mantendo a r. sentença prolatada nos autos de origem n. 1001908-17.2017, da Vara Criminal da Comarca de Cotia. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 22 de setembro de 2017. Des. RICARDO DIP -relator Presidente da Seção de Direito
Público (Assinatura eletrônica) -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • J. e. O
  • M. T. B. O (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. de C
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Cotia - Vara: Vara Criminal - Nº origem: 1001908-17.2017.8.26.0152
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/05/2017

  • M.T.B.O
  • E.S.B
  • P.M.C e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0209/2017

Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando DEFINITIVA a LIMINAR
concedida a fls. 25/26, devendo a criança M.T.B.O ser mantida matriculada, podendo frequentar a instituição em que já inserida.
Sentença sujeita ao duplo grau.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Expeça-
se o necessário. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/04/2017

  • M.T.B.O
  • E.S.B
  • P.M.C e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0173/2017

Intime -se o impetrante, em nome de seu representante legal, para que informe, no prazo de 5 dias, se a referida vaga foi
realmente concedida, sob pena de, no silêncio, entender -se que foi. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/04/2017

  • M.T.B.O
  • S.M.e.C.C
Seção: COTIA - Cível - Distribuidor Cível - VARA:VARA ___
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE COTIA EM 14/03/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/03/2017

  • M.T.B.O
  • E.S.B
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0120/2017

Ante o exposto,
CONCEDO a liminar para determinar à Municipalidade de Cotia que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à matrícula da impetrante
em creche próxima a sua residência, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Anoto,
ainda, que caso a municipalidade não tenha condições de garantir as vagas em creche da rede municipal no prazo assinalado,
deverá providenciar a matrícula da impetrante em creche da rede privada próxima a sua residência, arcando com todos os
custos decorrentes até que sejam disponibilizadas vagas na rede municipal, tudo nos termos dos art. 300 e seguintes do CPC
e art. 213 do ECA, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Notifique-se com urgência
a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe cópia da petição inicial e dos
documentos juntados aos autos, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/09. Dê-se ciência do feito, com urgência, ao
representante da Procuradoria-Municipal de Cotia, órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe
a contrafé da petição inicial. Com as informações ou transcorrido in albis o prazo assinalado à D. autoridade coatora para que as
prestem, abra-se vista ao Ministério Público para parecer e, ao final, tornemme conclusos para sentença. Servirá esta decisão,
por cópia digitada, como mandado. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1